DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A partir da deliberação da administração sobre a venda destes imóveis, e após
atendimento aos requisitos de classificação orientados pelo CPC 31 - Ativo Não Circulante
Mantido para Venda e Operação Descontinuada, estes bens deverão ser reclassificados em
conta específica.
NOTA 15 - INTANGÍVEL
O intangível, conforme CPC 04 - Intangível (IAS 38), está composto da seguinte
forma:
Taxa anual de
Dezembro
Dezembro
Descrição
Amortização
2022
2021
Software
20%
493.050
473.145
Total do custo
493.050
473.145
Amortizações acumuladas
(437.946)
(403.221)
Total do intangível líquido
55.104
69.924
Os ativos intangíveis com vida útil definida representada por direitos de
utilização de software são amortizados a taxa de 20% ao ano com base na vida útil
estimada ou prazos de licenças.
Os investimentos realizados no intangível no período findo em 31 de dezembro
de 2022 montaram em R$ 19.905 e R$ 2.676 no exercício de 2021.
Segue movimentação do intangível realizada no exercício:
Descrição
Saldo inicial em
31/12/2021
Aquisições
Amortização
Baixas e
Transferências
Saldo final em
31/12/2022
Software
69.924
19.905
(34.725)
-
55.104
Total do
Intangível
69.924
19.905
(34.725)
-
55.104
Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao
valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment), a DATAPREV efetuou revisão dos
ativos intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do
seu valor recuperável. Com base nos testes realizados, não foi identificada a necessidade
do reconhecimento de desvalorização por meio de constituição de provisão para perdas
em 31 de dezembro de 2022.
A amortização do intangível é calculada pelo método linear, mediante
aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de
reconhecimento das quotas de amortização do intangível estão de acordo com o
estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 333 do Decreto n° 9.580, de 22
de novembro de 2018.
NOTA 16 - FORNECEDORES
A DATAPREV não apresenta registros de títulos protestados, nem reclamações
de fornecedores por falta de pagamentos. Os saldos desta rubrica são conciliados com o
setor de Contas a Pagar.
NOTA 17 - PROVISÃO PARA LITÍGIOS
A DATAPREV, conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes (IAS 37), adota o procedimento de classificar as causas contra a Empresa em
função do risco de perda e da ocorrência de obrigação presente em função de evento
passado da seguinte forma:
¸Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado como
provável, são constituídas provisões e suas informações correspondentes são divulgadas
em notas explicativas, quando relevantes;
¸Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado como
possível, não é realizada provisão e suas informações correspondentes são divulgadas em
notas explicativas, quando relevantes;
¸Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado como
remoto, não é realizada provisão e somente são divulgadas em notas explicativas as
informações relevantes, que, a critério da administração, sejam julgadas de relevância
para o pleno entendimento das demonstrações contábeis.
17.1) Provisão para Litígios Trabalhistas
A provisão para contingências trabalhistas foi constituída em valor considerado
suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas
demandas judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, onde há
obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão apresentados
como segue:
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Passivo Circulante
53.478
103.764
53.478
103.764
Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante
Saldo
Anterior
Reversões
Pagamentos
Transferências Não
Circulante
Provisões
Correntes
Saldo
At u a l
103.764
(50.110)
(16.100)
-
15.924
53.478
Nos processos trabalhistas discutem-se principalmente a incorporação do
adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas-extras, promoção por
antiguidade, indenização por suposto dano moral, admissão no concurso público, reajuste
da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo cujos riscos
foram classificados como de perda provável:
¸Ex-empregado - Pasta C-427
A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005, cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 5.107, reside no questionamento quanto
à sua dispensa em 2012, onde pleiteia a nulidade do ato demissional, sua reintegração e
diferenças de verbas resilitórias.
O processo encontra-se em fase de execução provisória. Observa-se que o
processo está suspenso, aguardando o julgamento pelo STF decidir sobre a possibilidade
ou não de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de
economia mista admitido por concurso público.
A DATAPREV é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como
de perda possível pela sua Consultoria Jurídica e nenhuma provisão foi constituída para
tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas em 31
de dezembro de 2022 perfazem o total de R$ 230.213, conforme principais processos
descritos abaixo:
¸GEAP Autogestão em Saúde - Pasta G-263
A controvérsia principal do processo nº 1018837-42.2019.4.01.3400, cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 81.493, reside na alegação da GEAP de
que a DATAPREV deixou de aplicar os reajustes estipulados nas tabelas de custeio
aprovadas pelo Conselho de Administração, o que gerou um desequilíbrio econômico nos
planos de saúde por ela administrados e disponibilizados aos empregados da DAT A P R E V .
O processo encontra-se pendente de réplica, não havendo sentença, por ora.
¸Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro - Pasta S-561
A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006, cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 9.755, reside no questionamento quanto
às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de Cargos e Salários de 2008.
O processo encontra-se em fase de perícia, não havendo decisão de mérito até a presente
data.
¸ Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro - Pasta S-773
A controvérsia principal do processo nº 0100891-75.2019.5.01.0045, cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 4.259, reside no questionamento do
Sindicato autor, que pleiteia a suspensão dos efeitos do 4º Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão nº 001/2015, firmado entre DATAPREV e GEAP, que ensejou o reajuste de 62,5%
no custeio dos empregados do plano de saúde disponibilizado pela DATAPREV. O processo
está pendente de julgamento.
17.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis
A DATAPREV atualizou, em 31 de dezembro de 2022, o valor provisionado para
contingências fiscais e cíveis, passando este para R$ 1.889 (2021 = R$ 1.700), julgado
suficiente para cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis,
que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais, junto a diversos órgãos,
consubstanciada na opinião da CJUR - Consultoria Jurídica da DATAPREV e estão
apresentados como segue:
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Contingências Fiscais
1.686
1.511
Contingências Cíveis
203
189
1.889
1.700
Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto
dano moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde), admissão no
concurso público.
A DATAPREV é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como
de perda possível, baseada na opinião de sua Consultoria Jurídica, nenhuma provisão foi
constituída para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos
cíveis em 31 de dezembro de 2022 perfazem o total de R$ 203.862, conforme principais
processos descritos abaixo:
¸Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI - Pasta
CIVE.019368/2021
A controvérsia principal do processo nº 0801077-29.2021.4.05.8300 cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 124.970, reside no pedido de indenização
por dano moral/social coletivo em decorrência de incidente em base de dados controlada
e operada pelo INSS e DATAPREV.
¸Empresa Banco Pan S/A - Pasta B-057
A controvérsia principal do processo nº 10394-90.2017.4.01.3400 cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 18.913, reside no pedido de pagamento
de indenização por não ter participado do sistema de empréstimo consignado.
¸Empresa Paseli Consultoria Empresarial Ltda - Pasta CIVE.024852/2021
A controvérsia principal do processo nº 0802150-02.2022.4.05.8300cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 14.128, reside no pedido de
reconhecimento da alegada restrição, tendo em vista o indeferimento da Impugnação
apresentada pela Impetrante em sede do Pregão Eletrônico nº 734/2021 (Subscrição
Gateway de API), bem como a ampliação da disputa para as demais plataformas capazes
de fornecer o gerenciamento de API.
¸Instituto Defesa Coletiva - Pasta CIVE.021816/2021
A controvérsia principal do processo nº 1041189-84.2021.4.01.3800 cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 11.997, reside no pedido de dano moral
coletivo, decorrente de equívocos na contratação de empréstimos consignados realizados
pelos Bancos BTMG, PAN S.A e Banco do Brasil.
¸Empresa Banco Bonsucesso - Pasta B-068
A controvérsia principal do processo nº 1004286-57.2019.4.01.3400 cujo valor
envolvido em 31 de dezembro de 2022 é de R$ 11.150, reside no pedido de pagamento
de indenização por não ter participado do sistema de empréstimo consignado.
NOTA 18 - OBRIGAÇÕES ATUARIAIS
18.1) Benefício Pós-Emprego
Em adequação ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a
Empregados, a DATAPREV realizou provisão de obrigação de pagamentos de benefícios
pós-emprego com custeio de plano de saúde para empregados que, após o desligamento
contratual, obtiveram o direito do ressarcimento do benefício decorrente de decisão
judicial,
conforme
processos
nº
0001230-91.2011.5.01.0017/RJ
e
0020429-
91.2020.5.04.0020 - SINDPD/RS.
A DATAPREV contratou empresa de consultoria atuarial especializada a fim de
mensurar o custeio do plano de saúde pós-emprego a ser registrado e o parecer indicou
a necessidade de reversão no valor de R$ 6.633. Em 31 de dezembro de 2022 o saldo do
passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava em R$ 7.334,
sendo R$ 360 no passivo circulante e R$ 6.974 no passivo não circulante. Em 2021 o saldo
do passivo referente ao custeio do plano de saúde pós-emprego montava em R$ 14.305,
sendo R$ 589 no passivo circulante e R$ 13.716 no passivo não circulante.
18.2) Entidade Fechada de Previdência Privada e Passivo Atuarial
18.2.1) Plano de Renda Vinculada - PRV
A DATAPREV é patrocinadora e garantidora das operações da Sociedade de
Previdência Complementar da DATAPREV - PREVDATA, entidade fechada de previdência
complementar, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e
financeira. O objetivo da PREVDATA é a suplementação de benefícios previdenciários aos
participantes, através de um plano de benefícios definidos, denominado Plano de Renda
Vinculada - PRV. Para consecução de seus objetivos, a PREVDATA recebeu, até 16 de
dezembro de 2000, contribuições mensais da patrocinadora, equivalente a 9,37% da folha
de pagamento mensal dos empregados participantes, independentemente da parcela de
contribuição dos próprios. A partir de 17 de dezembro de 2000, a contribuição da
patrocinadora passou a ser na paridade de 1/1, em cumprimento aos artigos 5º e 6º da
Emenda Constitucional nº 20.
Em 23 de dezembro de 2008, a DATAPREV e a PREVDATA assinaram um Termo
de Compromisso de Recomposição Patrimonial, no valor de R$ 252.578, para cobertura da
reserva a amortizar do Plano de Renda Vinculada - PRV para fins de saldamento, e a
adesão da DATAPREV como Patrocinadora do novo plano de benefícios na modalidade de
contribuição variável, batizado como CV - PREVDATA II. O acordo prevê a cobertura de
reserva para equacionamento do Plano de Renda Vinculada e ainda o pagamento do valor
atualizado do chamado "Serviço Passado" pela DATAPREV, conforme abaixo:
Descrição
Valor
%
Parcelas
Serviço Passado
157.411
62
120
Saldamento
95.167
38
240
Total
252.578
100
-
A DATAPREV registrava em 2021 no passivo circulante o montante de R$ 6.729
relativo ao termo de compromisso de saldamento do plano de previdência complementar,
sendo pago integralmente em 2022.
Em 2022 a DATAPREV efetuou amortização no montante de R$ 7.080 e
atualização de R$ 351, restando nenhum saldo. Abaixo apresentamos o valor do Termo de
Compromisso posicionados em 31 de dezembro de 2022.
18.2.2) Plano de Contribuição Variável - PREVDATA II
O plano CV - PREVDATA II foi instituído pela Portaria SPC/MPS nº 2.666,
publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2008, estruturado na
modalidade de "Contribuição Variável", com a finalidade de proporcionar benefícios
adicionais
aos da
Previdência Social,
para os
empregados da
DATAPREV e
da
PREVDATA .
Na qualidade de Patrocinadora a DATAPREV, no exercício de 2022, contabilizou
o valor das parcelas relativas as contribuições mensais na paridade de 1/1, no montante
de R$ 30.829, não excedendo a contribuição dos participantes, conforme previsto no
parágrafo 1º, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 108 de 29 de maio de 2001.
O plano CV - PREVDATA II encerrou o exercício de 2022 com uma população
de 3.159 pessoas sendo: 2.825 participantes ativos e 334 assistidos.
18.2.3) Avaliação Atuarial
a) Plano de Renda Vinculada - PRV
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