DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00055/2023, firmado em 01/03/2023, Favorecido: DINAMICA CONTABIL
LTDA; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio a área fiscal tributária
no âmbito do ICMS e do ISSQN, sendo considerados em toda e qualquer situação os
princípios contábeis geralmente aceitos e definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) e de regularização documental, sendo considerada a legislação vigente para ambos
os serviços, para atender as necessidades das filiais BB Tecnologia e Serviços S.A. (Cascavel,
Salvador I e II, São Paulo, Teresina e Ribeirão Preto); Modalidade: Licitação Eletrônica
2022/70 - Lote único; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Valor: R$ 65.887,41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00078/2022, firmado em 31/05/2022. Favorecido: MA2
TRANSPORTES LTDA; Objeto: Atualização da tabela de preços e atualização da cláusula Due
Diligence. Fundamento Legal: art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00063/2022, firmado em 09.03.2022; Favorecido: G&E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
08.03.2024; atualização das cláusulas de Garantia contratual e Entrega de documentos de
fiscalização e inclusão da cláusula Due Diligence; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº
13.303/2016; Valor: R$ 39.624.986,52
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/11
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/11 da
BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br
e www.licitacoes-e.com.br em 09/03/2023. Fica alterada a data da licitação para
30/03/2023.
Brasília, 8 de março de 2023.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/13
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORMES FEMININO E MASCULINO;
Realização do certame dia 21/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 09/03/2023 que
deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 8 de março de 2023.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/13
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORMES FEMININO E MASCULINO;
Realização do certame dia 21/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 09/03/2023 que
deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 8 de março de 2023.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio BNB/FUNDECI 2023.0002, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede
em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, com sede em Crato (CE), CNPJ 06.740.096/0001-00,
doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à
CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "PROMOVENDO SANEAMENTO E
CONSUMO RESPONSÁVEL DE ÁGUA"; VALOR GLOBAL: R$ 459.206,71 dos quais R$
379.075,75 (Trezentos e setenta e nove mil, setenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos) são
provenientes do Fundo
de Desenvolvimento
Econômico, Científico,
Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não
financeira da PARTÍCIPE, Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará - IFCE Campus
Crato; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura: 07/03/2023.
SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente da Superintendência de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 210.676.194-53; José
Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de
Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 165.274.963-20; Francisco de Assis Batista -
Presidente da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, CPF 056.289.113-72.
AV I S O
Ata n° 000001ª, de 07 de fevereiro de 2023. Processo nº 20220002
O Comitê de Processo Administrativo de Responsabilização (COMPAR), no
exercício das atribuições conferidas pelo 1016-15-01, e considerando o disposto no artigo
8º da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre
a responsabilização de pessoas jurídicas, adota como fundamento deste ato, o Relatório
Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, de 20/05/2022, bem
como Parecer Correcional, de 16/08/2022, e Parecer Jurídico n° 2022-650/103, de
11/10/2022, para:
a) determinar o arquivamento em face da pessoa jurídica AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, CNPJ 05.940.203/0001-81;
b) aplicar à pessoa jurídica CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ
39.696.395/0001-44, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo 6º, I e II,
da Lei nº 12.846/2013, em razão da prática de ato ilícito tipificado no art. 5º, IV, "b" da Lei
nº 12.846/2013: (i) Multa no valor de R$ 6.000,00 e (ii) publicação extraordinária da decisão
condenatória em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração
e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; em
edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 dias; em seu sítio
eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo prazo de 30 dias;
c) determinar o envio para área de licitações e contratos para julgamento das
infrações administrativas no âmbito de sua competência;
d) registrar que a nova regulamentação pelo Decreto nº 11.129/2022 não
alterou as conclusões da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.
À Superintendência de Auditoria para proceder aos demais encaminhamentos
decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento das sanções. Os
efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no art.15 do Decreto
nº 11.129/2022, e, caso haja apresentação de pedido de reconsideração, até o
correspondente julgamento.
JOSE GOMES DA COSTA
Coordenador
AVISO DE PENALIDADE
ATA COGES nº 2023/70, de 03 de março de 2023. Processo nº 20220002
O Comitê Gestor do Ambiente de Serviços de Logística e Contratos
Administrativos, no exercício das atribuições conferias pelo 1016-15-01 e considerando o
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, adota como fundamento
deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(Peça 76), de 20/05/2022, bem como Parecer Correcional (Peça 88), de 16/08/2022, e
Parecer Jurídico n° 2022-650/103 (Peça 90), de 11/10/2022, para aplicar, à pessoa jurídica
CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 39.696.395/0001-44,
sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, seguindo o retromencionado
Relatório da CPAR, no seu subitem IX, com fulcro na Lei n° 13.303/2016, arts. 83 e 84;
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, publicado em 28/06/2018 -
arts. 38, 39, 168 e 169; e Edital de Credenciamento n° 2021/141 do Banco do Nordeste,
publicado em 14/10/2021 - subitens 14.1, 14.2, 15.7 e 15.8.
Fortaleza-CE, 8 de março de 2023.
RODRIGO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA
Coordenador
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 97/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 000972023.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de cobertura de seguro de
responsabilidade civil para empregados do SERPRO
JANAINA BATISTELLA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 08/03/2023) 806030-01705-2023NE000028
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
Contrato nº 00002/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ
nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA
LTDA., CNPJ nº 05.149.280/0001-18. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de monitoramento, acompanhamento, busca e divulgação das
publicações e andamentos, de forma eletrônica ou manual, das ações judiciais nos Diários
Oficiais e da Justiça, em todos os Estados e instâncias, sem limitação de conteúdo, através
de programa de computador para organização da base de dados, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. Valor Contratado: R$ 26.818,80
(vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 08.03.2023 a
07.03.2028 Data da assinatura: 08.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão
de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: José Carlos Costa
Vargas.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00060/2022. , publicada no D.O.U de 01/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa de cadastro e base de dados de consumidores com abrangência nacional Birô
de Crédito e de empresa de prestação de serviço de higienização e inteligência para
Recuperação de Créditos de propriedade da EMGEA, oriundos de instituições financeiras ou
de terceiros, consoante critérios, termos e condições estabelecidos neste Edital e seus
anexos. Novo Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs
Quadra 02 Bloco B, Subloja, Ed. São Marcus BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER
Diretora de Administração
(SIDEC - 08/03/2023) 179102-25301-2023NE000010
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 200247
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08227.000527/2022-13.
Inexigibilidade.
Nº 17/2022.
Contratante: ARQUIVO
NACIONAL
- RJ.
Contratado:
01.464.579/0001-06 - SCANSYSTEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, pelo período
de 15/06/2023 a 14/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.960,00. Data de
Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08227.000124/2021-85.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 10.902.520/0001-43 - CASA LIMPA
DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
repactuação do contrato n.º 01/2022, a vigorar a partir de 18/01/2023. O valor desse
instrumento contratual mensal em função da repactuação dos insumos e da redução
dos custos não renováveis, será de r$ 106.652,52 (cento e seis mil seiscentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) , conforme planilhas de custos e
formação 
de
preços 
e 
nota 
técnica
nº 
28/2023/divisão 
de
celebração 
e
acompanhamento da execução de contratos e parcerias/colic anexos ao processo..
Vigência: 17/01/2022 a 17/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.279.830,24. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).