DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SERGIO DAGNINO FALCAO, ponto n° 6409, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SIMONE CREMA MENDES, ponto n° 4350, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Cidadania,
FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VANESSA DE FARIA LOPES, ponto n° 7170, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VITOR MIGLIORA TOURINHO, ponto n° 7925, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer
a função
comissionada
de Chefe
da Seção
de
Cadastro, Controle
e
Encaminhamento de Proposições, FC-1, do Núcleo de Assessoramento Jurídico, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ZIZIANE CÉSAR DE FRANÇA E SILVA, ponto n° 6626, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria
da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDIA CRISTIANE RADY, ponto nº 7567, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio às Reuniões e
Controle de Informação, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIANO JOSÉ DA COSTA, ponto nº 7679, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da
Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CLAUDIA CRISTIANE RADY, ponto n° 7567, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da
Secretaria da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RENATA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, ponto n° 8112, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da
Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 9.310 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, IZABEL CARNEIRO SILVA, ponto n.º 156597, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR.
Nº 9.311 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, ALEXANDRE RODRIGUES ARAÚJO, ponto n.º 174681, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDART.
Nº 9.312 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, ponto n.º 206993, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS SAMPAIO.
Nº 9.313 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, MARIA MESSIAS ALVES DE ARAUJO, ponto n.º 211593, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.
Nº 9.314 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, MARCILIA VITAL DA SILVA BARBOSA, ponto n.º 223757, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO TERUEL.
Nº 9.315 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, RENATO REIS SOUZA RIBEIRO, ponto n.º 231818, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERREIRA.
Nº 9.316 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, ROBSON CLEBIO FERREIRA DAVILA, ponto n.º 232374, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 9.317 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, MICAELLA MOURAO PARENTE, ponto n.º 252708, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO FAHUR.
Nº 9.318 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, WELINGTON FERNANDES DA SILVA, ponto n.º 263372, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA.
Nº 9.319 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, HERIKA TAVARES DA SILVA, ponto n.º 266370, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO NETO.
Nº 9.320 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, ANA PAULA RAMOS DA SILVA, ponto n.º 268479, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUCAS FERNANDES.
Nº 9.321 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, MARCO ANTONIO MONTEIRO, ponto n.º 271209, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOMO.
Nº 9.322 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, IVY CAROLINE CARVALHO ROCHA, ponto n.º 272752, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 9.323 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, JÚLIA RAMOS CASTELO BRANCO, ponto n.º 273374, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO QUEIROZ.
Nº 9.324 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 28 de março de 2023, HELAINE BARATA PINTO, ponto n.º 274715, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO MALAFAIA.
Nº 9.325 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ALINE FERREIRA PICANÇO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 9.326 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ALINNE COSTA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE
GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.327 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ANA JOSETE DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME
UCHOA , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.328 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
BRUNO ALVES CUNHA CALLADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO
GASPAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.329 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CINTIA MARIA GONÇALVES DA SILVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO
ARCOVERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.330 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CLAITON DE NADAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.331 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CLAUDINIER DA SILVA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL NUNES, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 9.332 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CLEITON ROGER SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO VALADARES, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 9.333 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DENISE DELIBERALI ALVES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO
NASCIMENTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.334 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DEVARLI CORRÊA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 9.335 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DJACI MARIA CARNEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL NUNES, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 9.336 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
FERNANDA DOS SANTOS ROSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRANCIANE
BAYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 9.337 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
GABRIELA ANDRADE MEDEIROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 9.338 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
GIL MARCOS DOS SANTOS CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) J OÃO
DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.339 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MILTON
VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.