DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO Nº 102, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações das servidoras ANA PAULA VASCONCELOS ALVES
e MARIA DE NAZARÉ GOMES BRAZ DA SILVA RODRIGUES para o exercício de funções
comissionadas do Gabinete de Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém , conforme
Ofício 7ª VT - Belém/GAB/ Nº 001/2023, de 8 de março de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 1604/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ANA PAULA VASCONCELOS ALVES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 2832, da função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 277);
II - DESIGNAR a servidora ANA PAULA VASCONCELOS ALVES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 2832, para exercer a função comissionada Assistente
de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 341), do Gabinete Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de
Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Bianca Goes Cruz Villar;
III - DESIGNAR a servidora MARIA DE NAZARÉ GOMES BRAZ DA SILVA
RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1346, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC4 (Código SIGEP nº
277), do Gabinete Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da
dispensa da servidora Ana Paula Vasconcelos Alves;
IV - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União;
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n°
4861/2018, resolve:
I. ANULAR o Ato PRESI nº 476/2018, publicado no Diário Oficial da União em
09/11/2018, com efeito "ex nunc";
II. CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PEDRO PAULO FRANCO ANTUNES,
com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da
Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do
adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento) adquirido antes de 8 de março de
1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem
como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (dez) décimos de cargo em
comissão CJ-3, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a observância da Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por
cento) previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, com as alterações
decorrentes da Lei nº 13.317/2016.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 110, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n° 1604/2019, resolve:
I. ANULAR o Ato PRESI nº 151/2019, publicado no Diário Oficial da União em
2/5/2019, com efeito "ex nunc";
II. CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DE NAZARÉ PEREIRA
MACHADO, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava
Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo
efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as
alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço
de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto
nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações
introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além da Gratificação de Atividade
Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e do adicional de qualificação de
7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI da Lei nº 11.416/2006.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 111, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS
SANTOS para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, da
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme Ofício expedido pela referida
unidade jurisdicional, de 20 de março de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 1858/2023 e o interesse do serviço, resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3074, para exercer a função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 219), da Secretaria da 4ª Vara do
Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Alverton Sousa dos
Santos, com efeitos a partir da publicação deste Ato de designação o Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 308, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante
do 
MEMORANDO 
Nº
027/2023/TRT14/SETIC,
de
20-3-2023,
subscrito pelo
Secretário
de
Tecnologia da
Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 1427/2023;
CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO nº 085/2023/SGEP/SÇPLETS,
(doc. 3 dos autos);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3-
2023 (doc. 4), resolve:
I - EXONERAR o servidor VINICIUS VIEIRA MARQUES, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 12,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, do Cargo Comissionado de Coordenador de
Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC 4 da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 309, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante
do 
MEMORANDO 
Nº
027/2023/TRT14/SETIC,
de
20-3-2023,
subscrito pelo
Secretário
de
Tecnologia da
Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 1427/2023;
CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO n. 085/2023/SGEP/SÇPLETS,
(doc. 3 dos autos);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3-
2023 (doc. 4);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão da Portaria GP nº
0308/2023, resolve:
I - DISPENSAR o servidor DANIEL FERREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 7,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da função comissionada de Chefe da Seção de
Sistemas Judiciais - FC 5 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de
Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao servidor nomeado.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 310, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante
do 
MEMORANDO 
Nº
027/2023/TRT14/SETIC,
de
20-3-2023,
subscrito pelo
Secretário
de
Tecnologia da
Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 1427/2023;
CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO n. 085/2023/SGEP/SÇPLETS,
(doc. 3 dos autos);
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da
substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3-
2023 (doc. 4);
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Judiciais - FC 5 da Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação, em razão da Portaria GP nº 0309/2023, resolve:
I - DISPENSAR o servidor NAUN LEMOS BELO, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 7, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Sistemas Judiciais - FC 5 da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - DESIGNÁ-LO como substituto eventual do(a) titular do Cargo em Comissão
de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações CJ - 2 da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, revogando-se as disposições em contrário;
IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 313, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante
do 
MEMORANDO 
Nº
002/2023/GABJUIZTITULAR/2ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, CELSO ANTONIO BOTÃO CARVALHO JÚNIOR, doc. 1 do Proad
1480/2023;
CONSIDERANDO o constante da INFORMAÇÃO nº 087/2023/SGEP/SÇPLETS, em
que a Secretaria de Gestão de Pessoas informa que, consoante informação da Secretaria
de Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade
orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas
as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal (doc. 3 do Proad
1480/2023);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 23-3-
2023 (doc. 4 do Proad 1480/2023), resolve:
I - DISPENSAR o servidor KLEBER RIBEIRO VEIGA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, da função comissionada de
Secretário de Audiência - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria - FC 5 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 316, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD n. 25367/2018;
CONSIDERANDO o determinado no Acórdão Nº 12406/2021 - TCU -
Segunda Câmara,
que julgou ilegal
o ato
de aposentadoria da
servidora e
determinou a emissão de novo ato, contemplando o destaque das parcelas
incorporadas com amparao em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e
4/9/2001, sob a forma de "Parcela Compensatória", resolve:
ALTERAR a Portaria GP nº 0682, de 20 de abril de 2018, a fim de que
passe a constar o seguinte: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos
integrais à servidora MARILEIDE FERNANDES DE SOUZA COSTA, ocupante do cargo
de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão "13", do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 3/5 (três quintos da FC-4 e da "parcela
compensatória" derivada da VPNI originária da incorporação de 2/5 (dois quintos)
de FC-4, até que seja absorvida por reajustes futuros, cumulativamente com o
adicional por tempo de serviço correspondente a 4% (quatro por cento) de
anuênios, com base no art. 67, "caput", da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado
pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8/3/1999 como termo final para
apuração do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional de Qualificação por
Especialização, prevista no art. 15, III da Lei n. 11.416/06, a qual se dará com
integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC n. 41/2003, com
efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n.
8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE