DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 319, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a 
solicitação
constante
do 
MEMORANDO
nº
034/2023/TRT14/SJ1, subscrito pelo Coordenador de Atendimento e Atermação Virtual -
CAAV, doc. 1 do Proad 1462/2023;
CONSIDERANDO o constante da INFORMAÇÃO nº 091/2023/SGEP/SÇPLETS, em
que a Secretaria de Gestão de Pessoas informa, consoante informação da Secretaria de
Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, haver disponibilidade
orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas
as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal (doc. 3 do Proad
1462/2023);
CONSIDERANDO a Portaria GP n. 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da
substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 24-3-
2023 (doc. 8 do Proad 1462/2023);
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Assistente 4 - FC 4 - da Coordenadoria de Atendimento e Atermação
Virtual, em razão da Portaria GP nº 0318/2023, resolve:
I - DISPENSAR o servidor OCINEY SOBREIRA DA SILVEIRA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, lotado na Seção de Atermação/Secretaria Judiciária de 1º Grau, da função
comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC 5 - da Coordenadoria de Atendimento
e Atermação Virtual;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC 4 - da
Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual;
III - DESIGNÁ-LO como substituto eventual do titular da função comissionada de
Chefe da Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual -
CAAV, revogando-se as disposições em contrário;
IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de
1º/04/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 320, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a 
solicitação
constante
do 
MEMORANDO
nº
034/2023/TRT14/SJ1, subscrito pelo Coordenador de Atendimento e Atermação Virtual -
CAAV, doc. 1 do Proad 1462/2023;
CONSIDERANDO o constante da INFORMAÇÃO nº 091/2023/SGEP/SÇPLETS, em
que a Secretaria de Gestão de Pessoas informa, consoante informação da Secretaria de
Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, haver disponibilidade
orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas
as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal (doc. 3 do Proad
1462/2023);
CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial exarado nos autos em 24-3-
2023 (doc. 8 do Proad 1462/2023);
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC 5 - da Coordenadoria de Atendimento
e Atermação Virtual, em razão da Portaria GP nº 0319/2023, resolve:
DESIGNAR
o servidor
PHABLO
PONTES
COSTA, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, lotado na Seção de Atermação/Secretaria Judiciária de 1º Grau, para exercer a
função comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC 5 - da Coordenadoria de
Atendimento e Atermação Virtual, com efeitos a contar de 1º/04/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 323, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GP n. 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da
substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
CONSIDERANDO a correspondência eletrônica (Id 1 do Proad n. 1437/2023)
direcionada ao Diretor-Geral, pelo servidor Francyldo Marques de Almeida, Chefe do
Núcleo de Segurança Institucional, requerendo ajustes em funções comissionadas do
quadro de gestores do Núcleo de Segurança;
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO nº 092/2023/SGEP/SÇPLETS (doc. 6
dos autos);
CONSIDERANDO o Despacho Presidencial exarado no feito em 27-3-2023 (doc.
10);
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Chefe da Seção de Operações - FC-5 do Núcleo de Segurança Institucional,
em razão da Portaria GP nº 0324/2023, resolve:
I - DISPENSAR o servidor FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Operações - FC-5 do Núcleo de Segurança Institucional;
III - DESIGNÁ-LO como substituto eventual do(a) titular da Função Comissionada
de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional,
revogando-se as disposições em contrário;
IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de
1º/04/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 324, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a correspondência eletrônica (Id 1 do Proad n. 1437/2023) direcionada ao
Diretor-Geral, pelo servidor Francyldo Marques de Almeida, Chefe do Núcleo de Segurança Institucional,
requerendo ajustes em funções comissionadas do quadro de gestores do Núcleo de Segurança;
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO nº 092/2023/SGEP/SÇPLETS (doc. 6 dos autos);
CONSIDERANDO o Despacho Presidencial exarado no feito em 27-3-2023 (doc. 10);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de
Chefe do Núcleo de Segurança Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional, em razão da
Portaria GP nº 0323/2023, resolve:
I - DISPENSAR o servidor GERNER MARCIO GOMES DE MATOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Operações - FC-5
do Núcleo de Segurança Institucional;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança
Institucional - FC-6 do Núcleo de Segurança Institucional;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/04/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 54, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD nº 6670/2023, resolve:
Nomear TIAGO CORREIA DA SILVA, nos termos dos artigos 5º, parágrafo 2º, 9º,
item I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso
VIII, da Constituição Federal, e da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada
pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em
virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária,
classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria de Solange Aparecida Lopes.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 171 - EXONERAR Edilson Pedrini Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
cargo em comissão de SECRETÁRIO - CJ-3 do (a) Secretaria da Escola Judicial.
Nº 172 - DESIGNAR Edilson Pedrini Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04 da Secretaria da Escola
Judicial.
Nº 173 - DISPENSAR Marilia Martins Bertelli, Analista Judiciário, Área Judiciária, Removida
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE
TÉCNICO - FC-04 do (a) Secretaria da Escola Judicial.
Nº 174 - NOMEAR Marilia Martins Bertelli, Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO - CJ-03 da Secretaria da Escola Judicial.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO TRT 19ª GP Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;
Considerando o decidido pelo egrégio Tribunal Pleno deste Regional nos autos
do PROAD Nº 3982/2020;
Considerando as disposições expostas no Parecer nº 44/2023 da Secretaria
Jurídico-Administrativa deste Regional (doc. 61 - PROAD nº 3982/2020);, resolve:
RETIFICAR O ATO TRT 19ª Nº 4/2021, que rateou a pensão civil instituída pelo
ex-Juiz Manoel Severo Neto, falecido em 22.6.2010, em favor do benefíciário HUGO DE
MIRANDA SEVERO, filho do Instituidor, com base no art. 217, inciso IV, alínea "d" da Lei Nº
8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 13.135/2015, modificando a fundamentação legal
para fazer constar desta feita o art. 217, inciso IV, alínea "e" da Lei Nº 8.112/90, redação
original, fazendo jus a uma quota de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 218,
§1º do mesmo diploma legal, com efeitos a contar de 24.11.2017, data do reconhecimento
da condição de invalidez, perdurando enquanto se mantiver esta condição, conforme
dispõe o art. 222, inciso III, da Lei Nº 8.112/90, e à razão do percentual de 50% (cinquenta
por cento) em favor da co-beneficiária vitalícia ANA OLÍMPIA CELSO DE MIRANDA SEVERO,
habilitada através do ATO TRT 19ª Nº 11/2010.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 44, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1521/2023, resolve:
Reconhecer que o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM, no
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), no período de 20 a 24/3/2023, em virtude
de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto legal, observando os
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 63, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1501/2023, resolve:
Reconhecer que o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu
EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE
PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
LOGÍSTICA (SMPL), no período de 20 a 26/3/2023, em virtude de licença para tratamento
de saúde do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 89, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a autorização para provimento de cargos vagos
conforme Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023; considerando o resultado do
Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso
a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da
Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em
08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução
Administrativa
nº
3/2023; publicada
no
DEJT
de
10/02/2023 e
considerando
as
desistências e renúncias dos(as) candidatos(as) JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA
(docs. 547 a 549 do Proad 3932/2018), LORENE FONSECA AYRES (docs. 550 e 551 do
Proad 3932/2018), ANA PAULA MARTINI PATRUS (docs. 552 e 553 do Proad 3932/2018),
PAULO ROBERTO DA SILVA (docs. 554 do Proad 3932/2018), HUGO LEONARDO RAMIREZ
PIRES (doc. 555 do Proad 3932/2018), SABRINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (docs. 556
a 558 do Proad 3932/2018), PEDRO VINICIUS GRANGEIRO DE MELO (doc. 559 do Proad
3932/2018), VANDERLEI ROWER (doc. 562 do Proad 3932/2018), MARIA CAROLINA

                            

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