DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
Inicial
At u a l i z a d a
Empenhadas
Liquidadas
Restos a Pagar Não-Processados
do Exercício
(Processados e Não-
Processados)
Presidência da República
228
228
0
0
0
0
-
Ministério da Agricultura e Pecuária
228.133
228.133
0
0
0
0
1.423
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
59.102
59.102
0
0
0
0
73
Ministério da Fazenda
6.761.920
6.761.920
0
0
0
0
-
Ministério da Educação
518.051
518.051
0
0
0
0
3.575
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
133.758
133.758
0
0
0
0
3
Ministério de Minas e Energia
0
0
0
0
0
0
5
Ministério das Relações Exteriores
10.627
10.627
0
0
0
0
146
Ministério da Saúde
11.219.363
11.219.363
0
0
0
0
-
Ministério dos Transportes
42.572
42.572
0
0
0
0
-
Ministério do Trabalho e Emprego
21.450
21.450
0
0
0
0
-
Ministério das Comunicações
32.736
32.736
0
0
0
0
400
Ministério da Cultura
133.203
133.203
0
0
0
0
2.131
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
37.590
37.590
0
0
0
0
-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
3.004
3.004
0
0
0
0
138
Ministério da Defesa
206.946
206.946
0
0
0
0
7.898
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
540.768
540.768
0
0
0
0
1.452
Ministério do Turismo
137.679
137.679
0
0
0
0
3.427
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome
979.701
979.701
0
0
0
0
-
Ministério das Cidades
2.281
2.281
0
0
0
0
280
Ministério de Portos e Aeroportos
599
599
0
0
0
0
9
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
170.857
170.857
0
0
0
0
-
Ministério dos Povos Indígenas
5.376
5.376
0
0
0
0
-
T OT A L
21.245.943
21.245.943
0
0
0
0
20.960
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)
1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior
1,70%
1,70%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Participação preliminar da Saúde no total
0,20%
0,20%
-
-
-
-
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal,
que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
Inicial
At u a l i z a d a
Empenhadas
Liquidadas
Restos a Pagar Não-Processados
do Exercício
(Processados e Não-Processados)
Presidência da República
228
228
0
0
0
0
-
Ministério da Agricultura e Pecuária
228.133
228.133
0
0
0
0
1.423
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
59.102
59.102
0
0
0
0
-
Ministério da Fazenda
6.761.920
6.761.920
0
0
0
0
-
Ministério da Educação
518.051
518.051
0
0
0
0
2.781
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
133.758
133.758
0
0
0
0
3
Ministério de Minas e Energia
0
0
0
0
0
0
5
Ministério das Relações Exteriores
10.627
10.627
0
0
0
0
74
Ministério da Saúde
11.219.363
11.219.363
0
0
0
0
-
Ministério dos Transportes
42.572
42.572
0
0
0
0
-
Ministério do Trabalho e Emprego
21.450
21.450
0
0
0
0
-
Ministério das Comunicações
32.736
32.736
0
0
0
0
400
Ministério da Cultura
133.203
133.203
0
0
0
0
1.781
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
37.590
37.590
0
0
0
0
-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
3.004
3.004
0
0
0
0
16
Ministério da Defesa
206.946
206.946
0
0
0
0
5.321
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
540.768
540.768
0
0
0
0
616
Ministério do Turismo
137.679
137.679
0
0
0
0
3.194
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a
Fo m e
979.701
979.701
0
0
0
0
-
Ministério das Cidades
2.281
2.281
0
0
0
0
280
Ministério de Portos e Aeroportos
599
599
0
0
0
0
9
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
170.857
170.857
0
0
0
0
-
Ministério dos Povos Indígenas
5.376
5.376
0
0
0
0
-
T OT A L
21.245.943
21.245.943
0
0
0
0
15.903
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)
1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior
1,70%
1,70%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Participação preliminar da Saúde no total
0,20%
0,20%
-
-
-
-
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal,
que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.