DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Com base na avaliação atuarial, elaborada por atuários independentes, com
resultados e valores posicionados para a data base de 31 de dezembro de 2022,
considerando a metodologia determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 33 (R1) -
Benefícios a Empregados, aprovado pela Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de
2012, bem como os efeitos do Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial para
Cobertura de Déficit Atuarial, o passivo atuarial apurado é apresentado como segue:
Descrição
2022
2021
Valor Presente da Obrigação de Benefício
Definido
1.243.961
1.297.494
Valor Justo dos Ativos do Plano
1.084.838
1.363.186
(Superávit) / Défict do Plano
159.123
(65.692)
As principais premissas atuariais, utilizadas
em 2022 e 2021, para
determinação da obrigação atuarial, foram as seguintes:
Hipóteses Atuariais
2022
2021
Taxa Nominal de rendimento esperada sobre os
ativos do plano no início do exercício
5.1%
5.1%
Taxa Real anual de juros
6,16% a.a.
3,26% a.a.
Fator de Capacidade Salarial
98%
96%
Fator de Capacidade de Benefício
98%
96%
Taxa de Rotatividade (ativos)
0%
0%
Taxa de Crescimento Salarial
1% a.a.
1% a.a.
Taxa de Crescimento de Benefícios (assistidos)
0% a.a.
0% a.a.
Tábua de mortalidade geral*
AT - 2 0 0 0
AT - 2 0 0 0
Tábua de mortalidade de inválidos
Winklevoss
Winklevoss
Tábua de entrada em invalidez
Álvaro Vindas
Álvaro Vindas
Composição familiar de ativos e aposentados
Experiência
Prevdata
Experiência
Prevdata
* Assistidos (AT2000) Ativos (AT83)
O plano PRV Saldado conta com Valor Justo dos Ativos no valor de R$
1.084.838 para cobertura de obrigações avaliadas em R$ 1.243.961, indicando estado de
cobertura em -R$ 159.124. Entretanto, como o Equacionamento do Déficit a integralizar e
o total das Contribuições Extraordinárias totalizam R$ 170.775, não há obrigações
remanescentes.
A previsão de contribuições extraordinárias no valor de R$ 170.775 do plano
PRV faz com que não haja registro de passivo atuarial em Outros Resultados Abrangentes
neste exercício, pois superam as obrigações atuariais calculadas no exercício.
Informações Adicionais:
1) Os ativos do plano estão posicionados em 31 de dezembro de 2022
conforme mencionado no laudo de avaliação atuarial.
2) O Plano de Renda Vinculado - PRV encerrou o exercício de 2022 com uma
população de 2.714 pessoas sendo: 910 participantes ativos, 1.438 aposentados e 366
pensionistas.
3) Os dados cadastrais individuais utilizados são de dezembro de 2022.
4) A avaliação do plano de custeio da PREVDATA é procedida por atuário
independente, sob o Regime Financeiro de Capitalização. Este regime possibilita a
acumulação progressiva das reservas necessárias à manutenção das rendas previstas no
regulamento até a data que o participante cumprir os requisitos para a aquisição do
benefício. Para os Auxílios, Despesas Administrativas e Resgates o regime utilizado foi o de
Repartição Simples, neste regime, o custo normal é fixado com base no valor das despesas
ocorridas no exercício anterior, e não há geração de reservas.
5) A avaliação da DATAPREV foi efetuada por atuário independente, conforme
determinação do item 67 do pronunciamento CPC-33 (R1) - Benefícios a Empregados, e foi
aplicado o Método do Crédito Unitário Projetado - PUC para obtenção do Valor Presente
da Obrigação Atuarial.
6) A PREVDATA aplica os recursos financeiros do Plano de Renda Vinculada -
PRV e PREVDATA II em conformidade com as respectivas Políticas de Investimentos para
o quinquênio 2018-2022, com revisão anual.
Os princípios,
metodologias e
parâmetros estabelecidos
na Política
de
Investimentos buscam garantir a segurança, solvência, liquidez e rentabilidade adequadas
e suficientes ao equilíbrio entre ativos patrimoniais e passivo do Plano, bem como evitar
exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam
atraentes ou adequados aos objetivos de cada Plano de Benefícios.
A Política de Investimentos segue os ditames da Resolução CMN nº 3.792 de
28 de setembro de 2009, tendo como benchmarks o indexador do Plano, INPC-IBGE
acrescido de 4,90% ao ano, referente aos juros reais, para o Plano de Renda Vinculada -
PRV.
Para o exercício de 2022, a política de investimentos analisou todos os riscos
e adotou as melhores práticas na gestão dos recursos financeiros dos Planos.
Os valores decorrentes do passivo atuarial estão demonstrados, como segue:
Descrição
2022
2021
2022
2021
Passivo Circulante
-
6.729
Passivo Não Circulante
-
-
Ativo realizável a Longo
Prazo
-
2.288
-
6.729
-
2.288
b) Plano de Contribuição Variável - CV PREVDATA II
Por se tratar de um plano estruturado na modalidade de Contribuição Variável,
com benefícios pagos sob a forma de rendas temporárias e apenas um participante com
renda vitalícia contratada e recalculados anualmente de forma ajustá-los aos saldos de
conta do assistido, os atuários são de opinião que o plano de benefícios não traz
quaisquer riscos atuariais para a patrocinadora DATAPREV e, portanto, não há passivo de
benefícios pós-emprego a ser reconhecido, segundo as regras oriundas do CPC 33.
NOTA 19 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido está composto da seguinte forma:
19.1) Capital Social
O capital social, subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2022, é de R$
950.000, sendo 51% pertencentes à União Federal e 49% ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
AC I O N I S T A S
TOTAL DE
AÇÕ ES
PARTICIPA
Ç ÃO
AÇÕ ES
NOMINAIS
U N I ÃO
INSS
950.000.000
51%
49%
484.500.000
465.500.000
T OT A L
950.000.000
100%
950.000.000
19.2) Saldos do Patrimônio Líquido
Os saldos do Patrimônio Líquido podem ser apresentados como se segue:
Patrimônio Líquido
D EZ E M B R O
2022
D EZ E M B R O
2021
Capital Social
950.000
950.000
Reservas de Lucros
731.590
580.851
1.681.590
1.530.851
A Reserva Legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até
o limite de 20% do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, e inciso I, do artigo 70, do Estatuto Social. A Empresa poderá deixar de constituir
a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das
reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder 30% (trinta por cento) do
capital social, conforme § 1º do art. 193 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O
saldo da reserva em 31 de dezembro de 2022 montou em R$ 141.340.
A Reserva de Retenção de Lucros destina-se a suportar os investimentos de R$
80.000 em 2023, previstos no orçamento de capital aprovado no Programa de Dispêndios
Globais (PDG) através do Decreto n° 11.288, de 16 de dezembro de 2022. O saldo da
reserva em 31 de dezembro de 2022 montou em R$ 590.251.
NOTA 20 - RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A DATAPREV como Empresa de serviços de tecnologia tem receitas de
contratos 
com 
clientes 
oriundas 
dos 
serviços 
de 
processamento 
de 
dados,
desenvolvimento de software e suporte
técnico, considerando principalmente as
características dos serviços prestados para entes públicos e para instituições
financeiras.
A determinação dos preços das transações deriva de metodologias e políticas
internas para clientes públicos aos quais são aplicados indexadores oficiais aos contratos
iniciais firmados em base de preço de mercado. Quanto aos clientes privados aplicam-se
preços
correntes
praticados no
mercado.
As
receitas
de serviços
prestados
são
reconhecidas quando o controle é transferido, o que geralmente ocorre após o aceite do
serviço prestado ao cliente.
Os faturamentos são realizados para recebimentos em curto prazo, não
havendo assim componentes de financiamento no preço faturado.
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Receita de Processamento de Dados
2.075.725
1.855.024
Receita de Desenvolvimento de Sistemas
18.532
12.141
Total
2.094.257
1.867.165
Impostos incidentes
(378.964)
(342.675)
Receita Líquida
1.715.293
1.524.490
NOTA 21 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
O resultado da DATAPREV é o conjunto da movimentação econômica das
operações realizadas por meio da prestação de serviços com a execução das operações
lastreadas em contratos.
No exercício de 2022 a DATAPREV apurou lucro líquido de R$ 524.311 (R$
355.493 em 2021), conforme segue:
Dezembro
Dezembro
Descrição
2022
2021
Receita Operacional Bruta
2.094.257
1.867.165
Receita Operacional Líquida
1.715.293
1.524.490
Custos dos Serviços Prestados
(935.093)
(782.250)
Lucro Bruto
780.200
742.241
Despesas Operacionais
(235.433)
(208.910)
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
(8.116)
(104.596)
Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro
536.650
428.734
Resultado Financeiro
203.412
71.867
Lucro Operacional
740.062
500.601
Outros Resultados
(19)
(1.181)
Lucro Líquido Antes da Contribuição Social
740.044
499.419
Contribuição Social Corrente e Diferida
(57.267)
(38.800)
Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda
682.777
460.619
Imposto de Renda Corrente e Diferido
(158.466)
(105.126)
Lucro Líquido do Exercício
524.311
355.493
21.1) Custos e Despesas por Natureza
Os custos e despesas do exercício 2022 estão apresentados como segue:
Descrição
2022
2021
Remuneração, Encargos Sociais e Benefícios
(741.734)
(647.373)
Serviços de Terceiros
(197.865)
(141.942)
Gastos c/ Viagens e Refeições
(5.613)
(743)
Depreciação e Amortização
(87.577)
(88.356)
Manutenção de Máquinas, Equipamentos
(129.150)
(104.451)
Materiais Utilizados na Prest. Serviços
(865)
(616)
Impostos, Taxas e Contribuições
(4.194)
(3.996)
Outros Gastos Operacionais
(615)
(811)
Multa sobre Tributos
(16)
(40)
Multas p/ Infrações Fiscais e Outras
-
(71)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais
(1.393)
(514)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais
(8.575)
(3.165)
Baixa de Valores não Recebíveis
(1.162)
(5.577)
Baixa de Valores Irrecuperáveis
(27)
(121)
Provisões para Litígios Trabalhistas
(29.879)
(7.518)
Provisão para Riscos Fiscais
(175)
(155)
Provisão para Litígios Cíveis
(2.296)
(1.278)
Honorários da Diretoria
(2.914)
(2.665)
Provisão para Participação nos Resultados
(33.408)
(22.915)
Provisão para Perdas Estimadas (PECLD)
(48.982)
(84.255)
Provisão para Passivo Atuarial
-
(14.684)
Outros Ajustes
(176)
(488)
(1.296.615)
(1.131.940)
Na Demonstração do Resultado
Custos dos Serviços Prestados
(935.093)
(782.250)
Despesas Operacionais
(235.433)
(208.910)
Outras Despesas Operacionais
(126.089)
(140.780)
(1.296.615)
(1.131.940)
21.2) Resultado Financeiro
O resultado financeiro do exercício de 2022 está apresentado como segue:
D ES C R I Ç ÃO
2022
2021
Receitas Financeiras
318.166
145.288
Rendimento de Aplicações Financeiras
146.250
31.326
Encargos s/ Faturas recebidas com atraso
25.410
35.641
Multas Contratuais
35.323
3.280
Atualização Monetária de Tributos
Descontos Obtidos
Variações Monetárias Ativas
2.167
2.754
1.951
700
2.311
3.110
Reversão do JSCP
103.753
68.575
Outros
557
345
Despesas Financeiras
(114.754)
(73.421)
Variações Monetárias Passivas
(10.818)
(4.377)
Juros Passivos
(145)
(4)
JSCP
Outros
(103.753)
(38)
(68.575)
(464)
Resultado Financeiro
203.412
71.866