DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PRF Nº 603, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.012642/2023-11, resolve:
Art. 1º Dispensar FÁBIO SOUTO DE SOUZA PEDROSA, matrícula Siape nº
1515115, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 604, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.009020/2023-89, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO ANDRE NYLAND, matrícula Siape nº 1301712,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Osório/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Designar ADRIANO DROSS BUENO, matrícula Siape nº 1371481, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Osório/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 605, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.001734/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, KEILLA DE SOUSA MELO, matrícula Siape nº
1503046, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 606, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.001269/2023-27, resolve:
Art. 1º Dispensar WILLIANS ANTÔNIO DO NASCIMENTO EPIFÂNIO, matrícula
Siape nº 1747047, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Art. 2º Designar JEFFERSON DO RÊGO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
2153480, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 607 - Implantar, a partir do dia 27 de janeiro de 2023, pensão indenizatória para a
Sra. LEIDIANE GOMES SILVA até a data em que o falecido completaria 75 (setenta e
cinco) anos de idade e pensão indenizatória, a partir do dia 27 de janeiro de 2023, para
a Sra. VALÉRIA SILVA SOUSA, até que complete 25 (vinte e cinco) anos de idade, no valor
correspondente a 1/3 (um terço) do valor da pensão previdenciária estabelecida pelo
INSS, a ser dividida entre as autoras, em cumprimento a decisão judicial da 18° Vara
Federal - CE no processo n° 0801314-14.2017.4.05.8103 - PROCEDIMENTO COMUM, bem
como 
Parecer
de 
Força
Executória 
n°
00268/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU,
considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08653.020494/2017-22
Nº 608 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARCIA BATISTA ANDRADE, na
condição de cônjuge, do servidor EDSON COSTA RIBEIRO, Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE
0853021, vinculado à SPRF-MG, em
razão do seu
falecimento ocorrido na inatividade em 06 de março de 2023, com fundamento no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16,
inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77,
§ 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis
nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08656.015495/2023-
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Nº 609 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUZIA FELICIANO BARCELOS, na
condição de cônjuge, do servidor JOSÉ CARLOS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0166056,
Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-GO, em razão do seu falecimento ocorrido
na inatividade em 02 de março de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019
e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08662.002810/2023-13
Nº 610 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALFREDO JOSÉ DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n° 1370504, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SE, com fundamento no
artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da EC n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n°
08672.000229/2023-48
Nº 611 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADELINO TESSARO, matrícula
SIAPE n° 1071298, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o
disposto no Processo n° 08660.010513/2023-61
Nº 612 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAYSE PEREIRA, na
condição de companheira, do servidor FRANCISCO LUCIENUDO FREIRE, matrícula SIAPE nº
163.027, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 15 de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 217, inciso II da Lei
8.112/1990, no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinados com os artigos 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, incisos II e
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015
e 13.846/2019, conforme disposto no Processo n 08653.002480/2023-75
Nº 613 - Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 552, de 23 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 58, Seção 2, página 50, de 24 de março de 2023, onde se lê: "Conceder
aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente
de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor ALEXANDRE
CAMILLO NUNES DENIUR DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2161638, ocupante do cargo de
Policial
Rodoviário Federal
..."
Leia-se:
"Conceder aposentadoria
por
incapacidade
permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença
profissional ou de doença do trabalho, ao servidor ALEXANDRE CAMILLO NUNES DENIUR DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2161638, ocupante do cargo de Agente Administrativo ..."
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 615, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08672.000751/2023-20, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de março de 2023, VLADIMIR CARDOSO
HILÁRIO, matrícula Siape nº 1503211, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Inteligência, código FCE 1.02, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL SENAPPEN/MJSP Nº 186, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1047648-14.2021.4.01.3700 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00429/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1o
Nomear na
condição sub judice
o(a) candidato(a)
de Código
Identificador nº CEF673E60AF6, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 -
DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de
2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe,
Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2o Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3o O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária 
Federal
em
Porto Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva
Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114
Email: siass.ro@funasa.gov.br
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 325, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar, a partir de 20 de março de 2023, WELLES MATIAS DE ABREU, CPF
***.599.651-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação Geral de Assuntos Estratégicos, da Presidência, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 15.639, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do 1º Encontro do
Projeto Fire Adapt - Girona, Espanha, e 8th Conferência Internacional de Incêndios
Florestais - 8º WF, em Porto, Portugal, de 22 de abril a 21 de maio de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA