DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO DE SEGURIDADE PARLAMENTAR
ATO DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 961942/2022-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 2 de fevereiro de 1999, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de fevereiro de 1999, que concedeu aposentadoria à ex-Deputada
Federal ROSILDA DE FREITAS, alterado pelo Ato de 9 de março de 1999, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de março de 1999, para acrescer aos seus proventos, a partir
de 1º de fevereiro de 2023, doze trinta e cinco avos da remuneração fixada para os
membros do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 1º, § 6º, inciso IV, da Lei
n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATO DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 210.176/2023, resolve:
ALTERAR o Ato publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2023,
que concedeu pensão a LENI REIS MARQUES DE VELASCO, na condição de cônjuge do ex-
Deputado aposentado PAULO CÉSAR MARQUES DE VELASCO, falecido em 15 de dezembro
de 2022, para que se dê na base de 13% (treze por cento) da remuneração dos membros
do Congresso Nacional, nos termos do artigo 3º, caput e §1º, da Lei n. 9.506, de 30 de
outubro de 1997, c/c os artigos 215, caput; 217, inciso I; 219, inciso I; e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação e alterações
dadas pelas Leis ns. 13.135/2015 e 13.846/2019.
ARTHUR LIRA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.006310/2023-86, resolve:
Nº 3.081 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.067, publicada no Diário
Oficial da União, dia 30/3/2023, Seção 2, que exonerou PLINIO RENAN CORREA MINUZZI,
matrícula Nº 3.06888, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-
11, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.006309/2023-51, resolve:
Nº 3.082 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.032, publicada no Diário
Oficial da União, dia 29/03/2023, Seção 2, que exonerou DELIANE RAMOS DE ARAUJO
SILVA, matrícula nº 170632, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR,
AP-08, do órgão CEPSF - Conselho de Estudos Políticos do Senado Federal.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.006126/2023-36, resolve:
Nº 3.083 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.749, publicada no Diário
Oficial da União, dia 20/3/2023, Seção 2, que exonerou DANILO ROBERTO DE ARAÚJO
FEITOSA, matrícula nº 255455, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184896, resolve:
Nº 3.091 - exonerar CARLOS ALBERTO SOARES JÚNIOR, matrícula no 346254, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJAYM -
Gabinete do Senador Jayme Campos, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184918, resolve:
Nº 3.092 - exonerar ELISABETH CRISTINA ALVES DOS SANTOS, matrícula no 28803, do cargo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSJAYM -
Gabinete do Senador Jayme Campos, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184925, resolve:
Nº 3.093 - exonerar ARTHUR DORILEO PAGANINI SILVA, matrícula no 364049, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão CEDP - Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSJAYM - Gabinete do Senador Jayme Campos.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184927, resolve:
Nº 3.094 - exonerar WELLINGTON RICARDO FERREIRA LIMA, matrícula no 333417, do cargo,
em
comissão, 
de
AUXILIAR
PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, 
AP-06,
do
órgão
GABSEN/GSJAYM - Gabinete do Senador Jayme Campos, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184936, resolve:
Nº 3.095 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, EDILSON CASTRO ALMEIDA, matrícula no 296810, ocupante do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSJAYM -
Gabinete do Senador Jayme Campos, para ocupar o mesmo cargo no órgão CEDP -
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185016, resolve:
Nº 3.096 - exonerar CICERO SAMPAIO DE AQUINO, matrícula no 402695, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLDEM - Bloco
Parlamentar Democracia, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04,
da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185037, resolve:
Nº 3.097 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
DANIEL MÁXIMO REIS WATSON, matrícula no 363549, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR,
AP-05, do órgão CEDP
- Conselho de Ética
e Decoro
Parlamentar.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185038, resolve:
Nº 3.098 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MARIA OLIVIA DE SOUZA SANTOS, matrícula no 224707, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão CEDP - Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185039, resolve:
Nº 3.099 - exonerar CARLOS MAGNO MACEDO, matrícula no 191090, do cargo, em
comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão CEDP - Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185116, resolve:
Nº 3.100 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, DANIELA BRAGA FERNANDES, matrícula no 258468, ocupante do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSEBRA -
Gabinete do Senador Eduardo Braga, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLMDB
- Gabinete da Liderança do MDB.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185117, resolve:
Nº 3.101 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, VAGNER SOARES DE CARVALHO, matrícula no 245267, ocupante do cargo,
em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSEBRA -
Gabinete do Senador Eduardo Braga, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLMDB
- Gabinete da Liderança do MDB.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1185199, resolve:
Nº 3.102 - exonerar MARLON FOGUEL, matrícula no 258950, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da
Liderança
do
Governo, e
nomeá-lo
para
o
cargo,
em comissão,
de
ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1145603, resolve:
Nº 3.103 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARIANA PRADO FRANCESCHI DE ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério
Marinho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1177696, resolve:
Nº 3.104 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
RENATA KELE CAMPOS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1181676, resolve:
Nº 3.105 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
RAFAEL GOMES SOARES ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1183639, resolve:
Nº 3.107 - exonerar MARCIA REJANE CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula no 299045, do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão
GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184316, resolve:
Nº 3.108 - exonerar LINDOMAR CAETANO REIS, matrícula no 178060, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSOALENC -
Gabinete do Senador Otto Alencar, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática (PSD/PT/PSB).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1184756, resolve:
Nº 3.109 - exonerar FRANCISCO DE ASSIS SOLIDADE DA COSTA, matrícula no 406044, do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.