DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor GILES CARRICONDE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
453181, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para
exercício junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste -
Consórcio Nordeste.
Art. 2º O servidor irá ocupar o cargo de Subsecretário de Programas
do Consórcio Nordeste.
Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 150, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonio Claudio
Leonardo Barsotti, matrícula SIAPE nº 454037, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-
440010, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº
48079.000055/2023-37).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 151, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Tadeu
Antunes, matrícula SIAPE nº 452425, ocupante do cargo de Datilógrafo, código NI-440026,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001659/2023-
17).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 27 de março de 2023, BRUNA FRUGOLI ALVES
FERREIRA, CPF nº ***.976.627-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II,
de Assistente de Fiscalização da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da
Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.209758/2023-54)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar RUBENS CERQUEIRA FREITAS, CPF nº ***.572.836-**, do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Distribuição e
Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-
71 e Resolução de Diretoria nº 142, de 27 de março de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear DIOGO VALERIO, CPF nº ***.754.227-**, para exercer o Cargo
Comissionado
de
Gerência Executiva,
código
CGE
-
I, de
Superintendente
de
Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Acesso a Transporte
de Líquidos, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação. (Processo SEI nº
48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 142, de 27 de março de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 98, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o
disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar ADRIANA NICKEL LOURENÇO, CPF nº ***.092.717-**, do Cargo Comissionado de
Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Distribuição e Logística, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 142, de 27 de março de
2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear JARDEL FARIAS DUQUE, CPF nº ***.081.316-**, para exercer o Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de
Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 142, de 27 de março de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 17.038, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0017038, de 27 de março de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.014.00008/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União
(DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
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