DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRE Nº 90, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0002509-22.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DE QUEIROZ GONZAGA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II.
Art. 2º Designar
EDUARDO EUSTÁQUIO BRAZ, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 23/3/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.025, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0002795-36.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora MARLENE VASCONCELOS DA SILVA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração,
com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 22.037, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0003406-65.2023.6.14.8007, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado AMARILSON DIAS COSTA da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 07ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Abaetetuba, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado MANDERSON REGO RODRIGUES para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 07ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Abaetetuba, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Em Exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 83 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000902-
80.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Art. Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem
especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, criado ela Lei nº 10.842/2004 e ocupado pelo servidor EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA,
matrícula nº 0432, em reciprocidade à redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, área
administrativa, sem especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas, criado pela Lei nº 10.842/2004 e ocupado pelo servidor DANIEL
MACIEL CÂNDIDO, matrícula nº 30920227.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 127, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3129/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor URACI QUINTINO SALATINI JÚNIOR, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 143ª Zona Eleitoral de
CASCAVEL, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor THIAGO RAMOS DE SOUZA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, FC-
1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo
SEI nº 2022.0.000047369-4, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VALTER MENDES NETO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente
VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de
Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas
Eleitorais Especializadas da 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, ambas do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2023.
Art. 2º Designar o servidor LEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensado
da Função Comissionada
de Assistente III, Nível FC-3, ambas
do Núcleo de
Assessoramento
Cartorário 
às
Zonas
Eleitorais
Especializadas 
da
204ª
Zona
Eleitoral/Santo Cristo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de
01/04/2023.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 767, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e
tendo em vista o contido no PA Nº 1011881/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO, matrícula N. 319.054,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria, do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do
Gama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
PORTARIA GPR Nº 769, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e
tendo em vista o contido no processo SEI N. 0008157/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CAROLINA SIMAO ODISIO HISSA, matrícula N.
321.042, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do
Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, PAULA ADRIANNE JANIQUES DE MATOS
CÓRDOVA, matrícula N. 316.248, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador,
do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
PORTARIA GPR Nº 843, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0009638/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90,
RAPHAEL BALDUINO MORAIS, matrícula 321.278, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, a partir de 10 de abril de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 297, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 7 de março de 2023, seção 2, fl. 149,
Onde se lê: "art. 2º nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula n.
309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor Geral Administrativo da Vara da Infância
e da Juventude, do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª Vara da Infância e da
Juventude do
Distrito Federal.",
leia-se: "art.
2º nomear
CARLOS CESAR
RICKEN
VANDERLINDE, matrícula n. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor Geral
Administrativo da 1ª Vara da Infância e da Juventude, da Diretoria Geral Administrativa da
1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 42, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0008299/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 24 de março de 2023, em virtude de sua ocupante, SOFIA FREITAS
SILVA, matrícula 319207, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 300 - SGP, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 24645/2022 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CASSIA MONTES, no
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais
e fundamento no art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 2º da EC 47/05 c/c artigo 3º, caput e §1º,
da EC 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente
identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º
da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº
638.115/CE.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 332 - SGP, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 5375/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JÚLIA
VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c
art. 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se a vantagem
pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário nº 638.115/CE, bem como da vantagem do adicional de qualificação
disposto no art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 164, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948,
combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n°
8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta
do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019,
resolve:

                            

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