DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661001166202376 . Objeto: Contratação de 9 (nove) inscrições para o
curso "Curso Completo de Licitação e Contratos com as diretrizes da nova Lei de Licitações
em módulos no formato on-line" a ser promovido pela empresa LICITTARE CURSOS E
TREINAMENTOS EIRELI,
CNPJ: 22.086.622/0001-17, com
o objetivo
de adquirir
conhecimento e capacitar os servidores lotados na sede da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso, na matéria de contratações públicas e fiscalização de
contratos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviço técnico de natureza singular.
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 23/02/2023.
DENISE MARIA NEPOMUCENO. Chefe do Nucont-mt. Ratificação em 07/03/2023. ISRAEL
SOARES DA SILVA. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 22.671,90. CNPJ
CONTRATADA : 22.086.622/0001-17 LICITTARE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 08/03/2023) 200120-00001-2023NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 200116
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08657.026572/2020-68.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - R J.
Contratado: 08.705.901/0001-90 - KROFMAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência do contrato de serviços de
remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas, além de serviços de
içamento ou destombamento, cujo emprego se dará aos veículos que sofrerem aplicação
de medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, aos veículos apreendidos em
decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais,
bem como aos veículos que estejam abandonados, avariados, recuperados ou acidentados
ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária
federal no rio de janeiro e áreas de interesse da união, incluindo as mencionadas hipóteses
aos convênios e acordos de cooperação técnica com a prf, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 11/03/2023 a 09/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 587.679,85. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023/JARI-RO
PROCESSO 08671.016392/2017-94
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em
1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo
relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação
deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções
299/09 e 619/16 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com,
no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª
instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do AIT,
número da placa e data do julgamento:
INDEFERIDOS
GENIVAL GERONIMO BARBOSA - 08671.009245/2022-25 - T593232399 -
09/02/2023
MAYCLIN MELO DE SOUZA - 08671.001112/2023-91 - T583849792 -
24/02/2023
MARIANA AISLA PEREIRA LIMA - 08671.001199/2023-05 - T573180245 -
24/02/2023
JAIRO MARCELO DE MELLO JUNIOR - 08671.001317/2023-77 - T567803775 -
01/03/2023
CLEBER CARMONA DE FREITAS - 08671.001283/2023-11 - T559610537 -
01/03/2023
FABIO DE SOUSA
ANDRADE - 08671.001353/2023-31 -
T585995222 -
02/03/2023
NÃO CONHECIDOS
LUCIANO SILVA ZAPE - 08656.010463/2023-81 - T473572818 - 23/02/2023
LUCIANO SILVA ZAPE - 08656.010464/2023-26 - T473572826 - 24/02/2023
MARIA LUCILEIDE DA SILVA AGUIAR - 08674.000556/2023-80 - T495969508 -
08/02/2023
JEDAIR PEREIRA - 08671.000664/2023-82 - T579672786 - 31/01/2023
EDUARDO SOUZA DE SÁ - 08671.009775/2022-73 - T568671414 - 10/02/2023
NIVALDO MARTINS - 08671.001103/2023-09 - T549036474 - 17/02/2023
JOSE CARLOS GOMES - 08671.001101/2023-10 - T597440921 - 22/02/2023
JOSE CARLOS GOMES - 08671.001102/2023-56 - T597440913 - 23/02/2023
ELIO DELFINO SANTANA - 08671.001208/2023-50 - T575392622 - 24/02/2023
HUGO VIEIRA GARCIA - 08671.001316/2023-22 - T599810726 - 01/03/2023
HUGO VIEIRA GARCIA - 08671.001315/2023-88 - T598859446 - 01/03/2023
Em 7 de março de 2023
FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA
Presidente da JARI-RO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000029202362
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
05665794481,
G001263227, 06/12/2022,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
06/05/2023;
17555902000197, G001740328, 06/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
17555902000197, G001740329, 06/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
05023528000108, G001857988, 06/12/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
81533462100,
G001712398, 06/12/2022,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
06/05/2023;
01241994000605, G001712399, 06/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
81533462100,
G001712400, 06/12/2022,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
06/05/2023;
01241994000605, G001712401, 06/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
07059135000171, G001626341, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
20003699000231, G001626342, 06/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885920, 06/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885921, 06/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885922, 06/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885923, 06/12/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885924, 06/12/2022, 42Ic9- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885925, 06/12/2022, 42IIb12- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885926, 06/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03307982000157, G001885927, 06/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
04275611000608, G000962936, 06/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
33337122018921, G000962937, 06/12/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
06/05/2023;
04275611000608, G000962938, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
33337122018921, G000962939, 06/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
06980064010498, G001689432, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
06980064010064, G001689433, 06/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
16294266000124, G001740330, 06/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
16294266000124, G001740331, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
29316596000115, G001626343, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
29316596000115, G001627142, 06/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
29316596000115, G001627143, 06/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
29316596000115, G001627144, 06/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
06/05/2023;
10486894000125, G000355449, 06/12/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
10486894000125, G000355450, 06/12/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
10486894000125, G000355451, 06/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
10486894000125, G000355452, 06/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
21849120000308, G001740332, 06/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
21849120000219, G001629575, 06/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
29316596000115, G001629576, 06/12/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
21849120000219, G001629577, 06/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
29316596000115, G001629578, 06/12/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
06/05/2023;
05013406000122, G000128519, 06/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
05013406000122, G000128520, 06/12/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
36246966000150, G000482844, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
09100671000522, G001173921, 06/12/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
00950001000105, G001187769, 06/12/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
80373145000177, G000369971, 06/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03625679000526, G001187770, 06/12/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
00950001000105, G001187771, 06/12/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
30069205000194, G001266957, 06/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
30069205000194, G001266958, 06/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
30069205000194, G001266959, 06/12/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03831403000170, G000146946, 06/12/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
04402277000100, G000146947, 06/12/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
03831403000170, G000146948, 06/12/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
04402277000100, G000146949, 06/12/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
14505945000170, G001852085, 06/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;
31486061000134, G001266399, 06/12/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
06/05/2023;