DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar LIDIANNE MELO DIAS, matrícula SIAPE n. 1913233, para o encargo de
substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Legislação, Controle e
Desempenho de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 642, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CARLA FERNANDA DE PAULA REIS, matrícula SIAPE n. 1589271, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle
e Legislação de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Legislação, Controle e
Desempenho de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar REBECA VITORIA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3300505, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Finanças, Arrecadação e
Contratos, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças da Superintendência no
Amazonas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 659, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º. Convalidar os atos praticados pela servidora LAURA ALTAFIN CAVECHIA ,
matrícula SIAPE 2091424, no dia 13/02/2023, enquanto substituta da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos
Marinhos e Costeiros da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 76, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022;
e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de
16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 706, de 24/03/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 60 de 29/03/2022, tendo como último ato a publicação da
Portaria de Recondução nº 2.809 de 29/09/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 190 de 05/10/2022, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela
empresa UMA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA, CNPJ nº
08.612.725/0001- 42, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo nº
02001.021605/2021-92, com
fundamento na
solicitação constante
no OFÍCIO
Nº
2 1 9 / 2 0 2 3 / S EAC / CG C C / CO G E R .
Art. 2 º Designar o servidor JANYLSON VICTOR LACERDA DE OLIVEIRA, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 3299199, como Assistente Técnico da referida
Comissão.
Art. 3 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 2.809 de 29 de setembro de
2022.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 581 - Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de março de 2008, o servidor LEANDRO CORTESE ARANHA, matrícula nº
1422890, ocupante do cargo de analista ambiental.
Nº 582 - Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de março de 2008, a servidora PATRÍCIA GRECO CAMPOS FARACO, matrícula
nº 1513013, ocupante do cargo de analista ambiental.
Nº 583 - Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de março de 2008, o servidor FERNANDO ANTÔNIO LOPES GOMES, matrícula
nº 251078, ocupante do cargo de técnico ambiental.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 765, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023 ,
Considerando a necessidade de se agilizar o andamento de procedimentos
concernentes à regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação
federais;
Considerando as disposições dos artigos 11º e 12º do Decreto-lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967;
Considerando as disposições, constantes da Lei no 9.985, de 18 de julho de
2000, atinentes à necessidade de regularização fundiária de unidades de conservação de
domínio obrigatoriamente público; e
Considerando que os servidores relacionados nos artigos 1º e 2 º desta portaria
foram capacitados pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial para desempenhar
as funções especificas cujas competências lhes serão delegadas, resolve:
Art.1° Designar os servidores abaixo
relacionados para atuarem como
instrutores técnicos dos processos administrativos de indenização de benfeitorias,
desapropriação ou recebimento de imóveis rurais em doação:
§1° Os servidores abaixo executarão atividades com dedicação exclusiva à
CGT E R :
I. Anderson de Carvalho Soares - Matrícula 1413863
II. Carlos Felipe Silva Santos - Matrícula 1573657
III. Gabriela Leonhardt - Matrícula 1364884
IV. Lourdes Iarema - Matrícula 1779989
V. Luciana Viana Faiad - Matrícula 1713686
VI. Romano Pulzatto Neto - Matrícula 1514185
§2º Os servidores abaixo executarão atividades sem dedicação exclusiva à
CGT E R :
I. Paola Vieira Ribeiro - Matrícula 1365186
II. Paula Leão Ferreira - Matrícula 1577975
III. Samuel Dos Santos Nienow - Matrícula 1515002
IV. Sheila Aparecida de Oliveira Rancura - Matrícula 1573970
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, junto a este Instituto,
atuarem como Avaliadores de Imóveis Rurais:
§1° Os servidores abaixo executarão atividades com dedicação exclusiva à
CGT E R :
I. Cecílio Vilabarde Pinheiro - Matrícula 1513668
II. Cláudio José Barbosa Pinto - Matrícula 1547565
III. Claudio Luiz Machado - Matrícula 1364723
IV. Fábio Quick Lourenço de Lima - Matrícula 1365180
V. Lino Fernando dos Santos Viveiros - Matrícula 1573997
VI. Rafael Amaral - Matrícula 1713724
§2º Os servidores abaixo executarão atividades sem dedicação exclusiva à
CGT E R :
I. Adão Luiz da Costa Gullich - Matrícula 1366236
II. Antônio César Caetano - Matrícula 1365462
III. Alfredo Mallet Bufrem Filho - Matrícula 1365870
IV. Carlos Pinheiro Tavares - Matrícula 1353995
V. Fernando Correia Vilella - Matrícula 1364888
VI. Janeil Lustosa de Oliveira - Matrícula 1365441
VII. Rogerio Jose Florenzano Junior - Matrícula 2365938
VIII. Deonir Geovane Zimmermann - Matrícula 1365271
Art.3º Os servidores designados como instrutores técnicos dos processos
administrativos e Avaliadores de Imóveis Rurais relacionados nos Art. 1º, §1º, e Art. 2º,
§1º, deverão desempenhar exclusivamente as atividades que ora lhes são designadas,
obedecendo ao planejamento estabelecido pela Coordenação-Geral de Consolidação
Territorial (CGTER/DISAT), permanecerão lotados nas unidades descentralizadas, podendo
ser deslocados para outras localidades, por prazos definidos pela CGTER.
Art 4º Os servidores designados como instrutores técnicos dos processos
administrativos e Avaliadores de Imóveis Rurais, relacionados nos Art. 1º, §2º, e Art. 2º,
§2º, deverão desempenhar prioritariamente as atividades que ora lhes são designadas,
obedecendo ao planejamento estabelecido pela Coordenação-Geral de Consolidação
Territorial (CGTER/DISAT) e o planejamento de suas unidades de lotação, permanecerão
lotados nas unidades descentralizadas, podendo ser deslocados para outras localidades,
por prazos definidos pela CGTER, mediante concordância das chefias imediatas.
Art. 5º Os servidores designados deverão observar os prazos estabelecidos pela
CGTER e apresentar relatórios periódicos de todos os atos praticados que tenham por
origem a presente designação.
Art. 6º Esta portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua
publicação.
Art. 7º Revogam-se as demais publicações referentes a designação de
Instrutores Técnicos e Avaliadores de Imóveis Rurais em processos administrativos para fins
de regularização fundiária.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 770, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal
nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2023; Considerando o disposto no Processo n° 02070.000263/2017-77,
resolve:
Art. 1º De acordo com o Art. 2º, § 1º, da Portaria nº 375 de 5 de outubro de
2017, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2017, designar os membros,
titulares e respectivos suplentes, da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/SEDE),
conforme segue:
Titular: SELMA SAMIKO MIYAZAKI - médica veterinária, matrícula: 1713737,
CPF: 166.544.828-83 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos
- CMA)
Suplente: FREDERICO MOREIRA OSÓRIO - biólogo, matrícula: 4420715509, CPF:
777.520.403-63 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CEC AV )
Titular: IZABEL CORRÊA BOOCK DE GARCIA - ecóloga, matrícula: 1512195, CPF:
876.666.931-68 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática
Continental - CEPTA)
Suplente: DIOGO CESAR LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA - médico veterinário,
matrícula: 1513016, CPF: 280.086.908-95 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Amazônica - CEPAM)
Titular: RAFAEL MARTINS VALADÃO - biólogo, matrícula: 1512161, CPF:
050.946.066-62 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios -
RAN)
Suplente: RENATA MEMBRIBES ROSSATO - bióloga, matrícula: 1573973, CPF:
302.928.278-30 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres -
C E M AV E )
Titular: HARRY BOOS JUNIOR - biólogo, matrícula: 1423159, CPF: 920.232.239-
20 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e
Sul - CEPSUL)
Suplente: CECÍLIA BAPTISTOTTE - médica veterinária, matrícula: 0686302, CPF:
200.300.701-63 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da
Biodiversidade Marinha do Leste - TAMAR)
Titular: MÔNICA MAFRA VALENÇA
MONTENEGRO - médica veterinária,
matrícula: 1423336, CPF: 021.702.684-21 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Primatas Brasileiros - CPB)
Suplente: FRANCISCO CHEN DE ARAÚJO BRAGA - biólogo, matrícula: 1511098,
CPF: 306.001.788-38 (Centro Nacional de Pesquisa Conservação de Mamíferos Carnívoros -
CENAP)
Coordenador: 
IVAN 
SALZO, 
matrícula:
1365289, 
CPF: 
257.447.108-33
(Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade - COPEG )

                            

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