DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 15.633.207/0001-70 - JOSE LUIZ BRAGA DE LIMA JUNIOR. Objeto: Aquisição de
materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas
operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 33.200,00. Data
de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 01.808.192/0001-20 - UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA .
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para
atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública -
dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência
(17955774), anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 8.500,00. Data de
Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 32.624.131/0001-36 - COMERCIAL PROMOSTORE CONFECCOES LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as
demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774),
anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 106.047,20. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 32.624.131/0001-36 - COMERCIAL PROMOSTORE CONFECCOES LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as
demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774),
anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 106.047,20. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 32.624.131/0001-36 - COMERCIAL PROMOSTORE CONFECCOES LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as
demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774),
anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 106.047,20. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 40/2018.
Nº Processo: 08700.005353/2017-77.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste da "cláusula
primeira - objeto" do contrato nº 40/2018, com alterações nas cláusulas primeira - objeto,
terceira - preço e sétima - da garantia de execução.. Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.560,00. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Pelo presente, torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
01/2023, cujo objeto é a contratação de serviço Continuado de apoio técnico especializado,
para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Sagrou-se vencedora do certame, para o grupo 1, Grupo 2 e item 1, à empresa RCS
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 08.220.952/0001-22, pelo valor total de R$ 4.723.181,82. A ata de
realização do Pregão encontra-se disponível pelo site www.comprasnet.gov.br.
JAMIL ARAUJO MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/03/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 110, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000189/2023-50. Requerentes: Neoenergia S.A. e Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). Advogados: Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar
de Azambuja e Ludmila Oliveira Rezio Maia. Natureza da operação: consolidação de
controle. Setor econômico envolvido: geração, transmissão, comercialização e distribuição
de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-0/00).
EDITAL Nº 111, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.009905/2022-83.
Requerentes:
SustainIt
Pte Ltd;
Cargill,
Incorporated; Louis Dreyfus Company Participations B.V. e ADM International SARL.
Advogados: Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Victor Oliveira Cotta.
Natureza da operação: constituição de joint venture. Setor econômico envolvido:
plataforma de software para medição de sustentabilidade no segmento de commodities
agrícolas (CNAE 6202-3/00).
EDITAL Nº 112, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001602/2023-01. Requerentes: Canuma Capital Multiestratégia
Fundo de Investimento Imobiliário, GMR 08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e GMR 99
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Juliana de Castro Santos Ludmer, Patrícia
de Godoy Monteiro, Leopoldo Ubiratan Carreiro e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios
(CNAE 6810-2/02).
EDITAL Nº 113, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001634/2023-07. Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e
LabelPress Indústria e Comércio da Amazônia Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria
Luiza Geraldi, Elen Caroline Correia Lizas e Isabela Martins Soares. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção e comercialização de rótulos
e etiquetas (CNAEs 1741-9/02 e 1813-0/99).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 03/ANA/2023 -
Registro de Preços; Processo nº: 02501.005063/2022-51; Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de computador, tipo notebook, item 1, especificado no Termo de
Referência, Anexo I, do Edital de Pregão nº 03/ANA/2022 - Registro de Preços, que é parte
integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição; Valor
total da ARP: R$ 395.600,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações,
e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura; Fo r n e c e d o r
beneficiário: CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ:
02.596.872/0001-90; Vigência: 8/3/2023 a 8/3/2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 2/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da sua Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital
os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, do PROVIMENTO AO
RECURSO dirigido à Segunda Instância, tendo sido aplicado ao crédito tributário exigido todos os efeitos decorrentes do Julgamento operado que integra cada Processo Administrativo
Fiscal, estando o mesmo à disposição para vistas do inteiro teor da decisão que ora se notifica e demais atos que a fundamentaram, não cabendo mais recurso, bem como
manifestarem-se em relação à matéria já transitada em julgado frente ao que determina o art. 42 do Decreto nº 70.235/72 onde é estabelecido que são definitivas as decisões
proferidas em sede de segunda instância, enquanto que a Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011, em seu art. 2º, III, no que tange às definições, estabelece que a autoridade
julgadora em segunda instância julga recursos em última instância, corroborado pelo contido no art. 59 dessa mesma IN.
. ES T A B E L EC I M E N T O
CNPJ
Nº DO PROCESSO
Nº DA NLCT
Nº da Decisão
. AUTO POSTO CASTRO I LTDA - EPP
04.186.226/0001-80
02006.000403/2016-08
7559769
13442347
. KIT COMERCIO DE REFRIG. E AR COND. LTDA
04.222.193/0001-86
02027.001318/2015-20
8391654
13914913
. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
09.296.295/0093-88
02025.000739/2015-53
7399933
14588816
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral