DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
PORTARIA Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante
a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de
suas atribuições regimentais e das que lhe confere a Portaria GM/MS nº 2.281, de
28/11/2003, republicada no DOU nº 97 em 21/5/2004, e considerando a obrigatoriedade
de certificação dos registros dos atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial
incluídos no Sistema Integrados de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI -
e de existência de documentos hábeis que comprovem as operações da UG 257001 -
Centro Nacional de Primatas, Gestão 000001, resolve:
Art. 1°- Dispensar o servidor JÚLIO NAZARENO LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº 1107356, da função de responsável pela conformidade dos registros de gestão.
Art. 2°- Dispensar o servidor JORGE ARMANDO GOMES MONTEIRO, matrícula
SIAPE nº1904622, da função de substituto do responsável pela conformidade dos registros
de gestão.
Art. 3°- Designar o servidor JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 1351188, para a função de responsável pela conformidade dos registros de gestão.
Art. 4º - Designar o servidor JÚLIO NAZARENO LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1107356, para a função de substituto do responsável pela conformidade dos registros de
gestão.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(NUP: 25208.001205/2023-10)
ALINE AMARAL IMBELONI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
PORTARIA N° 277, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Delega a competência para atuação como autoridade
superior no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP).
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados,
Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, aliado ao inciso VIII do art. 2º, da
Portaria nº 6 de 10 de janeiro de 2022, resolve:
Delegar à servidora relacionada no ANEXO ÚNICO a competência para atuar
como autoridade superior nas Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP)
cadastradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
BRUNO GONÇALVES ARAUJO RIOS
ANEXO ÚNICO
. Servidor (a)
Matrícula SIAPE
. Lorena Cristiane da Silva Souza
1567942
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25748.901066/2023-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HÉRCULES ROSA MACHADO,
Siape 6501183, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S/Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/ES, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida
Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25749.901446/2023-35, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO ALVES, Siape 0543585,
ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico,
lotado na CVPAF/MS, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens
que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 146, DE 29 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no
Processo SEI n. 25351.916560/2022-42, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
OLIVEIRA, SIAPE 2246888, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na CPROC,
com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", da Constituição Federal/1988,
combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida
Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 147, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no
Processo SEI n. 25749.901620/2023-40, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDEVINO JOSÉ DE AMORIM,
Siape 0543236, ocupante do cargo de LABORATORISTA, Classe S/Padrão III, do Quadro de
Pessoal Específico, lotado na CVPAF/MS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005,
combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida
Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 148, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no
Processo SEI n. 25751.903460/2023-24, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ÂNGELA VENTURELLA ALVES,
Siape 0580043, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do
Quadro de Pessoal Específico, lotada na CVPAF/RS, com fundamento no art. 3º da EC
47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a
referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 149, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25351.908340/2023-26, resolve:
Manter a concessão da aposentadoria ao servidor PAULO ROBERTO RANGEARO
PERES, Siape 1491469, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, Classe B/Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo, com fundamento no art. 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
41/2003, diante da avaliação pericial ocorrida em 14/02/2023, que atestou a continuidade
das condições que a ensejaram, devendo ser reavaliado em 14 de fevereiro de 2028.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do
Processo n. 25351.908090/2023-24, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE
SOUZA, Siape 0243682, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S/Padrão
III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/AP, com fundamento no art. 20, §
2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a
referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 926, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe
confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e
considerando o constante do Processo nº 25100.001329/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
DIMAR PEREIRA, Matrícula Siape nº 0469254, ocupante do cargo de Auxiliar de
Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com a
vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 968, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado
através da Portaria nº 3.315, publicada no DOU de 17 de julho de 2020 e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022 e tendo em
vista o que consta no processo SEI 25115.000049/2023-09, resolve:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a
servidora ESTER FERNANDES DE SOUSA, Aux. Operacional de Serviços Diversos, matrícula
SIAPE nº 0520532, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido
das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLODOALDO MONTEIRO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 956, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no
DOU nº 191, de 06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25120.000125/2023-07, resolve:
Art. 1º -
Conceder aposentadoria voluntária ao
servidor OTILIO
FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0480823, Nível Intermediário, ocupante
do cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S", Padrão III, do quadro
de pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM, com fundamento legal
no art. 20, §2º, inciso II da EC-103/2019, com efeitos calculados com base no
Art. 26, incido I, média aritmética das contribuições.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO

                            

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