DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A interessada poderá solicitar suspensão do afastamento para
tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 30
da Resolução nº 060/CONSAD/2008.
Art. 4º A interessada poderá solicitar eventual prorrogação do afastamento,
desde que seja com antecedência de 30 (trinta) dias, respeitando o prazo regulamentar
do curso e o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses de afastamento para
doutorado.
Art. 5º A interessada deverá comprovar a participação efetiva na ação que
gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades,
em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º/02/2021.
Art. 6º
A interessada deverá apresentar
à sua chefia
imediata os
documentos estabelecidos no artigo 24 da Resolução nº 060/CONSAD/2008, dentro dos
prazos estabelecidos na referida Resolução.
Art. 7º A interessada fica ciente de que o prazo para apresentação na
Unidade de lotação é de 5 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos
termos do artigo 46, parágrafo único da Resolução nº 060/CONSAD/2008.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto
Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23129.005457/2023-64,
resolve:
Conceder Pensão por Morte ao filho Marlon Lima Freire, CPF nº 107.739.649-
08, pelo falecimento ocorrido em atividade no dia 16 de fevereiro de 2023, da servidora
efetiva Mara Jane Neves Lima Freire, matrícula SIAPE nº 2448960, ocupante do cargo de
Professora do Magistério Superior, Classe: C - Adjunto, Nível: 004, fundamentada na EC
103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, a
contar de 16/02/2023, data do óbito do instituidor, devendo o referido benefício vigorar
de forma temporária, até o beneficiário completar 21 (vinte e um) anos de idade.
JOSÉ GERALDO TICIANELI
PORTARIA Nº 156, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto
Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 23129.006535/2023-48,
resolve:
Conceder vacância do cargo efetivo, a partir do dia 27/03/2023, ao servidor
NEWTON RICARDO PEREIRA SOUZA, Matrícula SIAPE Nº 2401784, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, lotado na Diretoria de Administração de Recursos Humanos,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.
JOSÉ GERALDO TICIANELI
PORTARIA Nº 157, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto
Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Retificar a Portaria nº 137/GR, de 21 de março de 2023, publicada no DOU em
23 de março de 2023, seção 2, página 29, nomeou Sr.ª HANNA CIBELE LINS ROCHA
LIMUL JA.
Onde se lê: ..... HANNA CIBELE LINS ROCHA LIMULIA...
Leia-se: ... HANNA CIBELE LINS ROCHA LIMULJA...
JOSÉ GERALDO TICIANELI
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto
Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 4/2023-DC,
resolve:
Nomear a Comissão Permanente de Licitação-CPL, exercício 2023, conforme
disposto no § 4º do Art. 51 da Lei 8.666/93.
.
NOME
SIAPE
LOT AÇ ÃO
F U N Ç ÃO
. JOSÉ 
GONÇALO
SILVA
G U S M ÃO
2102547
DC
Presidente
. DANIEL DE ALBUQUERQUE
CARMO
1837470
CPP
Suplente
. FRANSONY 
JUNYAH
ALMEIDA NASCIMENTO
1915626
DC
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. JANAINA ROSA LIRA
1911402
DC
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. ISMAEL COSTA SILVA
1159432
P O S AG R O Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. TIAGO DE SOUZA AGUIAR
3046055
P R O EG
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. CAMILLA 
KAREN
F E R N A N D ES
CARNEIRO
3238077
DC
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. GREGUY 
LOOBAN
CAVALCANTE DE LIMA
3239962
EAG R O
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. ALEX 
HENRIQUE 
RUFINO
L EÃO
3249811
EAG R O
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
. ELEN 
POLLYANE 
DOS
SANTOS SILVA
3200897
CCA
Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente
de Contratação
JOSÉ GERALDO TICIANELI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PORTARIA GAB/UFT Nº 291, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º - Interromper afastamento do país ao servidor MARCO AURÉLIO
CARDOSO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2001657, lotado na
Coordenação do curso de Filosofia do Campus Universitário de Palmas, para realização de
doutorado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade de Porto -
Portugal, a
partir de
17 de
fevereiro de
2023, conforme
dados no
processo
nº 23101.005712/2022-04.
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 17 de fevereiro de 2023.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS/PROGEPE DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale
do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 051 de
30 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 022 de 31 de janeiro de 2023 e competência
delegada pela Portaria nº 819 de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 218 de
21 de novembro de 2022, tendo em vista o Processo nº 23402.010775/2023-61, resolve:
Nº 259 - ALTERAR, em parte, a Portaria/PROGEPE nº 222 de 16 de março de 2023,
publicada no DOU nº 53 de 17 de março de 2023, que designa o servidor THIE GOMES DOS
SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2137238, para substituição
remunerada, para constar, onde se lê: "no período de 03/04/2023 a 02/05/2023"; Leia-se:
"no período de 10/04/2023 a 09/05/2023".
Nº 260 - DESIGNAR, nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.112/90, o servidor THIE GO M ES
DOS SANTOS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2137238, para responder
pela Diretoria do Departamento de Arte, Cultura e Ação Comunitária da Pró-Reitoria de
Extensão, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do(a) titular, código CD-04.
BRUNO CEZAR SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIA Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de
24/05/2019, considerando o que consta do Processo SEI 23114.904763/2023-44, resolve:
1. exonerar, a pedido, REGINA SIMPLÍCIO CARVALHO, matrículas 10494-9/UFV e
2221810-9/Siape, do desempenho da função de Coordenadora do Programa de Mestrado
Profissional em Química em Rede Nacional - PROFQUI, do Departamento de Química, do
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas;
2. designar ANGEL AMADO RECIO DESPAIGNE, matrículas 11948-2/UFV e
2194499-0/Siape, para desempenhar a função de que trata o item anterior.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.613, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R/UFU/Nº 095, de
05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.017761/2023-93, resolve:
Art. 1º - Restabelecer a aposentadoria do servidor EVANDRO DE ABREU
FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 2247120, desde a data da cassação, em cumprimento à
decisão judicial de que trata o Parecer de Força Executória n. 00030/2023/NAP/EIADM-
PRF1-PRF6/PGF/AGU, referente ao processo judicial NUP: 00417.082129/2023-31 (REF.
1002754-23.2023.4.06.3803).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com
efeitos retroativos à data de 30/01/2023
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 159, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto
Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 03/03/2020, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. SAMIR DO NASCIMENTO VALCÁCIO, candidato aprovado
em Concurso Público, objeto do Edital nº 11/2019-PROGESP, de 19 de fevereiro de 2019,
publicado no D.O.U. em 21 de fevereiro de 2019, retificado pelo Edital nº 15/2019-
PROGESP, de 25 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.U em 26 de fevereiro de 2019,
homologado pelo Edital nº 92/2019-PROGESP de 12 de julho de 2019, publicado no D.O.U.
em 15 de julho de 2019, Prorrogado pelo Edital nº 31/2023-PROGESP, de 19 de janeiro de
2023, publicado no D.O.U. em 19 de janeiro de 2023, para exercer o cargo de Professor do
Magistério Superior, Classe Adjunto A, com o título de Doutor, para atuar na área:
Geologia, Subárea: Hidrogeologia e Geoquímica, carga horária de 40h semanais com
Dedicação Exclusiva, sob o código de vaga nº 0300223, com lotação no IGEO, do Quadro
de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Roraima.
Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste ato no Diário Oficial da União.
JOSÉ GERALDO TICIANELI