DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 208, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência delegada pela Portaria SE/MPO Nº 59, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023,considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.118087/2023-31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público MARCOS DA COSTA AVELAR, matrícula Siape nº
0660187, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Orçamento Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração, código FCE 1.14, no Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 238, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência delegada pela Portaria MPO Nº 59, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.117806/2023-05, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, matrícula
Siape nº 1283350, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.15, do Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 220, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo SEI nº 10080.100457/2023-29, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE TELES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1497658, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de
Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da
Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor ALYSSON MARQUES, matrícula Siape nº 1563424,
Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de
Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da
Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância da função.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso II do art. 12, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100457/2023-29, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO DE SOUZA AGUIAR, matrícula Siape nº
1858898, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Projetos e Relacionamento com o Usuário,
da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor ALYSSON MARQUES, matrícula Siape nº 1563424,
Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Projetos e Relacionamento com o Usuário,
da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 222, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso II do art. 12, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100457/2023-29,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCÍLIO COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1688973, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07 da Coordenação de Desenvolvimento de
Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de
Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor TIAGO COSTA SILVA, matrícula Siape nº 2776217,
Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 250, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo SEI nº 10080.100529/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA, matrícula Siape:
0094331 e a servidora SIDONE KELM SIED SCHMIDTKE, matrícula Siape: 1745414, ambas
Agente Administrativo, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de
substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de
Pessoas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de
Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SOF/MPO Nº 167, DE 7 DE MARÇO DE
2023, publicada no DOU de 8 de março de 2023, Seção 2, página 52.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 252, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo SEI nº 10080.100480/2023-13, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALEXANDRA MENDES LEÃO RIBEIRO, matrícula
Siape nº 3310712, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de
Acompanhamento de Programas de Transportes, Portos e Aeroportos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura, da
Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ ROMEU SILVA, matrícula Siape nº 1283067,
Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de
Programas de Transportes, Portos e Aeroportos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de
Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
PAULO BIJOS
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 255, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo SEI nº 10080.100524/2023-13, resolve:
Designar o servidor MAXMILLIAN MORAES CID, matrícula Siape nº 1350652,
Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Conformidade e
Controle, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Conformidade, Controle e Riscos, da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
PAULO BIJOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 163, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001124/2023-95, resolve:
Designar a servidora CINARA MARIA FONSECA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº
XX505XX, para o encargo de substituta eventual do Ouvidor - OUVID, código FCE 1.10, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS IPEA DE 30 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001085/2023-26, resolve:
N° 164 - Designar a servidora FABIOLA SULPINO VIEIRA Matrícula SIAPE n° XX357XX, para
o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Sociais -
CGSOC, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
N° 165 - Designar o servidor JOSE APARECIDO CARLOS RIBEIRO, Matrícula SIAPE n°
XX009XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Estudos e Pesquisas
em Saúde e Assistência Social - COSAS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos
e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 166, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.001031/2023-61, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares, ocupante do
cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula SIAPE nº 1199038, da
Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, para acompanhar a Presidenta do Ipea na participação da Sexta Reunião do Fórum
dos Países da Américas Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, bem como
palestrar na Mesa 5: "ODS 17: Alianças para atingir os Objetivos" e acompanhar outras
atividades institucionais que se darão com os cumprimentos de agendas/audiências com
autoridades do Sistema ONU, sendo elas, o Secretário-Executivo da Cepal, José Manuel
Salazer-Xirinachs; com o Diretor do Centro Latino Americano e Caribenho/Celade, Simone
Cecchini e com a Diretora-Geral do Ilpes, Cielo Morales, em Santiago/Chile, no período de
25 a 29 de abril de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de