DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE (ESCOLA) -
BATALHÃO VILLAGRAN CABRITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do 1° Batalhão de Engenharia de Combate (Escola),
com sede na Praça Ruão, 35, Santa Cruz, CEP 23.570-200, na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
onde foi instaurado o Processo Administrativo Sancionador n° 65317.003738/2022-24,
mediante portaria n° 02/2022-PAS-SFPC, de 8 de junho de 2022, a fim de verificar se houve
cometimento ou não de irregularidade por parte do Sr. PAULO NAZARENO DA SILVA
BARBOSA , Processado, no trato com produtos controlados pelo Exército Brasileiro (PCE),
com base nos autos de infração/notificação em razão do Processado ter deixado de
comunicar tempestivamente ao Exército Brasileiro o extravio de produto controlado que
faz parte do seu acervo.
Após a conclusão do Processo Administrativo Sancionador (PAS) supracitado e
conforme prescreve o Artigo 134, Capítulo V do Decreto N° 10.030, de 30 de setembro de
2019, passa a contar o prazo para interposição de recurso administrativo, que deverá ser
dirigida à Assessoria Jurídica do 1° Batalhão de Engenharia de Combate (Escola), remetida
ou entregue na Praça Ruão, n° 35, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.570-200.
Cabe ressaltar que foi enviada
a solução do Processo Administrativo
Sancionador (PAS) n° 65317.003738/2022-24, em nove de março de 2023, por intermédio
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em foi registrado a não localização do
endereço disponibilizado, assim como, foi enviado o mesmo conteúdo, via e-mail:
Paulo_ppi@hotmail.com e info@arybrandaodeoliveira.com sem que houvesse resposta.
AUGUSTO JOSÉ MORAES MONTEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 160252
Nº
Processo: 65317.006584/2022.
Objeto:
Aquisição
de materiais
de
manutenção de bens imóveis e ferramentas, para atender às necessidades do 1º Batalhão
de Engenharia de Combate (Escola) . Total de Itens Licitados: 53. Edital: 30/03/2023 das
09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Ruao 35 Santa Cruz, Santa Cruz -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160252-5-00009-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AUGUSTO JOSE MORAES MONTEIRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/03/2023) 160252-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160202
Nº Processo: 64041.006595/2022-27.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 05.099.585/0001-62 - CBAA- ASFALTOS LTDA. Objeto: Emulsão asfáltica.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/01/2023 a 05/01/2024. Valor
Total: R$ 47.761,77. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2021 publicado no D.O.U de 2021-08-25, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/08/2021 a 12/08/2022. Leia-se: Vigência: 12/08/2021 a
12/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
6ª REGIÃO MILITAR
1ª COMPANHIA DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160030
Nº Processo: 64429.000606/2023-00.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 1ª COMPANHIA DE INFANTARIA.
Contratado: 27.984.264/0001-83 - FRANCIELE GOMES DA SILVA. Objeto: Cessão de uso a
titulo oneroso de área para exploração de atividade de apoio..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/03/2023 a
29/03/2024. Valor Total: R$ 9.123,00. Data de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160030
Nº Processo: 64429.000606/2023-00.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 1ª COMPANHIA DE INFANTARIA.
Contratado: 27.984.264/0001-83 - FRANCIELE GOMES DA SILVA. Objeto: Cessão de uso a
titulo oneroso de área para exploração de atividade de apoio..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total: R$ 9.123,00. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160030
Nº Processo: 64429.000606/2023-00.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 1ª COMPANHIA DE INFANTARIA.
Contratado: 27.984.264/0001-83 - FRANCIELE GOMES DA SILVA. Objeto: Cessão de uso a
titulo oneroso de área para exploração de atividade de apoio..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total: R$ 9.123,00. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160030
Nº Processo: 64429.000606/2023-00. Pregão Nº 2/2023. Contratante: 1ª COMPANHIA DE
INFANTARIA .
Contratado: 27.984.264/0001-83 - FRANCIELE GOMES DA SILVA. Objeto: Cessão de uso a titulo
oneroso de área para exploração de atividade de apoio..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total: R$ 9.123,00. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 160194
Nº Processo: 64318.033495/2022-86.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCITO.
Contratado: 00.075.017/0005-31 - QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A. Objeto: Aquisição
de pastilhas de cloro..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 98.800,00. Data
de Assinatura: 24/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160194
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 64318.009793/2022-55.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE
EXERCITO. Contratado: 20.975.997/0001-02 - AWG ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar
14,38% (quatorze vírgula trinta e oito por cento), do valor inicial atualizado do contrato nº
10/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 183.772,11
(cento e oitenta e três mil e setecentos e setenta e dois reais e onze centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/03/2023 a
01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.462.004,17. Data de Assinatura:
29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160194
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 64318.009793/2022-55.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE
EXERCITO. Contratado: 20.975.997/0001-02 - AWG ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar
14,38% (quatorze vírgula trinta e oito por cento), do valor inicial atualizado do contrato nº
10/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 183.772,11
(cento e oitenta e três mil e setecentos e setenta e dois reais e onze centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/03/2023 a
01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.462.004,17. Data de Assinatura:
29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
10ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160050
Nº Processo: 64579012708202265. Objeto: Aquisição de material de consumo
odontológico, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Av. Desembargador Moreira, 1500, Aldeota - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160050-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Total geral de itens: 55
(cinquenta 
e 
cinco). 
O 
edital 
encontra-se 
disponível 
através 
do 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br.
PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL
Ordenador de Despesas do Hospital Geral de Fortaleza
(SIASGnet - 29/03/2023) 160050-00001-2022NE000001
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160051
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64624.006988/2019-84.
Dispensa. Nº 42/2019. Contratante: PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/10. Contratado:
50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO
DE ASSESSORIA E PROTECAO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de leitura e registro das doses de
radiação recebidas por cada usuário monitorado e emissão de relatórios mensais e anuais,
de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear, visando atender as
necessidades da seção de saúde do Parque Regional de Manutenção/10. Vigência:
16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 433,95. Data de Assinatura:
16/03/2023. Fortaleza, 29 de março de 2023. JANES FERNANDES DA CUNHA - Ten Cel
Ordenador de Despesas do Pq R Mnt/10.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2022
Fica
anulada 
a
licitação 
supracitada,
referente
ao 
processo
Nº
64106008312202280 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Laboratorial de
Consumo diverso, de reagentes e insumos para a realização de exames laboratoriais e
amostras de soro, plasma, líquor, sangue total, urina, SWAB de Nasofaringe e líquidos
biológicos, todos sem cessão de equipamentos em regime de comodato e aquisições de
insumos, visando atender as necessidades dos usuários do FUSEX do PMGU de
Maceió.
LEONARDO ANDRADE ROCHA
Ordenador de Despesas Substituto
(SIDEC - 29/03/2023) 160004-00001-2023NE000001