DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal
-55.179.422
Resultado Primário
38.298.220
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Mês
Até o Mês
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
81.849.640
84.736
72.163.780
9.601.117
Poder Executivo
81.496.657
84.467
71.982.301
9.429.883
Poder Legislativo
51.313
59
38.713
12.541
Poder Judiciário
268.818
210
110.255
158.354
Ministério Público
5.474
1
5.220
253
Defensoria Pública
27.379
0
27.292
87
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
173.380.735
2.765.999
51.967.787
118.646.957
Poder Executivo
168.643.563
2.728.948
49.985.975
115.928.647
Poder Legislativo
463.319
5.265
178.401
279.653
Poder Judiciário
4.033.871
31.049
1.750.654
2.252.168
Ministério Público
121.378
737
31.105
89.536
Defensoria Pública
118.604
1
21.651
96.953
T OT A L
255.230.375
2.850.734
124.131.566
128.248.074
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2022
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
10.020.227
66.411.190
15,09
Complementação da União ao FUNDEB
3.838.217
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
33.435.277
147.907.944
22,61
FONTE: STN/CCONT/GEINF
(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(c)
(c/b)
(d)
(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.152.567.730
1.152.567.730
83.670.583
7,26
200.054.204
17,36
952.513.526
Receita Tributária
466.786
466.786
32.933
7,06
84.815
18,17
381.971
Receita de Contribuições
1.107.643.330
1.107.643.330
80.909.419
7,30
189.470.624
17,11
918.172.706
Receita Patrimonial
7.128.746
7.128.746
1.454.834
20,41
2.645.522
37,11
4.483.224
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
333
333
2
0,48
33
9,87
300
Receita de Serviços
35.002.933
35.002.933
673.122
1,92
6.111.030
17,46
28.891.902
Transferências Correntes
8.431
8.431
-453
-5,38
-2.567
-30,45
10.999
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
2.317.171
2.317.171
600.728
25,93
1.744.747
75,30
572.424
RECEITAS DE CAPITAL
527
527
287
54,37
514
97,59
13
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
527
527
287
54,37
514
97,59
13
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
SUBTOTAL (I)
1.152.568.257
1.152.568.257
83.670.870
7,26
200.054.718
17,36
952.513.539
DÉFICIT (II)
-
-
-
-
19.372.234
-
-
TOTAL (I + II)
1.152.568.257
1.152.568.257
83.670.870
7,26
219.426.952
-
933.141.305
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
(e)
(f)
(g)
(h)
(i)
(j)
(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.542.168.327
1.542.147.514
73.597.901
668.677.364
114.556.651
219.420.324
14,23
1.322.727.190
Pessoal e Encargos Sociais
150.252.836
150.246.947
4.687.583
108.867.557
11.650.864
23.258.946
15,48
126.988.000
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.391.915.491
1.391.900.567
68.910.318
559.809.806
102.905.787
196.161.378
14,09
1.195.739.189
Benefícios Previdenciários do RGPS
866.973.984
866.973.984
5.309.015
374.999.728
65.067.744
128.736.540
14,85
738.237.444
Transferências a Estados, DF e Municípios
119.779.662
119.779.662
11.178.894
20.911.862
7.090.921
12.922.392
10,79
106.857.270
Demais Despesas Correntes
405.161.845
405.146.921
52.422.409
163.898.217
30.747.123
54.502.446
13,45
350.644.475
DESPESAS DE CAPITAL
9.117.955
9.117.955
65.190
87.145
5.870
6.628
0,07
9.111.327
Investimentos
9.114.455
9.114.455
63.118
85.074
5.708
6.465
0,07
9.107.990
Inversões Financeiras
3.500
3.500
2.072
2.072
163
163
4,65
3.337
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
340.604
340.604
0
0
0
0
0,00
340.604
SUBTOTAL (III)
1.551.626.887
1.551.606.073
73.663.091
668.764.509
114.562.521
219.426.952
14,14
1.332.179.121
SUPERÁVIT (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (III + IV)
1.551.626.887
1.551.606.073
73.663.091
668.764.509
114.562.521
219.426.952
-
1.332.179.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.