DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600100667202164. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não
perigosos, gerados nas dependências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, no Distrito Federal, abrangendo as etapas de coleta, transporte,
transbordo,
tratamento,
destinação
ou disposição
final
ambientalmente
adequada,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco f Anexo - 4º Andar Sala 462, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIASGnet - 08/03/2023) 170607-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº
16.017, de 6 de julho de 2020(*), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me,
de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à
assinatura até 1º de março de 2023. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares
e seus dependentes - PTRS 171636 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT .
A S S I N AT U R A
DT. RESCISÃO
. ANDRE CRISTIANO IKIJIRI
14021.110052/2021-92 02/03/2023
28/02/2023
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100123/2023-81.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Vigência: 07/03/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 18.629,52. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170064
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10465.100391/2020-18.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S .
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência:
22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,70. Data de
Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170064
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10465.100391/2020-18.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S .
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência:
22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,70. Data de
Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170075
Nº 
Processo: 
10580100001202328. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Gestão de Manutenção
Preventiva e Corretiva (Auto Gestão), com fornecimentos de peças e materiais, e de
abastecimentos de veículos em Postos de Combustível, para atendimento aos veículos
oficiais pertencentes à Superintendência Regional de Administração na Bahia - SRA/BA,
e Órgãos Clientes, no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar,
Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
21/03/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 08/03/2023) 170075-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 13620.100180/2020-25.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 5.700 litros
(diesel), 240 litros (gasolina) e 255 litros (álcool), correspondente a 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 10/2020, com fundamento no
parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/93, motivo pelo qual alterou-se o item
1.3 da cláusula primeira, como também a cláusula terceira, do referido contrato. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 107.006,75. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 13620.100180/2020-25.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 5.700 litros (diesel), 240
litros (gasolina) e 255 litros (álcool), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial atualizado do contrato nº 10/2020, com fundamento no parágrafo primeiro do
artigo 65 da lei nº 8.666/93, motivo pelo qual alterou-se o item 1.3 da cláusula primeira,
como também a cláusula terceira, do referido contrato. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 107.006,75. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.142253/2022-77
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
CONSTRUTORA 
HUMBERTO 
LOBO 
LTDA, 
CNPJ:
**.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 602, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió,
Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010738759.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,016350
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.516,97
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do
art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 123,10 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 59, da
SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.108293/2021-17
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria do Socorro Coelho Lafleur - CPF ***.869.875-**
OBJETO: Imóvel localizado no Condomínio Busca Vida, Via Boto Rosa, Gleba 71-B, Catu de
Abrantes - Camaçari/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3413.0101762-61
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 877,63 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 78,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 419.463,25 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta
e três reais e vinte e cinco centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pela Superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
06/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.177437/2021-73.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES - DNIT-CNPJ **.*92.707/0020-**.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, 780 (com Rua Penteado de Almeida),
Centro, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP 777700048500, sendo o RIP Utilização: 7777000055000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.984,28 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 513,68 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.499.115,75 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil
cento e quinze reais e setenta e cinco centavos).
FINALIDADE: instalação e ocupação como sede da Unidade local DNIT/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de março de 2023, no Livro nº 12, às folhas 87 à
93, da SPU/PR.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.012153/2020.79; Contrato nº 01.032143.2021; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 727/2021; Contratada: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº
05.673.799/0001-09; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, promover o
reajuste de 12,469% (doze inteiros e quatrocentos e sessenta e nove milésimos por cento),
a partir de 26/05/2022, em razão do aumento do índice IPCA; Valor do instrumento: R$
51.737,19 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e dezenove centavos); Data
de assinatura: 07/03/2023; Vigência: A partir da assinatura; Fundamentação legal: Artigo
81, §7º, da Lei 13.303/2016.