DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT/DG/GP Nº 43, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3310/2023,
resolve:
I - Nomear o servidor JOSÉ EUGENIO BORBA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na 5ª Vara do
Trabalho de Cuiabá.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/04/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 44, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3336/2023,
resolve:
I - Exonerar a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, Técnica
Judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na
Vara do Trabalho de Diamantino.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/04/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 45, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3336/2023,
resolve:
I - Nomear a servidora ISABELA ROCHA LIMA, à disposição deste Tribunal, para
o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino,
no período compreendido de 03/04 a 07/05/2023.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 1289/2022.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 46, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3461/2023,
resolve:
Exonerar a servidora CLEUNICE MARQUES DA SILVA BARROS, Técnica Judiciária,
área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 6ª Vara do
Trabalho de Cuiabá, a partir de 03 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 47, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3461/2023,
resolve:
Nomear a servidora Rose Emily Pippus Rosso, Analista Judiciária, área judiciária,
para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 6ª Vara do Trabalho de
Cuiabá, a partir de 03 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
PORTARIA CRA-MT Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o Regimento
do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017
resolve:
Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-06) Assistente de Registro a Srª.
MAYANA MEDRADO BANDEIRA portadora do CPF n.º 039.345.261-10, à partir de 22 de
Março de 2023.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREF13/BA Nº 199, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
- CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 44, III do Regimento Interno do CREF13/BA.
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto às
determinações
legais para
realização
de
contratações pela
administração
pública.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui,
no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição
de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a necessidade de designar funcionários deste
Cref13/BA, para atuar como PREGOEIRO e membros da EQUIPE DE APOIO;, resolve:
Art. 1º - Nomear a funcionária Juliana Pimentel Holtz, como pregoeira nos
procedimentos licitatórios sob a modalidade PREGÃO.
Art. 2º - Nomear as funcionárias Maiara Sena Cavalcante e Tamara Valéria Melo
dos Santos da Mata, para atuar como membros da EQUIPE DE APOIO nos procedimentos
licitatórios sob a modalidade PREGÃO.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
PORTARIA CRM/ES Nº 1.343, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
DETERMINO: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no
Concurso Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no
Diário Oficial da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de
Recursos Humanos do CRM-ES.
Cargo: 230 - Técnico Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP)
Nome/Inscrição/Classificação
ELSILENE ALVES PATROCINIO 360.01060683-8/11º
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Presidente do CRM-ES
Em Exercício
RUY LORA FILHO
Secretário-geral do CRM-ES
PORTARIA CRM/ES Nº 1.344, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; Determino:
Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no Concurso
Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial
da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos
do CRM-ES.
Cargo: 204 - Agente Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP)
Nome/Inscrição/Classificação
VANIA DE JESUS GOMES 360.01067583-6/26º
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Presidente do CRM-ES
Em Exercício
RUY LORA FILHO
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE PERNAMBUCO (CRMV -
PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução CFMV N° 591, de 26 de
junho de 1992, com ênfase na alínea "r" do Artigo 4°; CONSIDERANDO que a possibilidade
de renovação do quadro de pessoal e de suas capacidades é salutar e desejável em
qualquer organização; CONSIDERANDO que essa renovação representa, ainda, melhor
utilização dos recursos canalizados para a despesa de pessoal, sem comprometer a
excelência dos serviços prestados pelo CRMV/PE; CONSIDERANDO a criação do Plano de
Demissão Voluntária para os servidores do Quadro de efetivos deste Conselho Regional de
Medicina Veterinária de Pernambuco; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão proferida
pelo Plenário do CRMV/PE por ocasião da 50ª Reunião Plenária Extraordinária, resolve:
Art. 1º - Determinar que sejam mantidas as condições de subsídio da
mensalidade do plano de saúde do servidor aderente do plano por um prazo não superior
a 24 (vinte e quatro) meses após o efetivo desligamento do servidor;
§ 1º - O subsídio que ora se comenta é o que ficou acertado junto à entidade
sindical por meio de Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, sendo mantido o subsídio
de até oitenta por cento da prestação mensal, por até vinte e quatro meses contados a
partir do mês seguinte ao desligamento, e exclusivo para o servidor aderente, sendo
vedado para descendentes, ascendentes e demais dependentes de qualquer natureza;
§ 2º - O aderente, quando de seu desligamento, caso tenha interesse, deverá
empreender esforços pessoalmente junto à empresa que detiver o convênio com vistas a
manutenção de outros benefícios inerentes à sua apólice;
§ 3º - Sempre que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco
mudar a empresa conveniada para prestar esse serviço, serão os aderentes notificados da
mudança, em até trinta dias corridos, até o final dos vinte e quatro meses, a fim de que
os aderentes protagonizem negociações particulares que desejarem junto ao plano em
questão;
§ 4º - O subsídio de que trata esta resolução se refere ao plano mais básico
ofertado pelo pacote da empresa ora conveniada, pelo que o complemento por planos
mais elaborados e ou o acréscimo de dependentes correrão por exclusiva responsabilidade
do aderente, incluindo a responsabilidade financeira e contábil, junto a empresa
conveniada, sem a participação nem a responsabilidade deste Conselho Regional de
Medicina Veterinária de Pernambuco em nenhuma hipótese;
§ 5º - A adesão ao PDV criado pela Resolução nº 24 e os benefícios trazidos por
esta Resolução de número 25 não constituem direito adquirido em nenhuma hipótese ou
momento, constituindo-se como mero ato de liberalidade do CRMV/PE sob a forma de
subsídio com prazo determinado e limitado aos termos e condições desta Resolução;
Art. 2º - Terão direito aos benefícios desta Resolução todos aqueles servidores
do quadro efetivo que se qualificarem as nas condições estabelecidas na Resolução nº 24,
bem como que formalizarem sua adesão entre a publicação desta no D.O.U. até o dia
28/04/2023, às 14:00 horas.
Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação
MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO
Presidente do CRMV-PE
MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA COSTA
Secretária Geral do CRMV-PE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Vice-Presidente, na substituição da Presidente, do Conselho Regional de
Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:
Art. 1º - Exonerar a Senhora, Jéssica Fernandes Pinto, do cargo comissionado de
Assessora Técnica das Comissões, em Salvador, no âmbito do CRP-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 07 de março de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
ANA CAROLINE MOURA CABRAL