DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
organização, interagindo diretamente com outras disciplinas, como o planejamento, a
gestão de indicadores, do portfólio de programas e projetos, de riscos, dos processos e
aquisições.
Por fim, em atendimento à Lei das Estatais e buscando sempre manter sua
estratégia atualizada, a Dataprev atualizou seu
mapa estratégico e seus valores
institucionais, de forma a melhor refletir seu papel institucional e seus valores. Nessa
atualização, definiu como missão "prover soluções digitais para o exercício da cidadania"
e, como visão "ser referência para o cidadão e o Estado na prestação de serviços digitais
para implementação de políticas sociais". Como valores, foram definidos: Integridade,
Segurança e Privacidade dos Dados, Foco no Cidadão e no Cliente, Orientação para
Resultados, Colaboração e Comprometimento.
Seus objetivos estratégicos são:
Na perspectiva Clientes: "disponibilizar serviços digitais para o Estado e a
Sociedade";
Na perspectiva Processos: "aprimorar a eficiência organizacional", "garantir a
segurança das informações" e "fortalecer a imagem institucional".
Na perspectiva Financeira: "assegurar a sustentabilidade do negócio".
Na perspectiva Aprendizagem: "impulsionar o negócio por meio de pessoas e
suas competências"
3.3.Estrutura Organizacional
Para o cumprimento da sua missão institucional, a Dataprev conta com cinco
diretorias que estão subordinadas à Presidência. Esta se reporta diretamente ao Conselho
de Administração e Fiscal. Complementam ainda este nível de estrutura órgãos como
Auditoria Interna, Ouvidoria, Comitês (de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração,
além do Comitê de Auditoria Estatutário), Corregedoria e pela Secretaria-Executiva
3.4.Introdução
Criada originalmente para atendimento às demandas de gestão dos sistemas
da Previdência, a Dataprev, ao longo de sua história, ampliou sua atuação junto ao
mercado de
tecnologia do
governo, passando
a processar
e operar
benefícios
assistenciais. Em 2007, a empresa passou a operar as principais plataformas de gestão
que dão suporte às políticas públicas de emprego e renda no Brasil e a processar o
seguro-desemprego.
Ainda na
esteira
da guarda
dos
dados
sociais, a
Dataprev
desenvolveu e á a fiel mantenedora da plataforma tecnológica que suporta o Sistema de
Registro Civil (SIRC), o qual reúne informações de registro civil de todos os cidadãos
brasileiro.
Mais recentemente, frente à reorganização administrativa do governo federal
e os desafios impostos pela estratégia de governo digital (EGD), a empresa reforçou seu
papel fundamental no desenvolvimento e sustentação dos serviços de tecnologia
necessários à execução das políticas relacionadas à previdência, à economia, ao trabalho
e emprego, ao desenvolvimento e à assistência social, apoiando o governo federal no
processo de transformação digital.
Nesse contexto, a Dataprev está posicionada como uma grande empresa de
sustentação dos dados sociais e de registro civil dos cidadãos brasileiros, incluindo
informações para reconhecimento de direitos, gestão de benefícios previdenciários,
trabalhistas e de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-
LOA S ) .
A Dataprev é referência de qualidade no processamento e no tratamento de
grandes volumes de dados. Destacamos a custódia e gestão do Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS), o qual permite a concessão automática de vários direitos
sociais,
tais
como
aposentadorias,
pensões,
seguro-desemprego
e
benefícios
assistenciais
A realização contratual junto aos
clientes chegou a R$2,09 bilhões.
Considerando os valores constantes nos Relatório de Aprovação de Serviços (RAS), o qual
informa ao cliente a medição dos serviços para atesto antes da emissão das faturas,
houve um crescimento de 12,16% sendo grande parte devido às operações do
empréstimo consignado.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, operado pela Dataprev, dá
suporte aos serviços ao cidadão, à criação de instrumentos de controle e à transformação
digital do Governo Brasileiro. Os serviços da Dataprev são concebidos de modo a apoiar
a agenda estratégica de seus principais clientes, desenvolvendo e mantendo soluções
estruturantes para gestão dos serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal e, ainda, soluções para mercados privados.
Essas soluções de tecnologia permitem a execução de serviços públicos
estruturantes para os setores econômicos e sociais do governo.
A carteira de clientes da empresa está constituída por clientes públicos e
privados. Dentre os clientes públicos, destacam-se como principais o INSS e as Secretarias
Especiais vinculadas ao então Ministério da Economia, que juntos representam cerca de
37% do faturamento da empresa, e, ainda, clientes do mercado privado, compostos,
majoritariamente pelas instituições financeiras que operam o empréstimo consignado.
A empresa possui um portfólio de serviços que reúne soluções exclusivas
voltadas ao atendimento e à gestão dos principais processos de Governo, como os da
Previdência, Assistência Social, Trabalho e Emprego e processos de arrecadação da
previdência operados junto aos Ministérios gestores.
A empresa presta serviços ainda para o mercado privado, em que se destacam
as instituições financeiras que utilizam os serviços do empréstimo consignado para
viabilizar linhas de crédito com condições de juros bastante competitivos em relação a
outras linhas de crédito.
A
Dataprev
também
oferece
soluções
multimercado
destinadas
ao
atendimento de demandas de outros clientes públicos e privados, destacando-se nesse
contexto, o e-Consignado, disponibilizado para a gestão dos empréstimos tomados pelos
beneficiários da Previdência, o COMPREV, disponibilizado para agilizar o processo de
compensação previdenciária entre os regimes geral e próprio e um conjunto de API para
a troca segura de dados entre órgãos públicos e entidades privadas, em consonância com
os normativos legais.
O portfólio de soluções desenvolvidas contribui para a diversificação dos meios
de acesso aos diversos serviços públicos, seguindo o processo de transformação digital do
governo. São destaques como meios de acesso, o Sniper, o Portal de Consultas do Auxílio
Emergencial e, via celular, a CTPS Digital, o SINE Fácil e o Meu INSS.
A Dataprev também é a mantenedora da maior base de dados sociais da
população brasileira, conhecida como o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS,
que é composta por mais de 36 bilhões de dados de pessoas físicas e jurídicas, além de
todos os vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias, de benefícios, entre outras.
Esse diferencial competitivo da empresa foi o fundamental em 2021 para a
viabilizar a implementação de Políticas Públicas do Governo Federal nas ações de apoio
à população, trabalhadores, artistas e empresas, através de demandas dos então
Ministério da Cidadania, Turismo e Economia, ainda em razão da Pandemia COVID-19.
4.PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (P&PD)
Por tratar dos dados da área social do Governo, a DATAPREV é a maior
gestora de dados pessoais e dados pessoais sensíveis da América Latina, sendo impactada
de maneira relevante pelas legislações de privacidade em vigor e por outras que vierem
a ser editadas.
Com essa visão, estabeleceu em 2021 um Framework de privacidade, com
objetivo de construir confiança acerca das medidas de proteção adotadas, unificar um
vocabulário comum, realizar a padronização técnica para controles de P&PD, permitir a
medição dos principais objetivos de privacidade e complementar os procedimentos de
segurança da informação já adotados na empresa.
De maneira complementar, no ano de 2022, considerando a criticidade e a
provável regulação global sobre o assunto, a empresa se voltou para a avaliação de
impacto dos sistemas e produtos críticos, incluindo os que envolvam Inteligência Artificial
e Big Data e na atualização dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados - RIPD das
atividades de tratamento de dados consideradas de "Alto Risco e Larga Escala" realizadas
pela empresa como Operadora de Dados para seus clientes.
Ainda em 2022 a Privacidade foi fortalecida com a criação da Coordenação de
Privacidade e Proteção de Dados - COPP, subordinada à área de Governança de
Segurança e Privacidade e, com a chegada de novos empregados concursados. Além
disso, os analistas com dedicação exclusiva ao tema receberam treinamento especializado
e foram responsáveis por mais de 30 entregas do Programa estratégico. Dentre estas
entregas, a realização da Pesquisa de Percepção de Privacidade obteve participação
recorde de 838 respondentes, um aumento de 80% na participação do corpo funcional e
validou as hipóteses de que os empregados se identificam como parte do ecossistema de
Privacidade e Proteção de Dados da empresa, além de que percebem que os processos
estão se aprimorando para atender às necessidades de P&PD.
Demonstrando o
respeito e
o compromisso
da Dataprev
em zelar
e
salvaguardar os dados dos cidadãos e, alinhado com a visão institucional de "ser
referência
para o
cidadão
e
o Estado
na
prestação
de serviços
digitais
para
implementação de políticas sociais" a DATAPREV recebeu, em auditoria conduzida pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, o grau mais elevado de adequação à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nível "Aprimorado".
Dentre as 382 organizações avaliadas, apenas um seleto grupo de 11
organizações atingiram essa qualificação - (Acórdão 1.384/2022-TCU).
4.2.Governança de Segurança da Informação
O ano de 2022 foi de grande relevância para a Segurança da Informação. As
estimativas de ataques crescentes às infraestruturas críticas da informação e de Governo
foram desafiadoras, porém todas mitigadas. Os times de Defesa Cibernética e a Comissão
de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CTIR) da DATAPREV foram
convidados pela Petrobrás a participar da Cybersecurity Knowledge Network (CKN), rede
internacional de colaboração profissionais de inteligência sobre ameaças cibernéticas,
composta por mais de 57 instituições, para troca de conhecimentos e experiências no
tema.
Além de colaborar nessa rede internacional, a Dataprev aderiu à Rede Federal
de Gestão de Incidentes Cibernéticos - REGIC, comandada pelo Centro de Prevenção,
Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR.Gov) do Departamento
de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (DSI/GSI/PR). A empresa também passou a compor o grupo técnico de
Segurança das Infraestruturas Críticas (GTSIC) da Câmara de Relações Exteriores e Defesa
nacional do Conselho de Governo (CREDEN).
Ainda, por meio do chamado Grupo de Trabalho de Ação Técnica Integrada
em Cibersegurança, estabelecido e coordenado pelo INSS, e que contou com apoio da
Polícia Federal e do CTIR.Gov, foram realizados levantamentos de melhorias na Segurança
das redes e sistemas sob guarda da DATAPREV e estudadas as causas-raízes de incidentes
cibernéticos, com a finalidade de aprimoramento dos processos de identificação,
detecção, proteção, resposta e recuperação de desastres cibernéticos.
As medidas propostas pelo GT se encontram em plena implementação por
meio de um robusto Plano de Segurança, e integram ações e processos que envolvem
todos os entes participantes do GT numa ação técnica coordenada sem precedentes na
história da empresa.
Por sua vez, a DATAPREV consolidou em 2022 seu modelo de Governança de
Segurança da Informação e Privacidade com o estabelecimento do Comitê Gestor de
Segurança da Informação e Privacidade - CGSIP e com a elaboração e aprovação, em
primeira instância pela Diretoria Executiva, aguardando deliberação do Conselho de
Administração, do primeiro Plano Diretor de Segurança da Informação e Privacidade -
PDSI, que contém as diretrizes de nível tático da Empresa, e compõe, por conseguinte, a
estratégia de longo prazo, na medida em que a desdobra quanto às questões de
Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
No que diz respeito aos Sistemas de Integridade e de Continuidade de
Negócios, estes fornecerão subsídios e interagirão com o CGSIP.
No âmbito da Conscientização em Segurança da Informação, a DATAPREV
atingiu em 2022 índice de 99,5% de colaboradores treinados e aprovados na "Trilha
Mandatória de Segurança".
Com apoio das áreas de treinamento, inovação, comunicação e do cerimonial,
além das ações de conscientização já conhecidas, em 2022 foi criado o desafio do Cyber
Hero. Executado ao longo do Mês de Outubro, mês em que se celebra em todo o mundo
a conscientização das pessoas sobre o tema da Segurança da Informação. O desafio
elegeu 15 vendedores, distribuídos em todas as unidades da empresa, que solucionaram
883 desafios, e que contou com uma média de 294,3 participantes por rodada.
A 8ª edição do Mês da Segurança contou, ainda, com um Fórum Técnico de
Computer Incident Response Teams - CSIRTs. Restrito a equipes de análise de incidentes
de segurança de Governo, o Fórum contou com 74 participantes de mais de 14 órgãos
(SERPRO, RFB, CTIR.Gov, Polícia Federal, do então Ministério da Economia, Petrobrás,
Banco Central, Casa da Moeda, entre outros) que trocaram experiências, compartilharam
conhecimentos técnicos e fortaleceram as redes de combate a ameaças digitais.
O encerramento do Mês da Segurança contou com a participação da líder
representante da LATAM Women in Cybersecurity - WOMCY, que compartilhou
experiências e importantes estatísticas locais e mundiais sobre a trajetória das mulheres
no mercado de Cibersegurança e tratou como podemos alcançar a igualdade no mercado
de trabalho, possibilitando assim se construir e fortalecer alianças para um mundo digital
mais seguro e sustentável
5.DESCRIÇÃO DOS NEGÓCIOS E GESTÃO TECNOLÓGICAS
5.1.Modelo de Negócio
A Dataprev estruturou seus serviços de modo a contemplar a operação,a
integração e o suporte às políticas previdenciárias, trabalhistas e assistenciais do Brasil.
Assim, ela se instrumentaliza e destina suas operações à prestação de serviços essenciais
para a gestão das políticas públicas do estado brasileiro, mediante o desenvolvimento e
a gestão de soluções tecnológicos para o atendimento da sociedade.
Seus serviços são concebidos de modo a apoiar a agenda estratégica de seus
principais clientes, desenvolvendo e mantendo soluções para gestão dos serviços dos
órgãos e entidades da Administração Pública Federal e ainda soluções para mercados
privados. Essas soluções digitais permitem a execução de serviços públicos estruturantes
para os setores econômicos e sociais do governo.
Como visto, a carteira de clientes da empresa está constituída por clientes
públicos e privados. Dentre estes, destacam-se o INSS e as Secretarias Especiais
vinculadas ao então Ministério da Economia, que juntos representam cerca de 51% do
faturamento da empresa, e, ainda, clientes do mercado privado, compostos
principalmente pelas instituições financeiras que operam o empréstimo consignado.
No portfólio de serviços há soluções exclusivas, voltadas ao atendimento e à
gestão dos principais processos de Governo, como os da Previdência, Assistência Social,
Trabalho e Emprego e processos de arrecadação da previdência operados junto aos
Ministérios competentes.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, operado pela Dataprev, dá
suporte aos serviços ao cidadão, à criação de instrumentos de controle e à transformação
digital do Governo Brasileiro.
Para o mercado privado, se destacam as entidades financeiras, que utilizam os
serviços do empréstimo consignado para viabilizar linhas de crédito com condições de
juros bastante competitivos em relação a outras linhas de crédito. Em 2022, esses
serviços representaram 49,11% do faturamento da empresa.
5.2.Produtividade
A Dataprev aprimorou o seu Modelo de Gestão de forma a tornar seu
processo produtivo alinhado às melhores práticas de mercado. Evoluiu de um modelo
com foco em demandas e unidades de desenvolvimento para um novo formato, que uniu
os times de serviços aos de desenvolvimento, tornando-se uma empresa ainda mais
integrada e com mais potencial de geração de valor aos clientes e aos cidadãos. Isto vem
sendo implementado por meio de uma nova cultura de gestão de seus produtos, que
busca sinergia com as práticas ágeis e com uma maior simplificação de seus processos.
Essa nova estruturação permite uma interface mais otimizada entre diversas áreas e
busca reduzir os gargalos identificados, garantir os prazos pactuados com os clientes e a
qualidade das entregas.
Para isso, teve como direcionadores:
1-Previsibilidade de entregas.
2-Sinergia com Práticas Ágeis.
3-Gerenciar a saúde do produto.
4-Gestão com foco no valor para o cliente e para à empresa
5-Busca por times estáveis e cliente próximo do time do produto
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