DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 201237. Primeiro Aditivo ao Contrato Bacen/Demap nº 50.162/2022. Objeto:
Prorrogar sua vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de maio
de 2023 a 16 de maio de 2024. Contratada: D Antunes Pinheiro Transportes LTDA. CNPJ:
23.312.012/0001-57. Publicação do contrato original: DOU de 11/5/2022, seção 3, pág.
203. Valor: R$ 223.250,00. NE: 585/2023. Assinatura: 7/3/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 225509. Objeto: contratação de seguro para os veículos que compõem a frota
do Banco Central do Brasil em todo o território nacional, com cobertura compreensiva
(total) ou RCF-v (contra terceiros) conforme detalhamento, além das coberturas para danos
morais, APP (acidentes pessoais de passageiros) e assistência 24h para toda a frota.
Empresa a ser contratada: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ/CPF: 90.180.605/0001-02. Base
legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: contratação emergencial. Valor:
R$29.560,85. Ratificação: Alexandre Blum, Gerente Administrativo em Curitiba. Data:
08.03.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 204415. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Bacen/ADSAL 50085/2022. Objeto:
Contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de
transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, por demanda, em Salvador e região
metropolitana.
Contratada:
BATUR
Bahia
Transportes
e
Turismo
Eireli.
CNPJ:
04.849.689/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU de 10.03.2022, seção 3, pág.
167. NE: 2023/0638. Valor: R$ 46.804,22. Vigência: 01/4/2023 a 01/04/2024. Assinatura:
07/03/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na publicação dos Extratos de Contratos, do DOU de 3/3/2023, Seção 3, Pág.
170, onde se lê: "Processo n° 124576. Contrato Bacen/ADSPA -.", leia-se "Processo n°
124576. Contrato Bacen/ADSPA-50112/2023".
Na publicação dos Extratos de Contratos, do DOU de 28/2/2023, Seção 3, Pág.
169, onde se lê: "Processo n° 224313. Contrato Bacen/ADSPA -.", leia-se "Processo n°
224313. Contrato Bacen/ADSPA-50116/2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação dos Extratos de Contratos, do DOU de 28/2/2023, Seção 3, Pág.
169, onde se lê: "Processo n° 123275. Contrato Bacen/ADSPA -.",
leia-se "Processo n° 123275. Contrato Bacen/ADSPA-50114/2023".
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
220800 - Loan Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em Manaus (AM); capital inicial de R$1.500.000,00; controlador:
Albérico Rodrigues da Silva (AGC de 8.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 6.3.2023.
222092 - Scotiabank Brasil S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 29.030.467). Assunto:
alteração do capital de R$2.299.487.144,03 para R$2.437.823.008,36 (AGE de 15.12.2022).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.3.2023.
203243 - Bom Crédito Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à
Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 05.669.150). Assuntos: transferência do controle
societário para Laudo Lamin; aumento de capital de R$ 420.000,00 para R$ 1.000.000,00;
transferência da sede social para o Joinville (SC) (Alterações Contratuais de 24.12.2021 e
22.9.2022; Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda. - Sócio para Sócio,
de 10.12.2021, e Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento de Transferência de Cotas em
Sociedade Ltda. - Sócio para Sócio, de 18.7.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC.
Data: 8.3.2023.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
PE 222676. OBJETO: Consultoria para aperfeiçoamento técnico das equipes para o
aprimoramento dos modelos utilizados para prover subsídio às decisões do Comitê de
Política Monetária (Copom) e Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). Pessoa Física a
ser contratada: Dr. Marco Del Negro. Base Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular
realizado por
profissional de notória
especialização. Valor
previsto: R$28.000,00.
Ratificação: Francisco Marcos Rodrigues Figueiredo, Chefe Adjunto. Assinatura: 8.3.2023.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.886, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de março de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 7.3.2023 a 7.4.2023 são, respectivamente: 1,0901% (um inteiro e novecentos e um décimos
de milésimo por cento), 1,0085 (um inteiro e oitenta e cinco décimos de milésimo) e 0,2381%
(dois mil, trezentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.884, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/04/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de março de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 03/04/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/04/2023
02/01/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.885, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de
março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2023,
1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/3/2023, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 8/3/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 9/3/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 9/6/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 8/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
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