DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.432 - Processo nº 53542.000632/2023-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PEDRO CORREA NETO, CPF nº ***.535.841-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 3.450, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53542.001178/2023-10. Expede autorização a AGROPECUÁRIA FAZENDA SERRA
AZUL LTDA., CNPJ nº 48.808.392/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 3.318, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Processo: 53578.003871/2022-21.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada à MARCOL INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI, CNPJ nº 04.901.021/0001-39, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº
3.418.
Processo:
53578.003911/2022-34.
Breitener
Jaraqui
S.A.,
CNPJ
nº
07.387.573/0001-69.
Nº 3.409. Processo: 53578.003912/2022-89. PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRI F I C A N T ES
LTDA, CNPJ nº 04.780.146/0002-39.
Nº 3.371. Processo: 53578.003884/2022-08. LITHIO CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ nº
04.205.734/0001-68.
Nº 3.385. Processo: 53578.003892/2022-46. ROSMANI L. C. ZAQUEO, CNPJ nº
84.602.010/0001-97.
Nº 3.386. Processo: 53578.003893/2022-91. REDYAR - OTM TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
04.121.789/0002-70.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de
interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 3.410. Processo: 53578.000243/2023-74. M C DE VASCONCELOS, CNPJ nº
04.647.012/0001-63.
Nº
3.425.
Processo:
53578.000215/2023-57.
Unipar
Construtora
S.A.,
CNPJ
nº
04.643.391/0001-13.
Nº 3.431. Processo: 53578.000214/2023-11. SEGUNAVE ASSESSORIA E NAVEGACAO DA
AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 14.301.986/0001-44.
Nº 3.405. Processo: 53578.000208/2023-55. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF
nº ***.754.402-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.
Nº 3.471. Processo: 53578.000201/2023-33. CLEUSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.501.162-**.
Nº 3.465. Processo: 53578.000216/2023-00. MADALENA BELEZA DE SOUZA, CPF nº ***.483.102-**.
Nº 3.463. Processo: 53578.000209/2023-08. PAULO CESAR ALVES DA COSTA, CPF nº ***.181.982-**.
Nº 3.460. Processo: 53578.000362/2023-27. SUZANE SOUZA DA SILVA, CPF nº ***.031.812-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.462, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53569.000675/2023-94. Expede autorização a Manoel Rocha Picanco, CPF nº
***.991.382.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 3.025, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53512.000298/2019-62.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) A GAZETA
DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA, CNPJ nº 27.063.726/0001-20, associada
à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.421 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
2314, de
10/02/2022,
publicado
no DOU
de
14/02/2022,
exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA e Vera Cruz/BA .
Nº 1.422 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
2311, de
10/02/2022,
publicado
no DOU
de
14/02/2022,
exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro
Preto/MG.
Nº 1.423 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
2311, de
10/02/2022,
publicado
no DOU
de
14/02/2022,
exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro
Preto/MG.
Nº 1.424 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
2311, de
10/02/2022,
publicado
no DOU
de
14/02/2022,
exclusivamente no município de Ouro Preto/MG.
Nº 1.425 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
2311, de
10/02/2022,
publicado
no DOU
de
14/02/2022,
exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro
Preto/MG.
Nº 1.426 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
2311, de
10/02/2022,
publicado
no DOU
de
14/02/2022,
exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA e Vera Cruz/BA .
Nº 1.427 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
4863, de
04/04/2022,
publicado
no DOU
de
05/04/2022,
exclusivamente no município de Ouro Preto/MG.
Nº 1.428 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 16/01/2023, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, não exclusivo, em caráter precário e secundário, outorgada à JONAVA RJ
INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66,
por
meio do
Ato
nº
4863, de
04/04/2022,
publicado
no DOU
de
05/04/2022,
exclusivamente nos municípios de Caetité/BA, Campo Formoso/BA, Vera Cruz/BA e Ouro
Preto/MG.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.023479/2023-82, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 10630, de 19 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União
em 05 de agosto de 2022, seção 1, página 20, altera-se o que segue:
Onde se lê: "até a data de 01/12/2024"
Leia-se: "até a data de 03/05/2037"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 15054, de 28 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União em 21 de novembro de 2022, seção 1, página 8, altera-se o que segue:
Onde se lê: "até a data de 22/10/2023"
Leia-se: "até a data de 05/10/2037"
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