DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
dos ativos e passivos que rendem e pagam juros, assim como os valores
referentes à atualização a valor justo, são
reconhecidas
no resultado
do período
de
acordo com
o regime
de
competência, utilizando-se o método da taxa
efetiva de juros, de acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa estão
representados por disponibilidades em
moeda nacional, aplicações em fundo
de curto prazo, aplicações em
operações compromissadas, com alta liquidez
e risco insignificante de mudança de valor, com prazo de vencimento igual
ou inferior a 90 dias.
b) Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros são classificados
em função do modelo de negócios e
as características contratuais dos fluxos de caixas dos instrumentos de
acordo com o CPC 48 - Instrumentos
Financeiros. São mensurados inicialmente ao valor justo acrescido do custo
da transação, exceto nos casos em
que os ativos e passivos financeiros são registrados ao valor justo por meio
do resultado. Os ativos e passivos
financeiros podem ser classificados em uma das categorias:
i) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado;
ii) instrumento financeiro mensurado ao custo amortizado; ou
iii) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes.
Os
principais 
instrumentos
financeiros
da
DATAPREV 
são
fundos
extramercado que são investimentos de curto
prazo, geralmente classificados como caixa e equivalentes de caixa, uma vez
que podem ser resgatados para fins
de fluxo de caixa.
A tabela abaixo apresenta as categorias de mensuração para instrumentos
financeiros de acordo com o CPC 48 -
Instrumentos Financeiros (IFRS 09):
At i v o /
Passivo Financeiro
Nota
Categoria de Acordo com
CPC 48
(IFRS 09)
Valor Contábil CPC 48
(IFRS 09)
31/12/2022
31/12/2021
Caixa e equivalentes
de caixa
06
Valor justo por meio do
resultado
1.486.155
1.295.194
Contas a Receber de
Clientes
07
Custo amortizado
767.174
672.979
Fo r n e c e d o r e s
16
Custo amortizado
112.990
102.418
NOTA 6 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de
forma imediata. Estão sujeitos a risco
insignificante de alteração no valor justo, sendo utilizados na gestão das
obrigações de curto prazo. Os saldos são
apresentados como segue:
Dezembro
2022
Dezembro
2021
DISPONÍVEL
1.486.155
1.295.194
Caixa e Bancos
87
38
Aplicações Financeiras
1.481.954
1.289.529
Títulos em Trânsito
-
1.688
Bloqueios judiciais
4.114
3.939
6.1) Aplicações Financeiras
Em conformidade com a legislação vigente (Resolução BACEN n° 3.284, de 25
de maio de 2005, e Resolução BACEN
n° 4.034, de 30 de novembro de 2011), as aplicações das disponibilidades
resultantes das receitas próprias da
DATAPREV são efetuadas no Banco do Brasil S.A. (BB - Extra Mercado) e na
Caixa Econômica Federal (Caixa FI -
Extra Mercado).
BA N CO
SALDO
INICIAL
SALDO
FINAL**
B LO Q U E I O
JUROS
IR
IOF
RENDIMENTOS*
CEF
120.772
153.017
-
15.747
2.982
-
11,95%
BB
1.168.757
1.328.937
3.154
130.503
24.980
-
11,85%
*Rendimento Bruto Acumulado até a data
**Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e
bloqueios judiciais)
6.2) Bloqueios Judiciais
Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de
investimentos da DATAPREV provenientes
de processos de natureza cível e trabalhista.
NOTA 7 - CLIENTES
Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como
segue:
7.1) Valores a Receber - Circulante
Descrição
Dezembro
2022
Dezembro
2021
Instituto Nacional do Seguro Social- INSS
186.203
79.290
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
9.876
-
Ministério da Economia - ME
4.926
57.984
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT
34.934
1.778
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
4.140
8.297
Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC
204
205
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
691
30
Ministério da Cidadania - MC
30.257
-
Instituições Previdenciárias
2.798
-
Instituições Financeiras
105.909
72.284
Encargos sobre faturas em atraso
5.912
1.414
Outros
3.241
6.494
389.091
227.776
7.2) Valores a Receber - Não Circulante
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
40.987
41.392
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
9.134
9.568
Ministério da Economia - ME
3.283
3.873
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT
24.240
23.390
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
2.700
2.700
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
57
31
Encargos sobre Faturas em Atraso
296.788
329.312
Outros
894
894
Outras Contas a Receber INSS
-
34.043
Contas a Receber Bruto
378.083
445.203
P EC L D
(136.113)
(148.557)
241.970
296.646
7.3) Encargos sobre Faturas Recebidas em Atraso
A DATAPREV registra na rubrica Contas a Receber os encargos incidentes
sobre faturas vencidas e sobre faturas recebidas em atraso do valor principal sem
pagamento tempestivo dos juros acessórios. Estes registros são
efetuados por força contratual aderente ao artigo 177 da Lei nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976, e com base
no Acórdão nº 44, de 29 de janeiro de 2003, proferido pela 2ª Câmara do
Tribunal de Contas da União. Embora
haja encargos incidentes sobre faturas vencidas, em sua maioria de longa
data, a DATAPREV tem mantido a
cobrança ativa por meios administrativos e adicionalmente providência, se
necessário, o encaminhamento à
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para
buscar o recebimento dos seus
créditos junto aos seus devedores.
Simultaneamente foram instituídos grupos de trabalho com membros da
DATAPREV e dos maiores devedores,
nos quais estão discutidas soluções para a realização desses créditos que por
esta razão são considerados como
recebíveis e em dezembro/2022 o resultado desse trabalho culminou no
recebimento de R$ 52.702 referente a
encargos de faturas recebidas em atraso do cliente INSS com previsão de
recebimento de mais R$ 15.641 em
janeiro de 2023.
Em 31 de dezembro de 2022 o valor dos encargos sobre faturas recebidas
em atraso representava R$ 302.700,
sendo R$ 5.912 no ativo circulante e R$ 296.788 no ativo não circulante. Em
dezembro de 2021 os encargos sobre
faturas recebidas em atraso somavam R$ 330.726 como segue:
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
207.129
242.022
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB
13.404
12.671
Ministério da Economia - ME
3.639
3.071
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT
73.519
68.427
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
3.662
3.456
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG
1.347
1.062
Presidência da República - PR
-
17
302.700
330.726
7.4) Idade do Saldo de Contas a Receber
Resumo do Contas a Receber em 31 de dezembro de 2022 por data de
vencimento da fatura:
Descrição
Vencido há
mais de 365
dias
Vencido de
91 a 365
dias
Vencido até
90 dias
A vencer
Total em
31/12/2022
INSS
40.987
49.817
33.078
103.308
227.190
SRFB
9.134
-
-
9.876
19.010
ME
3.204
493
4.055
457
8.209
SEPRT
24.170
1.435
3.386
30.183
59.174
PGFN
2.700
-
-
4.140
6.840
PREVIC
-
-
-
204
204
MPOG
57
477
-
214
748
MC
-
-
21.996
8.261
30.257
Instituições
Previdenciárias
-
-
689
2.109
2.798
Instituições
Financeiras
-
-
2.858
103.051
105.909
Encargos*
299.008
3.462
230
-
302.700
Outros
894
1.416
1.369
456
4.135
P EC L D
(136.113)
-
-
-
(136.113)
Outras Contas a
Receber INSS
35.989
-
-
-
35.989
Perda Estimada
outros
(35.989)
-
-
-
(35.989)
244.041
57.100
67.661
262.259
631.061
*Vide Nota 7.3
7.5) Principais Contratos
As contratações da Administração Pública se fundamentam nos requisitos
preconizados nas Leis nº 8.666, de 21
As contratações da Administração Pública se fundamentam nos requisitos
preconizados nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de
2002 e 13.303, de 30 de junho de 2016, estão regulamentadas pelo Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019e Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. No
tocante aos contratos da DATAPREV, em grande maioria, têm vigências anuais com
possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta)
meses, por definição dos seus clientes. Não é vedado o estabelecimento de prazos
superiores a 12 (doze) meses, mas há limitação até 60 (sessenta) meses, à conveniência
e oportunidade da Administração Pública. Em 31 de dezembro de 2022 a DATAPREV
tinha os seguintes contratos em vigor:
1.Contratos de Prestação de Serviços Estratégicos, Comuns e Exclusivos de
Solução de Tecnologia (TI) sob o nº 19/2020, nº C20/2020 e nº 030/2022 com o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prorrogados por meio do 4º Termo Aditivo
com vigência até 08 de dezembro de 2023.
2.Contrato de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação (TI) sob
nº 002/2018, assinado em 23 de janeiro de 2018 com a Secretaria da Receita Federal
do Brasil - SRFB, prorrogado por meio do 14º Termo Aditivo com vigência até 10 de
janeiro de 2023.
3.Contrato de
Serviços Especializados de
Solução de
Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) sob o nº 17/2021, assinado em 25 de maio de 2021
com o Ministério da Economia - ME, com vigência até 25 de maio de 2023.
4.Contrato de Prestação Contínua e Ininterrupta dos Serviços de Produção de
Sistemas, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas e Diagnósticos e Proposição de
Soluções nº 03/2021, assinado em 06 de outubro de 2021 com a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, prorrogado por meio do 2º Termo Aditivo com vigência até
10 de junho de 2023.
5.Contratos 
de
Prestação 
de 
Serviços
de 
Suporte,
Manutenção 
e
Administração de benefícios, geração de insumos para a folha de pagamentos do Auxílio
Brasil, dentre outros, com o Ministério da Cidadania - MC, sob os Contratos nº
030/2021, assinado em 01 de dezembro de 2021 com vigência até 01 de dezembro de
2023.
6.Convênios com Instituições Financeiras (diversas) que têm por objeto a
operacionalização de empréstimos consignados.
Destacamos
que devido
à
exclusividade
dos serviços
prestados
pela
DATAPREV, os contratos são renovados periodicamente, não gerando riscos de
continuidade operacional ou de negócios.