DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100024
24
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.593, DE 28 DE MARCO DE 2023
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de
2023, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.011711/2023-52, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.008346/2023-07, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.008347/2023-43, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.008348/2023-98, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.011473/2023-85, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.007365/2023-16, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.007357/2023-61, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº
71000.083719/2022-30, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de
29 de março de 2023.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
DELIBERAÇÃO Nº 1.594, DE 30 DE MARCO DE 2023
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 11/10/2022, 09/11/2022 e
08/03/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de
janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2022, 09/11/2022 e 08/03/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.011711/2023-52
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo
Título: Geração de Futsal
Registro: 2300157
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.216.718/0001-99
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 236.924,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69696-X
Período de Captação até: 08/03/2025
2 - Processo: 71000.008346/2023-07
Proponente: Associação Beneficente Jogo Pela Vida
Título: Jogo Pela Vida Sub 15
Registro: 2300058
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.888.565/0001-06
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 257.976,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96241-4
Período de Captação até: 08/03/2025
3 - Processo: 71000.008347/2023-43
Proponente: Associação Beneficente Jogo Pela Vida
Título: Jogo Pela Vida Sub 17
Registro: 2300059
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.888.565/0001-06
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 257.976,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96239-2
Período de Captação até: 08/03/2025
4 - Processo: 71000.008348/2023-98
Proponente: Associação Beneficente Jogo Pela Vida
Título: Jogo Pela Vida Sub 20
Registro: 2300060
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.888.565/0001-06
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 257.976,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5740 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96240-6
Período de Captação até: 08/03/2025
5 - Processo: 71000.011473/2023-85
Proponente: Associação Paranaense de Lutas
Título: APL nos Bairros
Registro: 2300141
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.420.446/0001-99
Cidade: Curitiba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 330.452,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40260-5
Período de Captação até: 08/03/2025
6 - Processo: 71000.007365/2023-16
Proponente: Confederação Brasileira de Mountain Bike
Título: Downhill Urbano 2024
Registro: 2300028
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.726.269/0001-03
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.779.627,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3146 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42330-0
Período de Captação até: 08/03/2025
7 - Processo: 71000.007357/2023-61
Proponente: Instituto Solidarize
Título: Futebol é Vida
Registro: 2300025
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.585.199/0001-44
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 390.285,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4282 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 34708-6
Período de Captação até: 08/03/2025
8 - Processo: 71000.083719/2022-30
Proponente: Instituto Solidario Pela Vida
Título: Nadar e Brilhar - Corpo Preparado, Vida Saudável
Registro: 2203022
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.412.387/0001-47
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.324.354,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5817 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10222-9
Período de Captação até: 09/11/2024
9 - Processo: 71000.013474/2023-64
Proponente: Luverdense Esporte Clube
Título: Escolinha Municipal Luverdense
Registro: 2300197
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.082.026/0001-02
Cidade: Lucas do Rio Verde UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 1.435.385,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3196 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52790-4
Período de Captação até: 08/03/2025
10 - Processo: 71000.075112/2022-86
Proponente: Sparta Associação Esportiva do Morro da Providencia
Título: Escolinha de Futsal Sparta
Registro: 2201845
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 86.972.916/0001-29
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 638.623,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144049-7
Período de Captação até: 11/10/2024
Ministério da Fazenda
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE
VARIAÇÕES SALARIAIS
RESOLUÇÃO Nº 473, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º e do inciso X do art. 14 do
Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o
disposto nos incisos II e VI do art. 1º e dos incisos IX e XI do art. 13 do Regimento Interno,
publicado anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 127ª
reunião, realizada em 30 de março de 2023, e considerando a apresentação pela CAIXA,
Administradora do FCVS, de:
- Relatório de Gestão;
- Demonstrações Contábeis;
- Avaliação Atuarial;
- Parecer da Auditoria Independente, resolve:
Art. 1º Manifestar-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2022, composta pela documentação
descrita acima.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO COTA PACHECO
Presidente do Conselho