DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/03/2023. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA GRANDE DO MARANHAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$40.412,55. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
22/12/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional
Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público aos interessados a
prorrogação da data de realização da Licitação Caixa Disputa Aberta N 8011/2023, devido
à problemas técnicos no site do leiloeiro. A nova data de realização da licitação será em
22/03/2023, às 10:00 horas, com data de divulgação do resultado oficial do certame a
partir de 29/03/2023. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
05/04/2023. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇ ÃO
DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS N.S. DA CONCEIÇÃO - CNPJ 60.922.168/0025-
53; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à
INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA
GÁVEA S.A. GLÓRIA D OR - CNPJ 31.635.857/0004-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S ,
DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: REDE DOR DÃO LUIZ S.A HOSPITAL QUINTA
DOR - CNPJ 06.047.087/0010-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CREDENCIADO: SAMER SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE SC- CNPJ
29.072.642/0001-88; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CREDENCIADO: CENTRO DE CONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 72.408.214/0001-02;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE
DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 683
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA,RJ, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em nefrologia,
urologia, válido para o município de MARINGA/PR. A relação de documentos necessários
estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica
para cesad05@caixa.gov.br. A documentação completa deve ser entregue durante o
período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à
publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e
envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
ALAGOINHAS/BA CNPJ 13.646.005/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL LINHA VERDE APF 0407.733-74. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração).
Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Data da assinatura: 01/03/2023. JOAQUIM
BELARMINO CARDOSO NETO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 904425/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS -
MS, CNPJ 15.457.856/0001-68;
Objeto termo
de distrato.
Fundamentação legal: Solicitação do contratado. Data do distrato 07/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931981/2022, firmado pelo Município de Crateús-CE, CNPJ
07.982.036/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Crateús -
CE; Programa PROGRAMA MDR; Valor: R$ 404.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000781, de 15/07/2022 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 23/02/2026 - 23/02/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e
Marcelo Ferreira Machado.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
1º Termo de Rerratificação datado de 15/02/2023 para o contrato FINISA nº0610653-20
firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Barra Longa, rerratificação da
Cláusula 3ª, subitem 3.4.2: O término da carência é 03/10/2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 889044/2019/MDR/CAIXA, Contratado PM Carauari,
DOU de 27/02/2023, seção 3, página 82, onde se lê CAIXA, leia-se MDR. 04/02/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 878046/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Porto
Alegre/RS,
CNPJ
92.963.560/0001-60;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial 424/2016. Data do distrato 07/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
AVISO DE CANCELAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Publicado em: 07/03/2023 Edição: 45 Seção: 3 Página:
81 Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Governo
CONTRATO 895932/19 CONTRATANTE MSAUDE CONTRATADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ OBJETO Altera vigência: 02/05/2023 INSTRUMENTO T
Aditivo:03/03/2023
PRISCILLA CRUZ DE SOUZA E SILVA
Assistente Sênior
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
1. Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção
de 0105.658-68 n SIAFI nº 435412, firmado com esse Município de São Vicente/SP,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao Município de São Vicente/SP e encaminhar cópia da
mesma à Câmara Municipal de Vereadores / Assembleia Legislativa. 2. Assim, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos Pedro Luis
de Freitas Gouvea Junior, 026.280.989-38, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato
de Repasse n 0105.658-68, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São
Vicente/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano
e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível
a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0354.006.00000064-1 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s)
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s)
no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0105.658-68, assinado em 30/06/2000
Irregularidade: não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção R$
216.916,00 em 03/04/2002 R$ 7.737,64 em 29/05/2002 R$ 325.374,21 em 31/05/2002 R$
12.432,36 em 10/07/2002 R$ 755.182,88 em 10/09/2002 R$ 806.908,56 em 08/10/2002
R$ 2.100,00 em 10/10/2002 R$ 289734,08 em 05/12/2002 R$ 139.604,19 em 27/12/2002
R$ 233.508,62 em 06/03/2003 R$ 173.366,58 em 31/03/2003 R$ 165.382,79 em
29/04/2003 R$ 248.325,23 em 20/06/2003 R$ 224.310,56 em 23/06/2003 R$ 232.091,83
em 14/07/2003 R$ 252.708,00 em 05/08/2003 R$ 154.791,69 em 02/10/2003 R$
189.226,30 em 23/10/2003 R$ 397.464,66 em 18/11/2003 R$ 258.042,22 em 26/11/2003
R$ 188.306,56 em 15/12/2003 R$ 269.634,21 em 18/02/2004 R$ 240.273,50 em
12/03/2004 R$ 304.488,80 em 25/03/2004 R$ 1.912,23 em 10/05/2004 R$ 153.829,83 em
10/05/2004 R$ 47.882,52 em 10/05/2004 R$ 222.319,94 em 20/05/2004 R$ 117.841,94
em 09/06/2004 R$ 117.026,80 em 09/06/2004 R$ 240.923,02 em 19/08/2004 R$
119.493,73 em 04/11/2004 R$ 163.229,67 em 04/11/2004 R$ 574.785,22 em 17/12/2004
R$ 2.611,20 em 03/03/2005 R$ 321.615,99 em 14/01/2005 R$ 922,00 em 28/04/2005 R$
615,00 em 28/04/2005 R$ 187.580,63 em 28/04/2005 R$ 55.892,42 em 28/04/2005 R$
29.493,86 em 28/04/2005 R$ 163.332,96 em 23/05/2005 R$ 131.127,85 em 24/06/2005
R$ 90.073,13 em 24/06/2005 R$ 77.698,00 em 29/06/2005 R$ 12.372,00 em 01/07/2005
R$ 24.344,00 em 01/07/2005 R$ 117.563,24 em 01/07/2005 R$ 30.076,00 em 15/09/2005
R$ 29.036,83 em 04/04/2006 R$ 29.036,82 em 19/10/2006 R$ 220,09 em 26/10/2006 R$
473,97 em 23/10/2007 R$ 2.646,03 em 23/10/2007 R$ 5,37 em 15/04/2008 Valor desta
dívida
atualizada monetariamente
e acrescida
de
juros: até
15/02/2023 :
R$
54.010.264,29 3. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido,
poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado
ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e
posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso,
conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a
inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4. Informamos que o processo terá
continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ROSA
GERENTE DE FILIAL
1. Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção
de 0105.658-68 n SIAFI nº 435412, firmado com esse Município de São Vicente/SP,
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao Município de São Vicente/SP e encaminhar cópia da
mesma à Câmara Municipal de Vereadores / Assembleia Legislativa. 2. Assim, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos Luis Claudio
Bili Lins da Silva, 133.700.048-52, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de
Repasse n 0105.658-68, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São Vicente/SP,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou
apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0354.006.00000064-1 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s)
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s)
no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0105.658-68, assinado em 30/06/2000
Irregularidade: não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção R$
216.916,00 em 03/04/2002 R$ 7.737,64 em 29/05/2002 R$ 325.374,21 em 31/05/2002 R$
12.432,36 em 10/07/2002 R$ 755.182,88 em 10/09/2002 R$ 806.908,56 em 08/10/2002
R$ 2.100,00 em 10/10/2002 R$ 289734,08 em 05/12/2002 R$ 139.604,19 em 27/12/2002
R$ 233.508,62 em 06/03/2003 R$ 173.366,58 em 31/03/2003 R$ 165.382,79 em
29/04/2003 R$ 248.325,23 em 20/06/2003 R$ 224.310,56 em 23/06/2003 R$ 232.091,83
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