DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 160/GP/TRT 19ª, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD n.º
2.04.9, de 30/3/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Gustavo Henrique Caitano Lopes, Técnico Judiciário,
da função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Contabilidade da
Secretaria de Orçamentos e Finanças.
Art. 2º Designar servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, para
exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de
Contabilidade da Secretaria de Orçamentos e Finanças.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 47, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1693/2023, RESOLVE:
1. Designar o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para substituir AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM, no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da SECRETARIA DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), no dia 31/3/2023, em virtude de licença para tratamento
de saúde do titular e férias do substituto legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
2. Reconhecer que o referido servidor substituiu nesse cargo em comissão, no
período de 27 a 30/3/2023, pelo mesmo motivo, observando-se o supracitado dispositivo
legal.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 91, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
4937/2022, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor
FRANCISCO CESÁRIO CAVALCANTI, matrícula nº 308.21.0602, no cargo efetivo da carreira
judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, nível intermediário, Classe "C", Padrão 13, nº 153, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do
vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art.
13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o
vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 07% (sete por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e 05% (cinco por cento) de
Adicional de Qualificação, de acordo com o artigo 14, § 6º, c/c o artigo 15, inciso VI, da Lei
nº 11.416/2006, e anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 44, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 027/2021, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor José Mário Oliveira de Freitas, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019; e Considerando o disposto
no PROAD n. 3.456/2023. resolve:
Nomear o candidato RAFAEL PINTO BERWANGER para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 45, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 028/2021, que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora Mirley Varjão Rosa, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003; e Considerando o disposto
no PROAD n. 3.457/2023. resolve:
Nomear a candidata NATALIA DE ARAUJO FERREIRA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.681/2008.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 46, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 029/2021, que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora Gildeth Paes Maiolino, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "B", padrão 10, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019; e Considerando o disposto
no PROAD n. 3.480/2023. resolve:
Nomear a candidata CARLA CRISTINA MENDONÇA VASCONCELOS para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
12.420/2011.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 47, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 061/2021, que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora ELYGIA FERREIRA AQUINO FÉLIX, no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; e Considerando o disposto
no PROAD n. 3.458/2023. resolve:
Nomear o candidato PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 48, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 043/2022, que
redistribuiu, a partir de 27/05/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela
servidora TATIANE BARLETA JAVORSKY, em reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.460/2023.
resolve:
Nomear o candidato LUCAS GUSTAVO PIRES para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.112/1990.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
PORTARIA CRCSE Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, nu
uso de suas atribuições legais e regimentais em vigor, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada ANA PAULA DA ROCHA DE MELO, CPF:
XXX. 361.494-XX, do cargo efetivo de CONTADORA NÍVEL IV e da função de confiança de
ASSESSORA ADMINISTRATIVO E DE FINANÇAS DO CRCSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA SALETE BARRETO LEITE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.808, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, de 1/9/98, e de
acordo com o inciso IX do Artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO o
deliberado na 270ª
Reunião Plenária
Ordinária do
CREF4/SP, realizada em 11 de março de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução CREF4/SP nº 115/2019,
resolve:
Art.1º - Reconduzir os Profissionais Delegados do CREF4/SP a seguir para
exercer as atividades de forma honorífica, pelo prazo de (01) um ano a partir de
01.04.2023:
1) Adilson Torres Alexandre - CREF 128083-G/SP
2) Alexandre Arante Ubilla Vieira - CREF 003123-G/SP
3) Alexandre Janotta Drigo - CREF 000839-G/SP
4) Alexsander Jose Guedes - CREF 027992-G/SP
5) Americo Valdanha Netto - CREF 061389-G/SP
6) Ana Claudia Garcia de Oliveira Duarte - CREF 000838-G/SP
7) Ana Cristina Cônsoli - CREF 020710-G/SP
8) Anderson Dias de Lima - CREF 008597-G/SP
9) Anderson Rodrigues Freitas - CREF 043103-G/SP
10) Andrea Ferreira Barros Vidal - CREF 002619-G/SP
11) Annibal Pires de Oliveira Junior - CREF 035084-G/SP
12) Bruno Roberto Macedo - CREF 089006-G/SP
13) Carla Cristina Martins da Silva Souza - CREF 141827-G/SP
14) Carlos José dos Santos - CREF 025055-G/SP
15) Cássio Henrique Rodrigues dos Santos - CREF 101436-G/SP
16) Cibele Calvi Anic Ribeiro - CREF 001689-G/SP
17) Cleber do Carmo - CREF 006944-G/SP
18) Cynara Cristina Domingues Alves Pereira - CREF 068042-G/SP
19) Donizeti de Jesus P. Domingues Junior - CREF 113380-G/SP
20) Ednei Fernando dos Santos - CREF 052883-G/SP
21) Edson Andrade da Silva - CREF 120049-G/SP
22) Elder Paulo Pazzelli Francelino - CREF 010672-G/SP
23) Erica Beatriz Lemes Pimentel Verderi - CREF 000269-G/SP