DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA, bacharela em Direito,
para o cargo em comissão de Assessora Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral,
código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho.
Art. 2º
A servidora,
excepcionalmente, exercerá
suas atribuições
na
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de abril de 2023.
Período de 01 a 15 de abril de 2023
1ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
2ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
3ª Turma - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
4ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
5ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
6ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
7ª Turma - Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
8ª Turma - 3 a 7/4 - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
8ª Turma - 10 a 14/4 - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
SEDI-I - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
SEDC - Dr. FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA
Período de 16 a 30 de abril de 2023
1ª Turma - Dr. ANDRE LUIS SPIES
2ª Turma - Dra. VERA REGINA DELLA POZZA REIS
3ª Turma - Dr. ALVACIR CORREA DOS SANTOS
4ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA
5ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
6ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
7ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
8ª Turma - 17 a 21/4 - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
8ª Turma - 24 a 28/4 - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
SEDI-I - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI
SEDI-II - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado
no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente
responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de
controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA PRT 18 Nº 31, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Retificar o Título da referida Portaria , como segue:
- Onde se lê: " Portaria PRT 18ª nº 28, de março de 2023",
- Leia-se: "Portaria PRT 18ª nº 28, de 15 março de 2023",
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO RIBEIRO SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 42, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT n. 1728, de
2 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO deliberação das Procuradoras do Trabalho lotadas na
Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT, conforme consta do PGEA n.
20.02.2303.0000102/2022-64, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º.03.2023, a Procuradora do Trabalho
PAULA BUENO RAVENA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no
Município de Sinop-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n. 131, de
30.08.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 31.08.2022.
Art. 2º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho THALMA ROSA DE ALMEIDA
FURLANETTI do encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no
Município de Sinop-MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora, para o qual havia
sido designada pela Portaria PRT23 n. 131, de 30.08.2022, publicada no DOU, Seção 2, de
31.08.2022.
Art. 3º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho THALMA ROSA DE ALMEIDA
FURLANETTI para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município
de Sinop-MT.
Art. 4º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho PAULA BUENO RAVENA para o
encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de
Sinop-MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora.
Art. 5º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT da
23ª Região passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
DANILO NUNES VASCONCELOS
ANEXO ÚNICO
COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO
I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação Oficial
.
Coordenadora
Alice Almeida Leite
Portaria PRT23 n. 12, de
19.01.2022
DOU 
Seção
2, 
de
20.01.2022
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação Oficial
.
Coordenadora
Thalma Rosa de Almeida
Furlanetti
Portaria PRT23 n. 42, de
29.03.2022
.
Substituta
Paula Bueno Ravena
Portaria PRT23 n. 42, de
29.03.2022
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta/MT
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação Oficial
.
Coordenadora
Daniela 
Bastos
Moutinho e Silva
Portaria PRT23 n. 55, de
26.04.2022
DOU 
Seção
2, 
de
28.04.2022
.
Substituto
-
-
-
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 74, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-031.691/2022-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CLAUDIO WELLINGTON
MACHADO, Matrícula 1652-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
proventos calculados
pela média
das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela
Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de abril de 2023,
GERSON ANDRÉ DE SOUSA FILHO, matrícula 7635-0, AUFC, da função de confiança de
Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudEducação/Secretaria de
Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º
da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, da função de
confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora-
geral Cristina Machado da Costa e Silva, a partir de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que
lhe confere o disposto no inciso IV do art. 2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023,
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da
Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 245, de 1º/12/2022, publicada no
DOU de 2/12/2022, seção 2, página 95, para que passe a constar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar DANIEL PERFEITO HESKETH, matrícula 9493-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.".
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 367, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 249, de 16 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU nº 39, em 27 de fevereiro de 2023 (SEI 5936561);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003452/2023-22;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014168/2022-09;,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 06 de abril de 2023, o Servidor Público Federal
Sr. Rodrigo Rafael Dalmonico da exercício da função de Assessor-Chefe da Assessoria de
Comunicação Social da Defensoria Pública da União - ASCOM DPGU (FCDPU-08).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA, ponto nº 8060, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA, ponto n° 8060, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA