DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
96938102368, G000164528, 27/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023;
01387400002027, G000164529, 27/12/2022, 42IIb6-
Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
96938102368, G000164530, 27/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 27/05/2023;
01387400002027, G000164531, 27/12/2022, 42IIb2-
Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
01787793002147,
G001792182,
27/12/2022, 42Ib2-
Res.
ANTT
5947/21,
27/05/2023;
01787793002147, G001792183, 27/12/2022, 42IIb2-
Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
01787793002147, G001792184, 27/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
01787793002147, G001792185, 27/12/2022, 42IIc3-
Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103, G000234526, 27/12/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103, G000234527, 27/12/2022, 42IIb1-
Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103, G000234528, 27/12/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103, G000234529, 27/12/2022, 42IIb5-
Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103, G000234530, 27/12/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103,
G000234531, 27/12/2022,
42Ib19-
Res. ANTT
5947/21;,
27/05/2023;
57686057000103, G000234532, 27/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
27/05/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec.
1.665/95:
07588460709, D000173864, 27/12/2022, Art. 98, III, b, 27/05/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08650.001561/2018-11.
Pregão. 
Nº 
15/2020. 
Contratante:
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: O objeto do 2° Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo número 12 de 2021 é o reajuste de valores e a prorrogação
o prazo de vigência do contrato administrativo número 12/2021, pelo período de 12
(doze) meses, compreendendo o período de 30/03/2023 a 29/03/2024, ou até
conclusão de novo certame licitatório. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.254.155,10. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 30 de maio de 2023, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e
do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em
2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro:
Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Ricardo Camargo De Oliveira
08660.038474/2022-86
T579066029
IXA9302
Indeferimento
. Delci Regina Duarte/ Eduardo Filipe Giusti
08650.106697/2022-01
T576519006
IGP4759
Indeferimento
. Alexandre Arisio Boaz
08660.038566/2022-66
T566164159
IXZ6I62
Indeferimento
. Gelson Ferrareze
08660.038658/2022-46
T572033796
FA R 8 A 9 9
Indeferimento
. Silvia Enderli Scortegagna / Foto Sul
08660.038655/2022-11
R576928817
JA N 6 E 0 9
Indeferimento
. Edemar Paula Da Costa
08660.038650/2022-80
T571067654
IRY6554
Indeferimento
. Edemar Paula Da Costa
08660.038648/2022-19
T565711527
IRY6554
Indeferimento
. Melissa Azambuja De Oliveira
08660.038639/2022-10
T575612517
QJL7C20
Indeferimento
. Celestino Gotardo Chemello
08660.038607/2022-14
T573325316
IUA3436
Indeferimento
. Celestino Gotardo Chemello
08660.038605/2022-25
T573316007
IUA3436
Indeferimento
. Igor De Moura Fittarelli
08660.038604/2022-81
T566543001
IHZ4D89
Indeferimento
. Igor De Moura Fittarelli
08660.038602/2022-91
T566542994
IHZ4D89
Indeferimento
. Gilberto Mello Bittencourt
08660.038599/2022-14
T575383557
IWW7G16
Indeferimento
. Gislaine Da Silva Bittencourt
08660.038597/2022-17
T575383534
IWW7G16
Indeferimento
. Jordana Grawer Ayres / Paloma Grawer Ayres
08650.107038/2022-83
T575615729
IWC9868
Indeferimento
. Marcio Priebe Carvalho / Mauricio Bastiani Pasa
08660.038564/2022-77
R576368997
ITG0040
Indeferimento
. Mikelen Rodrigues Torma
08660.038549/2022-29
T576628808
QHK3519
Indeferimento
. Mikelen Rodrigues Torma
08660.038544/2022-04
T576628794
QHK3519
Indeferimento
. Ronya Soares De Brito E Souto
08660.038542/2022-15
R579592577
QIQ7576
Indeferimento
. Joao Luis Guerreiro Holmes
08660.038539/2022-93
R577056875
IWN5625
Indeferimento
. Mateus Sechini Silveira / Rosa Milhana Sechini
08660.038537/2022-02
T567549027
ILI3A09
Indeferimento
. Gelson Dos Santos Oliviera
08660.038536/2022-50
T574311587
IZB8I94
Indeferimento
. Romulo Acauan Leoni
08660.038535/2022-13
T576627402
IVD4J24
Indeferimento
. Claudimir Rafael Sandre Xavier / Eduardo Filipe Giusti
08650.106711/2022-68
T567616428
CRF9992
Não conhecimento
. Adolfo Hoch
08660.038477/2022-10
T572328834
IQJ8574
Indeferimento
. Joao Roberto Scherer
08660.038398/2022-17
T552885789
IQB4651
Indeferimento
. Ruandro Caceres Saccardi
08660.038406/2022-17
T572359071
ISS5D89
Indeferimento
. Irineu Mario Taufer
08660.038422/2022-18
T572602456
IQW5H40
Indeferimento
. Maicon Cesar Aguiar
08660.038428/2022-87
T568613309
IWC0089
Indeferimento
. Gisele Daiane De Oliveira
08660.038440/2022-91
T585315418
ILB7652
Indeferimento
. Gisele Daiane De Oliveira
08660.038441/2022-36
T584564694
ILB7652
Indeferimento
. Gisele Daiane De Oliveira
08660.038442/2022-81
T585315407
ILB7652
Indeferimento
. Gisele Daiane De Oliveira
08660.038443/2022-25
T585315442
ILB7652
Indeferimento
. Christian Lima
08660.038448/2022-58
T573356122
AKE4884
Indeferimento
. Christian Lima
08660.038450/2022-27
T573356114
AKE4884
Indeferimento
. Valdair De Souza Bueno
08650.106669/2022-85
T575857846
CDN6A95
Indeferimento
. Jorge Luis Rocha / Eduardo Filipe Giusti
08650.106670/2022-18
T574354212
IUO6825
Indeferimento
. Wagner Martins Da Rosa
08660.038454/2022-13
T570212499
MHQ4320
Indeferimento
. Leonidas Burtet Junior
08660.038460/2022-62
T568300757
IWS8678
Indeferimento
. Bruno Martins Portela
08660.038462/2022-51
T568612627
JAO 5 F 1 9
Indeferimento
. Martha Marques Da Silva
08650.106682/2022-34
T578975432
IZO2D30
Indeferimento
. Luis Cesar Salbego
08660.038464/2022-41
T567307395
LW W 2 5 9 1
Indeferimento
. Delci Regina Duarte/ Eduardo Filipe Giusti
08650.106690/2022-81
T574439285
IGP4759
Indeferimento
. Alvicio Hertz
08660.038471/2022-42
T562372217
LY B 0 E 8 3
Indeferimento
. Ricardo Camargo De Oliveira
08660.038473/2022-31
T579066037
IXA9302
Indeferimento
. Clovis Alcides De Oliveira
08660.038178/2022-85
T575739991
JAG 0 C 6 2
Indeferimento
. Rudah Freiberger / Marlene Miceli Dourado
08660.038179/2022-20
R585979324
JBR8B88
Indeferimento
. Ademir Anselmo Alves
08650.106099/2022-23
T570211197
ITP2604
Indeferimento
. Ademir Anselmo Alves
08660.038185/2022-87
T583840687
ITP2604
Indeferimento
. Joel Leandro Filbert
08660.038189/2022-65
T564283827
JBH0E02
Indeferimento
. Fabio Wolf Garcia
08660.038192/2022-89
T561219303
BDC1J11
Indeferimento
. Antonio Mendes Neto
08660.038200/2022-97
T570377811
IQJ0C94
Indeferimento
. Antonio Mendes Neto
08660.038202/2022-86
T570377827
IQJ0C94
Indeferimento
. Anderson Da Cunha Leal / Marta Jurema Rodrigues
Dutra
08660.038206/2022-64
T545349079
IWT0118
Indeferimento
. Erico Mello Correa
08660.038223/2022-00
T566534428
I FJ 3 G 8 4
Indeferimento

                            

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