DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/SG/MPDFT/2022. SEI nº
19.04.5503.0002395/2022-92.Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORNEC ENGENHARIA LTDA.;
CNPJ: 15.777.004/0001-58. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por
mais 60 (sessenta) dias, para até 7/5/2023, consoante o disposto na Cláusula Décima
Terceira - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, caput, da Lei
nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WESDRAS GONÇ A LV ES
DA SILVA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 7/3/2023. Data de assinatura CONT R AT A DA :
7/3/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores totais: I9atech
Tecnologia & Comunicação Ltda. - CNPJ 28.293.242/0001-30 (Grupo 1: Itens 1 -
R$51.000,00, 2 - R$69.000,00 e 3 - R$134.260,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ:
01.099.686/0001-82. Objeto: Alteração contratual, referente o acréscimo de 07 (sete)
postos de auxiliares administrativos, representando 6,13269911717641% do valor inicial
contratado atualizado, a partir da assinatura do Termo. Data de Assinatura: 16/02/2023.
Data de Aprovação: 02/03/2023. Valor Total Estimado do Termo Aditivo: R$ 340.724,16.
Valor Global Estimado do Contrato: R$ 22.034.444,18. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ LUIS
SILVA DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.019064/2019-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200035
Nº
Processo:
1220000588202383.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para reforma do edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais
- PR/MG -, localizado na Avenida Brasil, nº 1877 - Funcionários, Belo Horizonte/MG.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil,
1877
-
Bairro
Funcionários,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/03/2023) 200035-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PR/RO N° 1/2023
Partes: União, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia, e Centro
Universitário São Lucas (CNPJ nº 4.596.170/0001-70). Objeto: Execução do Projeto de
Extensão com a prestação de serviços de fisioterapia, nas dependências do MPF/RO, com
vistas ao acompanhamento físico coletivo e individual aos membros, servidores, estagiários
e colaboradores, de modo a prevenir, diagnosticar e tratar distúrbios funcionais posturais
e ergonômicos, realizados por acadêmicos do 10º período do curso de Fisioterapia/São
Lucas, na disciplina de Estágio Supervisionado de Fisioterapia em Saúde Coletiva. Processo
Administrativo: 1.31.000.000322/2023-21. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Vigência: Até 07/12/2023, a contar da data de sua assinatura, via Sistema de
Peticionamento Eletrônico do MPF. Data da assinatura: 24/02/2023. Assinam: Pela
Procuradoria da República em Rondônia, Daniela Lopes de Faria (Procuradora-Chefe da
PR/RO) e, pelo Centro Universitário São Lucas, Adriano Douglas da Silva (Reitor do Centro
Universitário São Lucas).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna
público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico
destinado ao Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos, foram
declaradas vencedoras as empresas Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares
Ltda nos itens 1 a 3, 12, 14, 16, 17, 34 a 52, 68, 70, 74, 76, 77, 81, 90 a 93, 97, 100,
102, 119, 125, 126, 130 e 135; New Power Comércio e Importação Ltda no item 4; e
Fastmed Comércio De Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda nos itens 94, 95, 96,
74, 128 e 132. Os itens 5 a 9, 13, 15, 18 a 33, 53 a 67, 69, 71 a 73, 75, 78 a 80,
82 a 89, 98, 99, 101,103 a 118, 120 a 124, 127, 129, 131, 133 e 134 foram declarados
desertos. O resultado foi homologado pela Autoridade competente.
FÁBIO TEYDI ARAKI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
1/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0009971/2022-94. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: R.M.
CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. CNPJ: 79.042.370/0001-41. Finalidade: Alteração do contrato de
prestação de serviços de assessoria para fiscalização da obra de construção da 2ª etapa do
edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor total: R$ 703.463,33.
Vigência: 13/1/2022 a 12/9/2024. Data da assinatura: 08/03/2023. Assinam: Rubens Pereira
Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Reinaldo Muchailh Junior, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 02/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ
03.984.954/0001-74. Objeto: prestação de serviços de atualização e suporte técnico do
software QiBuilder. Valor total: R$ 33.440,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 33.90.40-20. Nota de Empenho Ordinário 2023NE0000143, de
22/02/2023, no valor de R$ 33.440,00. PGEA 20.02.0001.0012767/2022-32. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses
improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 07/03/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Juliana Gomes Pereira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a instituição de ensino: Editora e
Distribuidora Educacional S/A - Anhanguera de Marabá - CNPJ Nº 38.733.648/0046-41).
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam:
Nádia Mendes Albuquerque, Diretora Anhanguera de Marabá; e Dr. Carlos Lins de Oliveira
Júnior, Procurador-Chefe em exercício da PRT-8ª Região.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
FACULDADE DE BIRIGUI, CNPJ: 19.347.410/0006-46. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 06/03/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva,
Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Karla Handressa Castro de Oliveira, Diretora. PGEA:
20.02.1500.0000675/2017-48.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Décimo primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 2/2019,
pactuado o objeto de serviços continuados de recepção, copeiragem, limpeza e
conservação, manutenção predial e encarregado com a empresa REAL JG SERVIÇOS GERAIS
EIRELI, CNPJ 08.247.960/0001-62. Processo: 20.02.1800.0000498/2019-30. Objeto do
Termo: Prorrogação da vigência contratual de 13/05/2023 a 30/11/2023. Assinam: pela
contratante, Alpiniano do Prado Lopes - Procurador(a)-chefe da PRT 18ª Região, e pela
contratada, Flavia Macena de Sousa, responsável legal, em 02/03/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 020.715/2022-6. Objeto: Contratação de serviços de apoio à realização de
eventos e atividades correlatas para o Tribunal de Contas da União, em todo o
território nacional, sob demanda, abrangendo o fornecimento de profissionais, serviços
especializados, equipamentos de apoio, fornecimento de alimentação e bebidas,
infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, materiais de papelaria, presentes
protocolares, locação de espaço e impressos em geral, em regime de empreitada por
preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala
117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 08/03/2023) 30001-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC 020.874/2022-7; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 32/2022-SEC-AM, firmado
em 03/03/2023, entre o TCU e a empresa a GM CARVALHO UNIPESSOAL LTDA.; c)
Objeto: prorrogação pelo período de 10/03/2023 a 09/09/2023, ou até a conclusão de
nova licitação para o mesmo objeto.; d) Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei nº
8.666/93; e) Valor: R$ 30.392,76; f) NE: 030050000012023NE000214; g) Signatários:
pelo Contratante, LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES e, pela
Contratada, GABRIEL MACIEL CARVALHO
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 289/2023-TCU/SEPROC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo TC 006.131/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADO o GRUPO LIBERDADE, IGUALDADE E CIDADANIA HOMOSSEXUAL ,
CNPJ: 05.248.185/0001-71, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto
às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde
- MS, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de
ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se
montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente até 15/2/2023: R$ 90.094,12; em solidariedade com o
responsável Fabio de Jesus Ribeiro, CPF-005.124.105-69).
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