DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100079
79
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO CORREIA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 500.412, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, nível
intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 4º, inciso III, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, art. 57 da
Lei 8.213/91 e Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, e conforme decisão
judicial proferida no Processo nº 0502424-54.2018.4.05.8502, que tramitou perante a
Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com proventos integrais calculados pela média das
remunerações. (Processo SEI nº 25021.000114/2023-37)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GERALDA DE LEMOS,
matrícula SIAPE
nº 577.123,
ocupante do cargo
de Agente
Administrativo, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da
média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000149/2023-76)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 26, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 03.03.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 56, de 06
de julho de 2021, publicada no DOU nº 126, de 07 de julho de 2021, Seção II, que
concedeu aposentadoria ao servidor ELADIO SILVA DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº
577.763, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde
se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à
totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria na
forma da Lei", leia-se "com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda,
correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º".
(Processo SEI nº 25021.000137/2023-41)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 19, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de
1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº
1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de
Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSE AROLDO DO REGO,
Matrícula SIAPE: 0494497, Cargo: Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art.
3º, da
EC 47/2005, combinado
com Art.
3º, da EC
103/2019. (Processo:
25026.000100/2023-73).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de
1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº
1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de
Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º
- Conceder Aposentadoria
Voluntária a
ANTONIO MENDES
CARVALHO, Matrícula SIAPE: 0505552, Cargo: Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III,
do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no
Art. 20º, §2º, Inc. I da EC 103/2019. (Processo: 25026.000104/2023-51).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de
1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº
1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de
Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a REINALDO ALVES DE SOUSA,
Matrícula SIAPE: 0500130, Cargo: Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art. 20º, da
EC 103/2019, §2, inc. II. (Processo: 25026.000102/2023-62).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 29 DE MARÇO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 96 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora ALOISIA SANTOS
DAMASIO, matrícula SIAPE 0532906, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001611/2022-61)
Nº 97 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO CARLOS DE SENA
CERQUEIRA, matrícula SIAPE 0486516, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019.
(Processo nº 25022.000747/2022-54)
Nº 98 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor AUGUSTINHO JOSE
FERREIRA, matrícula SIAPE 0487399, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000167/2023-48)
Nº 99 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor AURELIANO BATISTA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 0758702, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.002137/2022-95)
Nº 100 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA, matrícula SIAPE 0476124, ocupante do cargo efetivo de Artífice Especializado,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000190/2023-32)
Nº 101 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor EDMUNDO RIBEIRO
NETO, matrícula SIAPE 0487332, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001610/2022-17)
Nº 102 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor EVILASIO SOUZA
SANTOS, matrícula SIAPE 0486213, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000189/2023-16)
Nº 103 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO PEREIRA SANTOS,
matrícula SIAPE 0487479, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26,
§ 2º,
inciso I,
média aritmética,
da EC
103/2019. (Processo
nº
25022.000239/2022-76)
Nº 104 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOAO RIBEIRO FILHO,
matrícula SIAPE 0537398, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.002020/2022-10)
Nº 105 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JORGE SANTANA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0537394, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.001077/2022-93)
Nº 106 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE AUGUSTO DO
ROSARIO LIMA, matrícula SIAPE 0488338, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.002025/2022-34)
Nº 107 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE DE SOUZA SILVA,
matrícula SIAPE 0488007, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.001704/2022-96)
Nº 108 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSE LUIZ SENA DA SILVA ,
matrícula SIAPE 0486583, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001295/2022-28)
Nº 109 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor MANOEL BONFIM
PEREIRA, matrícula SIAPE 0486872, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000073/2023-79)
Nº 110 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA RAILDA FERREIRA ,
matrícula SIAPE 0758902, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º,
inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº
25022.000166/2023-01)