DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 23121.000099/2018-14.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE
EDUCACAO
DE SURDOS-RJ.
Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação ao
contrato 04/2019 e especificar a dotação orçamentária. Pela execução dos serviços a
que alude este instrumento, fica estabelecido o valor mensal de R$ 183.085,14 (cento
e oitenta e três mil, oitenta e cinco reais e quatorze centavos), a partir de 01 de
janeiro de 2023.
Os acréscimos de que trata esta cláusula são decorrentes dos reajustes: de 6,11% (seis
vírgula onze por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; de 6,05%
(seis vírgula zero cinco por cento), referente ao aumento do item de insumos "triênio";
de 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento), referente ao aumento do "auxílio
alimentação"; de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), referente ao aumento
do item de insumos "auxilio familiar"; em função da majoração da convenção coletiva
de trabalho 2022/2023 da categoria e redução de 0,98% (zero vírgula noventa e oito
por cento), referente a diminuição do item de insumos "rat", a partir de 01/01/2023
e de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento), referente ao aumento do vale transporte
a partir de 07/01/2023. Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo
presente instrumento será de R$ 41.441,84 (quarenta e um mil, quatrocentos e
quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor total do contrato
para R$ 2.114.138,00 (dois milhões, cento e quatorze mil, cento e trinta e oito reais),
empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de
trabalho nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES nº 192675, elemento de despesa nº 339037,
em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de
empenho nº 2023NE000055, no valor de R$ 172.724,68 (cento e setenta e dois mil,
setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor da contratada,
sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas
determinações legais. Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato nº 04/2019, e
com fulcro Art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do
Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- MPDG, no
caso da
repactuação; e § 4º, do Art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e §8º do Art. 65, da Lei 8.666
de
1993, que
regulamenta o
termo
de apostilamento.
Vigência: 01/01/2023
a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.114.138,00. Data de Assinatura:
28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 206, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 -– – O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento 
/
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Araxá
Departamento 
de
Formação Geral
Redação
Graduação em
Letras, com habilitação em
Língua Portuguesa
(Licenciatura), com especialização, mestrado ou doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 31 de março às 23h59m do dia 12 de abril de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não
houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital,
as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTONIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153167
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23040.002628/2021-10.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 07.843.902/0001-39 -
METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 005/2022 por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/03/2023 a 28/06/2023, nos termos do art. 57, § 1º, da lei n.º
8.666, de 1993, e acrescentar 27.652 folhas/serviço, correspondente a 25% do atual
quantitativo da contratação, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 28/03/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
210.157,10. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155628
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23774.000388/2021-26.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 18.981.763/0001-26 -
VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto: 1.1.1 repactuar, conforme Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira da
Convenção Coletiva do Trabalho 2022/2023, registrada no MTE RJ000182/2022, com
vigência no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e data-base da categoria em 01/01/2022,
os valores consignados no contrato nº 06/2021, firmado entre as partes em 25/11/2021,
em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº
9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio
de 2017 e Cláusula Sexta do termo de contrato.1.1.2 repactuar os insumos discriminados
na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor
de preço público (tarifa),nos termos do item 20.3.2 do termo de referência, em virtude dos
efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do Decreto Rio nº 51.914, de 2 de janeiro de
2023, do prefeito da cidade do Rio de Janeiro. O valor contratado passa a ser, conforme
a documentação juntada originalmente no processo n° 23774.000388/2021-26: a partir de
01/01/2023, no valor mensal de R$ 23.384,56 , perfazendo o valor global de R$ 280.614,72
. A partir de 07/01/2023, no valor mensal de R$ 23.419,60, perfazendo o valor global de
R$ 281.035,20.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.035,20. Nota de empenho: 2023NE16. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 155636
Nº
Processo: 23781.000073/2023
. Objeto:
Contratação
de serviço
de
fornecimento de gás canalizado para o Colégio Pedro II - Campus Tijuca II, para
o exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 de
21/06/1993 e
suas alterações. Declaração
de Dispensa
em 08/02/2023.
FRANCISCO JOSE DA SILVA DUARTE. Chefe do Setor de Contabilidade e Finanças
- Ct2. Ratificação em 23/03/2023. ROBSON COSTA DE CASTRO. Diretor Geral -
Ct2. Valor Global: R$ 25.672,28. CNPJ CONTRATADA : 33.938.119/0002-40
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 29/03/2023) 155636-15201-2023NE999999
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155634
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 23040.000256/2021-89.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 18.981.763/0001-26 -
VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os custos relativos à mão de
obra, nos termos da cláusula 20 do termo de referência do pregão srp n.º 03/2021 (uasg
153167), bem como do estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.755,52. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23034.000427/2021-59.
Dispensa. Nº 3/2021.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 7/2021, por mais um período de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias..
Vigência: 01/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.175.917,92.
Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153173
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 23034.037365/2017-54.
Pregão.
Nº 5/2018.
Contratante: FUNDO
NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O contrato original tem o seguinte objeto: prestação de serviços de
manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas elétricos; usina solar
fotovoltaica; estabilizador; hidrossanitário; de proteção contra descargas atmosféricas;
de detecção, alarme e combate a incêndio (sdai); de iluminação de emergência; nas
portas de vidro e portões automáticos; substituição, sob demanda, de pele de vidro
das esquadrias das fachadas, bem como espelhos, vidros e acessórios, bem como de
outros serviços eventuais de manutenção, nas dependências do edifício sede do fnde,
sede ii e do depósito de brasília (debra).
nos termos do art. 65, i, "b", da lei 8.666 de 1.993; o presente termo aditivo tem o
seguintes objetos:
- retificação do valor descrito na dotação orçamentária do sexto termo
aditivo do contrato nº 18/2018;
- adequação orçamentária entre exercícos (nos itens 4.2 e 4.3, parágrafos
primeiro e segundo da cláusula quarta, do sexto termo aditivo ao contrato original);
- alteração qualitativa e quantitativa ao contrato nº 18/2018.. Vigência:
28/03/2023 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.425.616,38. Data
de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).