DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7.6) Perdas Estimadas
Em 31 de dezembro de 2022 o saldo da provisão para Perdas Estimadas -
PECLD registrou R$ 172.113, para seu Contas a Receber de faturas e encargos, além
de outros valores a receber de Longo Prazo. O saldo de 31 de dezembro de 2021 foi
acrescido no montante de R$ 48.982 em função da revisão de critérios de provisão
indicados pela Nota Técnica DEGC/SUFI 001/2022 - R2, de 18 de outubro de 2022 e
reduzido em R$ 25.426 devido à reversão de provisão pelo recebimento de encargos
em atraso provisionados em exercícios anteriores.
Saldo 2021
Reversões
Acréscimos
Fa t u r a s / E n c a r g o s
Saldo 2022
P EC L D
148.557
(25.426)
12.982
136.113
Outros Valores a Receber
-
-
36.000
36.000
Total
148.557
(25.426)
48.982
172.113
NOTA 8 - TRIBUTOS A RECUPERAR
Este grupo registra os valores recolhidos ou antecipados a qualquer título,
passíveis de ressarcimento ou compensação futura. O imposto de renda (IR) e a
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondem principalmente
aos valores recolhidos quando das apurações tributárias mensais, em conformidade com
o artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, das antecipações de aplicações
financeiras e das retenções na fonte referentes a serviços prestados a órgãos públicos. Os
saldos de impostos e contribuições a recuperar são apresentados como segue:
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IR
21.141
12.647
Contribuição Social - CSLL
7.018
3.639
ISS
9
4
PASEP a recuperar
2.543
2.168
COFINS a recuperar
11.938
10.202
Outros
1.505
1.435
44.154
30.095
O imposto de renda (IR) e a contribuição social (CSLL) são relativos aos
créditos tributários decorrentes de saldos negativos remanescentes do exercício 2022; os
demais tributos são oriundos de pedidos de restituição e de créditos diferidos no exercício
2022 e de exercícios anteriores. A Empresa tem expectativa de realização desses créditos
no decorrer do exercício 2023.
NOTA 9 - VALORES RECUPERÁVEIS
Estes registros representam os direitos obtidos pela Empresa de verbas
salariais de empregados cedidos a outros órgãos da Administração Pública.
NOTA 10 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTES
Os saldos do imposto de renda e da contribuição social correntes estão
apresentados a seguir:
Dezembro
Dezembro
2022
2021
Resultado antes da Contribuição Social
740.044
499.419
Encargo Total da CSLL (9%)
(66.604)
(44.948)
Efeito no cálculo dos tributos:
JCP dedutível
9.338
6.172
Receitas não tributáveis
55.068
54.043
Despesas não dedutíveis
(45.390)
(55.147)
Contribuição Social
(47.588)
(39.879)
CSLL s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos
(9.678)
1.079
2022
2021
Resultado antes do Imposto de Renda
682.777
460.619
Encargo Total do IR (25%)
(170.694)
(115.155)
Efeito no cálculo dos tributos:
JCP dedutível
25.938
17.144
Receitas não tributáveis
152.355
150.121
Despesas não dedutíveis
(140.060)
(163.160)
Benefícios Fiscais
878
2.927
Imposto de Renda
(131.582)
(108.124)
IRPJ s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos
(26.884)
2.998
NOTA 11 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS -
AT I V O S
A contabilização do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL)
diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências fiscais atuais e futuras,
incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes de diferenças temporárias
dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros ocorrerão no momento da
realização destes ativos.
Em 31 de dezembro de 2022, a Empresa possuía créditos tributários de
imposto de renda (IR) diferidos como segue:
Base de cálculo do imposto de renda (IR) diferido
31.12.2022
31.12.2021
Déficit técnico contratado
-
6.729
Provisão para contingências
55.367
105.463
Provisão para perdas (ativo circulante)
191
191
Provisão para perdas estimadas PECLD
172.113
148.557
Provisão de despesas estimadas
6.109
5.444
Provisões para Benefício Pós Emprego
7.334
14.305
Base de cálculo
241.114
280.689
Total do imposto de renda diferido
60.255
70.149
A contribuição social (CSLL) diferida, em 31 de dezembro de 2022, está
apresentada a seguir:
Base de cálculo da contribuição social (CSLL) diferida
31.12.2022
31.12.2021
Déficit técnico contratado
-
6.729
Provisão para contingências
55.367
105.463
Provisão para perdas (ativo circulante)
191
191
Provisão para perdas estimadas PECLD
172.113
148.557
Provisão de despesas estimadas
6.109
5.444
Provisões para Benefício Pós Emprego
7.334
14.305
Base de cálculo
241.114
280.689
Total do imposto de renda diferido
21.700
25.262
NOTA 12 - DIFERIMENTO DE RECEITAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS A ÓRGÃOS
PÚBLICOS E IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS - PASSIVOS
A DATAPREV realiza diferimento dos tributos federais referentes aos serviços
prestados, computando-os no mês de recebimento das faturas emitidas a órgãos públicos
de acordo com o art. 480 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e para
COFINS, PASEP e CPRB conforme Lei Federal nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e
Instruções Normativas da RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e nº 2.053, de 06
de dezembro de 2021.
Por se tratar de exclusão temporária da base de cálculo desses tributos e
considerando que os efeitos financeiros desses passivos ocorrerão no momento dos
recebimentos das faturas referentes a serviços prestados a Órgãos Públicos e  o
procedimento de lançamento das faturas geradas, objeto do diferimento, a DAT A P R E V
constituiu provisão para impostos e contribuições diferidos, registrados no passivo não
circulante, conforme abaixo:
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Imposto de Renda Diferido
51.220
34.230
Contribuição Social Diferida
18.448
12.331
COFINS não cumulativa diferida
20.950
12.457
PASEP não cumulativo diferido
4.548
2.704
Contribuição previdenciária sobre receita bruta diferida
13.665
8.133
108.831
69.855
NOTA 13 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das
correspondentes causas:
Dezembro
Dezembro
Ativo não circulante
2022
2021
Trabalhistas
10.697
9.698
Fiscais
4.644
4.304
15.341
14.002
Os depósitos judiciais
de causas trabalhistas são
registrados conforme
determinação da Consultoria Jurídica da DATAPREV - CJUR em processos judiciais, que
podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a DATAPREV no caso de
decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante. Em relação aos depósitos
judiciais de natureza fiscal os valores podem ser revertidos para a DATAPREV em caso de
sucesso da defesa apresentada.
NOTA 14 - IMOBILIZADO
O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27 -
Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma:
Taxa anual de
Dezembro
Dezembro
Descrição
Depreciação
2022
2021
Terrenos
-
30
30
Ed i f í c i o s
4%
58.669
58.669
Instalações
10%
299.505
299.056
Benfeitorias em propriedades de terceiros
20%
16.038
15.555
Benfeitorias em propriedades de acionistas
4%
54.060
54.060
Obras em andamento
-
611
-
Móveis e equipamentos diversos
10%
13.722
13.864
Equip. de microfilmagem
10%
4
4
Equip. tecnologia, informação e comunicação
20%
500.941
483.800
Imobilização em andamento
-
43.374
17.420
Total do custo corrigido
986.955
942.459
Depreciações acumuladas
(747.864)
(697.169)
Total do imobilizado líquido
239.091
245.290
As aquisições montaram em R$ 48.033 no período findo em 31 de dezembro
de 2022 e R$ 22.203 no exercício de 2021, conforme demonstrado no quadro a
seguir:
D EZ E M B R O
D EZ E M B R O
Resumo das Aquisições do Imobilizado
2022
2021
Modernização tecnológica
46.315
19.088
Reforma de instalações
1.543
2.463
Aquisição
de 
móveis
e
equipamentos
diversos
176
652
48.033
22.203
Segue a movimentação do imobilizado líquido no período:
Descrição
Saldo
inicial em
12/2021
Aquisições Depreciação
Baixas e
Transferências
Saldo
final em
12/2022
Terrenos
30
-
-
-
30
Ed i f í c i o s
26.391
-
(2.049)
-
24.342
Instalações
102.330
448
(23.475)
-
79.303
Benf. em propr. de terceiros
121
483
(78)
-
526
Benf. em propr. de acionistas
39.375
-
(2.163)
-
37.212
Obras em andamento
-
611
-
-
611
Móveis 
e 
equipamentos
diversos
2.981
176
(822)
(17)
2.317
Equip. 
téc. 
info. 
e
comunicação
56.641
2.941
(24.264)
16.056
51.374
Imobilização em andamento
17.420
43.374
-
(17.420)
43.374
Total do Imobilizado
245.290
48.033
(52.852)
(1.381)
239.091
O total de depreciações do imobilizado R$ 52.852 e amortizações do intangível
(Nota 15) R$ 34.725 somaram R$ 87.577 em 31 de dezembro de 2022.
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) - Redução
ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a DATAPREV efetuou
revisão dos ativos imobilizados com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas
circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração
ou perda do seu valor recuperável. Com base nas análises preparadas não foram
necessárias provisões para recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2022.
A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de depreciação do imobilizado estão de acordo com o
estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22
de novembro de 2018.
No imobilizado da companhia há registros de imóveis próprios ociosos devido
ao encerramento das atividades da empresa onde estes imóveis estão localizados e seus
valores líquidos montam R$ 1.782.
UF
Filial
Valor Residual
CE
Fo r t a l e z a
642
RS
Porto Alegre
497
GO
Goiânia
375
PI
Teresina
268
T OT A L
1.782
Há estudos em andamento para disponibilização destes imóveis para venda,
com oferta formal por meio de processo licitatório, caso não seja possível concretizar a
alienação dos imóveis por meio de venda, serão buscados parceiros da administração
pública para compartilhamento dos espaços.