DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.619, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111964/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar a servidora REGINA VIGNATTI, cargo Engenheira, Matrícula
SIAPE nº 1277081, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder Executivo,
código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.620, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111915/2023-48, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS LEONARDO KLEIN BARCELOS, cargo Analista
de Planejamento e Orçamento, Matrícula SIAPE nº 1070764, para exercer a Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de
Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.621, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115213/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CECILIA SERRA AZUL ALBUQUERQUE, cargo
Administradora, Matrícula SIAPE nº 1549767, para exercer a Função Comissionada
Executiva do Poder Executivo, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Receitas
Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande
do Sul, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.622, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111911/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BERNADETE WEBER RECKZIEGEL, cargo Geógrafa,
Matrícula SIAPE nº 1554179, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder
Executivo, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.623, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115214/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SELISTRE MORSCHBACHER DACOL,
cargo Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1751117, para exercer a Função
Comissionada Executiva do Poder Executivo, código FCE 1.05, de Chefe da Seção de Gestão
e Controle da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.566, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115168/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS EDUARDO WEBER, cargo Engenheiro,
Matrícula SIAPE nº 1155324, para exercer a Função Comissionada Executiva do Poder
Executivo, código FCE 1.05, de Chefe da Seção de Fiscalização do Serviço de Caracterização
do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe,
da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SPU/MGI Nº 2.529, de 29 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 62 no dia 30 de março de 2023, seção 2, folha 45; Processo
SEI nº 19739.115046/2023-21
onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Incorporação do
Patrimônio, da Diretoria de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades
Descentralizadas...";
Leia-se: "... para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Assuntos Administrativos e
Supervisão de Unidades Descentralizadas...".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2.374, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27
de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.100293/2023-95, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora MERSILDE KALINOVSKI MADEIRA ,
na condição de cônjuge do ex-anistiado político ARNAUD LOPES MADEIRA, matrícula SIAPE
nº 1984944, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os
arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a
contar de 26 de dezembro de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.591, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da SJSE, nos autos do Processo n°
0805044-64.2021.4.05.8500,
considerando 
o
disposto 
no
Processo 
SEI
nº
00745.000044/2022-40, resolve:
Art. 1° Conceder Pensão Vitalícia à senhora ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA
BIRELLO RODRIGUES, com fundamento no Art. 106 da Lei 3.373/58, na condição de filha
inválida do ex - servidor ALCIDES RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº ***71**, aposentado no
cargo de Mecânico de Máquinas, Classe "c", Padrão - VI, oriundo do Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, com vigência a contar de 1º de janeiro de 2022, datada
estabelecida 
nos
termos 
do 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
00413/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 18 de Agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2.538, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27
de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto nos Processos nº 14021.141361/2022-95 e 19975.113443/2019-99, resolve:,
resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à JUAN JOSE VINA LAGO, na condição de
companheiro do ex-anistiado político CELSO VIANA DE ASSIS, matrícula SIAPE 1710607,
com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso
III e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar da
publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇÕ ES
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 2.662,
de 24 de março de 2022, publicado no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 547 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Na Portaria nº 547, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, Nº 10, sexta-feira, 10 de janeiro de 2023, pg. 16,
onde se lê: matrícula SIAPE nº 2383844,
leia-se: matrícula SIAPE nº 1383844, (Processo nº 14022.184043/2022-17).
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 461 DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Na Portaria nº 461, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 da servidora KARINA VILLAR
MARCELINO, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 11, pág. 13 segunda-feira,
16 de janeiro de 2023,
onde se lê: matrícula SIAPE nº 2394415
leia-se matrícula SIAPE nº 1394415, (Processo nº 2300.023964/2022-45).
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 411 DE 06 DE JANEIRO DE 2023
Na Portaria nº 411, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 da servidora ARLETE ALVES DOS
SANTOS, matricula SIAPE 3078138 publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Nº 19,
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023, pg. 38,
onde se lê: a contar do dia 21 de setembro de 2022,
leia-se: 
com
posicionamento 
na
classe 
D,
Nível 
404(Processo
nº
14022.174745/2022-84).
PORTARIA MGI Nº 8.025, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME nº 2.662,
de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - Enquadrar a servidora MARILIA DUARTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3300104, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria 157, de 20 de junho de 2022, publicada na Seção 2, pág.23, do
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022 (14022.146643/2022-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
PORTARIA MGI Nº 966, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: