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DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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88
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
EM 31/12/2022
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos
a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.500.387
125.099.322.802
109.423.724.468
-132.524.985.444
266.924.084.165
7.960.101.643
47.446.582.362
25.504.687.265
186.012.712.896
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.427.626.772.420
607.528.125.561
755.674.663.742
-269.391.337.616
1.548.871.571.856
4.688.259.785
47.577.713.842
73.229.481.652
1.423.376.116.578
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
3.097.826.651
3.215.479.621
-6.911.498.683
22.254.311.039
203.407.007
3.238.449.150
608.655
18.811.846.227
2. Recursos vinculados à Seguridade Social
(exceto Previdência)
57.720.392.986
84.291.912.568
71.598.850.765
5.877.908.437
64.535.546.353
1.143.996.856
9.169.389.883
8.870.016.867
45.352.142.747
3. Recursos vinculados à Previdência Social
(RPPS)
-2.322.111.626
5.563.938.409
5.978.749.031
-3.537.257.738
800.335.490
1.208.714
32.898.293
2.088.129.440
-1.321.900.956
4. Recursos vinculados à Previdência Social
(RGPS)
11.682.470.786
91.430.604.995
71.641.649.482
-4.898.770.107
36.370.196.406
4.221
1.125.925
42.962.258.623
-6.593.192.362
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
295.614.063
321.148.598
-1.057.017.017
11.043.549.214
9.779.564
17.086.337
11.817.973
11.004.865.340
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
281.660.392.449
483.143.164.243
-292.867.843.880
1.006.602.149.328
2.180.849.542
15.958.856.854
408.824.392
988.053.618.539
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
5.762.308.514
100.770.754
12.249.188
2.936.666.272
2.914.163.809
6.958.639
47.986.799
0
2.859.218.370
8. Recursos de Transferências Constitucionais e
Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive
Fundos
21.847.082.108
93.060.470.208
88.571.489.449
-10.572.646.912
36.908.709.779
2.156.276
2.408.203.473
0
34.498.350.030
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
356.924.212.247
43.940.514.056
28.552.335.313
54.965.644.338
317.346.746.652
1.127.375.688
15.642.431.900
1.804.415.346
298.772.523.718
10. Outros Recursos Vinculados
35.234.718.849
4.086.060.689
2.639.548.052
-13.318.562.030
49.999.793.515
12.523.278
1.061.285.228
17.083.382.926
31.842.602.083
11. Recursos a Classificar
88.089.257
20.719
0
-7.960.296
96.070.272
0
0
27.431
96.042.841
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
732.627.448.363
865.098.388.210
-401.916.323.060
1.815.795.656.022
12.648.361.427
95.024.296.204
98.734.168.917
1.609.388.829.473
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e
aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para
liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2022
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos
a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e
Não Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL 
DE
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.627.056
125.099.322.802
99.473.801.699
-122.459.805.435
266.808.953.594
7.803.464.080
45.054.290.442
36.554.291.186
177.396.907.886
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.426.467.865.979
607.041.263.516
750.509.226.455
-264.303.791.196
1.547.303.694.235
4.613.988.023
47.408.410.133
78.603.363.675
1.416.677.932.404
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
3.097.756.590
3.215.479.621
-6.911.568.743
22.254.311.039
203.407.007
3.238.449.150
608.655
18.811.846.227
2. Recursos vinculados à Seguridade Social
(exceto Previdência)
57.720.392.986
84.291.914.773
68.424.010.682
9.052.752.724
64.535.544.353
1.143.824.057
9.085.203.483
9.296.969.255
45.009.547.558
3. Recursos vinculados à Previdência Social
(RPPS)
-2.322.111.626
5.563.938.409
4.074.616.408
-1.633.125.116
800.335.490
808.122
7.403.494
2.714.068.660
-1.921.944.786
4. Recursos vinculados à Previdência Social
(RGPS)
11.682.470.786
91.430.604.995
71.641.649.482
-4.898.770.107
36.370.196.406
4.221
1.125.925
42.962.258.623
-6.593.192.362
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
295.614.063
321.148.598
-1.057.017.017
11.043.549.214
9.779.564
17.086.337
11.817.973
11.004.865.340
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
281.660.392.449
483.143.164.243
-292.867.843.880
1.006.602.149.328
2.110.411.294
15.958.856.854
479.262.640
988.053.618.539
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
5.760.923.133
100.770.754
12.249.188
2.939.019.533
2.910.425.166
6.958.639
47.986.799
8.713.005
2.846.766.722
8. Recursos de Transferências Constitucionais
e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive
Fundos
21.847.082.108
93.060.470.208
88.571.489.449
-10.572.646.912
36.908.709.779
2.156.276
2.408.203.473
0
34.498.350.030
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
355.773.391.269
43.453.719.868
28.465.870.733
54.970.981.870
315.790.258.534
1.124.115.565
15.582.809.390
6.053.903.472
293.029.430.107
10. Outros Recursos Vinculados
35.228.018.767
4.086.060.689
2.639.548.052
-13.317.613.252
49.992.144.655
12.523.278
1.061.285.228
17.075.733.962
31.842.602.187
11. Recursos a Classificar
88.089.257
20.719
0
-7.960.296
96.070.272
0
0
27.431
96.042.841
TOTAL (III) = (I + II)
1.545.191.493.035
732.140.586.318
849.983.028.154
-386.763.596.631
1.814.112.647.830
12.417.452.103
92.462.700.575
115.157.654.862
1.594.074.840.289
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida
Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao
longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação
no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receita no bimestre do
relatório.

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