DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000108
108
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 1/2023
EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA N. 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A ALLCARE
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, NOS TERMOS DO PROCESSO
08007.006566/2019-13, com o objeto de Credenciamento de Administradora de Benefícios
para a oferta de Planos de Saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de
operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento
médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos servidores do Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), a saber: ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas,
bem como aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e
sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes. Prazo de vigência
de 28/03/2023 a 28/03/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite
de 60 (sessenta) meses. Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, JOSÉ
DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e ANA
PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos e representantes
da ALLCARE Administradora de Benefícios em Saúde Ltda, FARIAS PEREIRA DE SOUSA ,
Diretor Presidente e IVAN NASSIF SOUZA, Diretor Financeiro.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08084.003437/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliários para atender às
necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da
Justica
e 
Segurança
Pública
- 
Anexo
Ii 
Sala
622,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra,
nos 
endereços
eletrônicos 
https://www.gov.br/compras/pt-br/ 
e
https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo
por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br.
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/03/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08350.008006/2019-85.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. Reajustar os custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não
decorrentes da mão de obra), com fundamento na cláusula 20 c/c cláusula 20.13 do termo
de referência gted/selog/sr/pf/mg (sei nº 13851444), conforme variação do incc-m (índice
nacional da construção civil do mercado) no período de março/2022 a fevereiro/2023..
Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.404.304,03.
Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200350
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 08350.009978/2021-10.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 190.127,92 (cento e noventa mil, cento e
vinte e sete reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 760.511,70. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200396
Nº 
Processo: 
08375000061202325. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem e lavagem de
veículos, para atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal
no Estado da Paraíba em João Pessoa/PB (SR/PF/PB), da Delegacia de Polícia Federal
em Campina Grande/PB (DPF/CGE/PB) e da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB
(DPF/PAT/PB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Contato: cpl.selog.srpb@pf.gov.br. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
30/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário
Vieira de Melo,br 230,km 16,5-joão Agripino, João Agripino - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/03/2023) 200396-00001-2023NE000043
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná torna público o
resultado de julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 para contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços continuados de intermediação de
estágio, 
para 
atendimento 
das 
necessidades 
da 
SR/PF/PR 
e 
suas 
delegacias
descentralizadas. Restou vencedora do Item Único a Empresa MAIS ESTAGIOS LTDA ,
portadora do CNPJ n. 28.306.309/0001-23, no valor total negociado de R$ 18.424,00
(dezoito mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para o período de 20 (vinte) meses.
ÁDAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/03/2023) 200364-00001-2023NE000001
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 08389.001395/2021-03.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U .
Contratado: 77.166.098/0001-86 - SIGMA DATASERV INFORMATICA S A. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto o acréscimo contratual de 26,66% na quantidade de
chamados, considerando o valor inicial contratado, passando o valor anual estimado de r$
341.409,60 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos)
para r$ 493.110,12 (quatrocentos e noventa e três mil cento e dez reais e doze centavos)..
Vigência: 01/04/2023 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.110,12.
Data de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.010357/2022-81.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de recepção e de técnico em secretariado,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 718.961,04. Data
de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200394
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08420.010805/2021-65.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 21.597.589/0001-27 - J H N DE MELO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato n.º 9/2022-sr/pf/rn por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 19/05/2023 a
18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.261,56. Data de Assinatura:
28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 08455.014614/2021-75.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
RJ. Contratado: 14.977.470/0001-14 - MINDELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo do contrato nº 51/2021-sr/pf/pf tem por objeto
prorrogar a vigência contratual para o período de 11/04/2023 a 08/10/2023( 180 dias), e
prorrogar o prazo da execução do objeto por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data da assinatura do presente termo, com base no inciso v do § 1º do art. 57 da lei
8.666/93.. Vigência: 11/04/2023 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
97.549,64. Data de Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200356
Número
do
Contrato:
1/2019. Nº
Processo:
08455.002134/2018-66.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.531.749/0001-89 -
ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: O reajuste dos valores pela variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge conforme previsto no subitem 15.1 do edital
nº 12/2018-cpl/selog/sr/pf/rj. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 36.536,28. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200356
Número
do
Contrato:
1/2019. Nº
Processo:
08455.002134/2018-66.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.531.749/0001-89 -
ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: O reajuste dos valores pela variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge conforme previsto no subitem 15.1 do edital
nº 12/2018-cpl/selog/sr/pf/rj. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 36.536,28. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Após análise dos elementos constantes no Processo nº 08455.018389/2022-27, o
chefe do Setor de Logística da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal
no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e de acordo com a portaria Nº
11.673- SR/PF/SR/RJ, de 15 de outubro de 2019, resolve:
RECONHECER a Inexigibilidade de Licitação 02/2022 de acordo com o disposto no
caput do Art. 25, da Lei n° 8.666/93, justificando-se tal.
Este procedimento tem como objeto a regularização de Cessão de Uso através da
formalização de Termo de Comodato entre a Polícia Federal e o Boulevard Shopping Campos
dos Goytacazes, CNPJ 02.961.306/0001-30.
Rio de Janeiro/RJ, 29 de março de 2023.
LEONARDO MESQUITA DE SOUZA
Chefe do SELOG/SR/PF/RJ