DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A variação positiva no resultado financeiro é decorrente da manutenção da
taxa Selic que culminou no crescimento dos rendimentos de aplicações financeiras. Cabe
ainda destacar o registro de aplicação de multas a fornecedores por descumprimento de
cláusulas contratuais.
21.3) Outras Receitas (Despesas) Operacionais
Descrição
2022
2021
Outras Receitas Operacionais
117.973
36.183
Reversão de Provisões
85.339
13.899
Recuperações Diversas
572
344
Crédito do PASEP NF Aquisições
4.973
3.669
Crédito COFINS NF Aquisições
22.907
16.899
Crédito do PASEP s/ Depreciação
744
234
Crédito do COFINS s/ Depreciação
3.427
1.078
Aluguéis
-
57
Outras Receitas
11
4
Outros Despesas Operacionais
(92.681)
(117.864)
Provisão para Perdas Estimadas (PECLD)
(48.982)
(84.255)
Provisões para Plano de Saúde Pós Emprego
-
(14.684)
Provisões para Litígios Trabalhistas
(29.879)
(7.518)
Provisões para Litígios Cíveis
(2.296)
(1.278)
Provisões para Riscos Fiscais
(175)
(155)
PASEP s/ Outras Receitas Operacionais
(1.393)
(514)
COFINS s/ Outras Receitas Operacionais
(8.575)
(3.165)
Multas sobre Tributos
(16)
(40)
Indenização por Danos Patrimoniais
-
(71)
Baixa de Valores Não Recebíveis
(1.162)
(5.577)
Baixa de Valores Irrecuperáveis
(27)
(121)
Outros Ajustes
(176)
(488)
Provisão para Participação nos Resultados
(33.408)
(22.915)
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
(8.116)
(104.596)
Este grupo apresentou variação considerável em comparação ao exercício de
2021 em função do seguinte fator em destaque:
¸Reversão de Provisões de perdas
estimadas com clientes e processos
trabalhistas.
¸Crescimento de créditos fiscais de PASEP/COFINS sobre insumos produtivos e
sobre depreciação/amortização.
¸Redução de provisões estimadas com benefício pós-emprego e PECLD.
21.4) Lucro Líquido
O lucro líquido alcançado em 2022 foi de R$ 524.311, superior em 47,5%
quando comparado ao registrado no exercício de 2021 (R$ 355.493). O crescimento do
lucro decorre do crescimento do faturamento em 12,2% e do resultado financeiro em
183% e pela queda em 92,3% do grupo Outras Receitas (Despesas) Operacionais e
também
implementação
do
planejamento
tributário
com
redução
de
tributos
municipais.
NOTA 22 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS
De acordo com o inciso II, do artigo 70 do Estatuto Social, o dividendo mínimo
obrigatório é de 25% do lucro líquido ajustado nos termos da legislação societária. No
entanto, neste exercício a DATAPREV registrou como remuneração aos acionistas em
dezembro de 2022, o total de R$ 373.571 que representa 75% do lucro líquido deduzidos
5% da Reserva Legal, sendo que R$ 103.753 correspondem a juros sobre o capital próprio
imputados aos dividendos gerando economia tributária no montante de R$ 35.276.
A seguir, está demonstrado o lucro líquido ajustado, para efeito do cálculo da
remuneração proposta aos acionistas:
Descrição
2022
2021
Lucro líquido do exercício
524.311
355.493
Absorção de prejuízos acumulados
-
-
Lucro líquido ajustado
524.311
355.493
Reserva Legal
26.216
17.775
Lucro líquido ajustado para cálculo da remuneração
498.095
337.718
Dividendos
269.818
184.714
Juros sobre capital próprio
103.753
68.575
Dividendos/JSCP (75%)
373.572
253.289
NOTA 23 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A DATAPREV é controlada pela União que detém 51% das ações da Empresa
e o outro acionista é o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que detém 49% das
ações e com o qual realiza cerca de 25% do total de suas operações.
As transações com partes relacionadas, conforme CPC 05 (R1) - Divulgação
sobre Partes Relacionadas (IAS 24), são realizadas a preços e condições definidos entre as
partes, que levam em consideração as condições que seriam praticadas no mercado, se
realizadas entre partes não relacionadas e analisadas previamente pelo Comitê de
Auditoria Independente - COAUD, conforme previsto na Política de Transações com Partes
Relacionadas publicada em 27 de maio de 2022. Abaixo encontram-se resumidas as
transações comerciais e respectivos saldos patrimoniais e de resultado dos exercícios de
2022 e 2021:
2022
2021
Descrição
AT I V O PASSIVO R ES U LT A D O AT I V O
PASSIVO R ES U LT A D O
Receitas por prestação de
serviços
1.032.403
960.774
INSS
557.505
558.280
União
474.893
402.494
Contas a receber por
prestação de serviços
218.318
79.981
INSS
227.190
120.681
PECLD INSS
(71.022)
(89.145)
União
127.241
107.856
PECLD União
(65.091)
(59.412)
Encargos
s/faturas
em
atraso
302.700
330.726
INSS
207.129
242.022
União
95.571
88.704
Dividendos a pagar
373.572
253.558
INSS
190.522
129.315
União
183.050
124.243
Contas
a
receber
por
convênio
225
225
INSS
225
225
Outras Contas a Receber 34.043
INSS 35.989 34.043
Perdas Estimadas (35.989)
União: Ministério da Economia, Secretaria da Receita Federal do Brasil,
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
Superintendência Nacional Previdência Complementar, Ministério do Planejamento e
Gestão e Presidência da República.
23.1) Contratos de Imóveis - SERPRO e SPU
LO C A L
PARTE
R E L AC I O N A DA
ÁREA OCUPADA
(M2)
U T I L I Z AÇ ÃO
CO N T R AT O
DF
SPU
2.651
Datacenter
Comodato
1.636
Estacionamento
6.407
Área Administrativa
O resultado está afetado positivamente pelos contratos não onerosos de
comodatos celebrados com partes relacionadas.
O imóvel onde está instalada a matriz da Empresa é propriedade da Secretaria
de Patrimônio da União - SPU e a DATAPREV pleiteou junto ao órgão a doação ou cessão
de uso gratuito do imóvel em função do serviço prestado pela Empresa ser caracterizado
como serviço público, porém o pedido foi indeferido e no intuito de tentar dar uma
solução para a situação existente, levanta-se a viabilidade do órgão patrimonial analisar a
possibilidade de realização de uma inscrição de ocupação da área em benefício da
DATAPREV que irá gerar pagamento anual à União em função desta ocupação.
23.2) Remuneração aos Dirigentes e Empregados
A maior e a menor remuneração pagas aos dirigentes e empregados, bem
como o salário médio no mês de dezembro de 2022 e dezembro de 2021, consoante o
que determina a letra "e" do art. 1º da Resolução nº 30, de 04 de agosto de 2022,
emitida pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, editada
pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de
Participações Societárias da União - CGPAR, foram:
Dirigentes
Empregados
31.12.2022
31.12.2021
31.12.2022
31.12.2021
Maior R$
36.940
36.869
37.063
42.815
Menor R$
34.935
34.653
3.779
3.330
Salário
médio R$
35.415
35.761
8.779
7.715
Para apuração
dos valores
da maior
e da
menor remuneração
dos
empregados, foram computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos,
procedimento idêntico ao adotado em 2021. Para apuração dos valores da maior e da
menor remuneração dos diretores foi considerada a opção de cada dirigente, prevista na
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS n° 245, de 21 de
dezembro de 2015.
Para obtenção do salário médio dos empregados, foi utilizada a média
ponderada, ou seja, levou-se em conta a quantidade de empregados posicionados em
cada nível da tabela salarial.
Os órgãos colegiados do Conselho de Administração e Conselho Fiscal
possuem membros que atuam na Administração Federal que são considerados partes
relacionadas. Porém, a Empresa ressalta que não há diferença remuneratória entre estes
membros e os outros membros que não são pertencentes à Administração Federal. O
Comitê de Auditoria Estatutário é composto somente por membros independentes, sendo
um deles membro do Conselho de Administração, que fez a opção pela remuneração de
membro do referido comitê em conformidade com o Decreto 8.945, Art. 38, § 9º, de 27
de dezembro de 2016. As remunerações totais dos membros dos conselhos são
apresentadas, em reais, não excedendo a 10% (dez) por cento da remuneração mensal
média dos Diretores da empresa, conforme previsto no art. 34 do Decreto 8.945 de 27
de dezembro de 2016.
2022
DIREX
CA
CF
COAU D
CP
T OT A L
Salário
Parcela Fixa
1.772.616
276.697
138.349
138.349
46.116
2.372.127
Parcela Variável
229.924
-
-
-
-
229.924
Encargos
13º salário
311.566
-
-
-
-
311.566
FGT S
233.491
-
-
-
-
233.491
Benefícios
Previdência
Complementar
143.666
10.760
922
-
-
155.348
Outros
Benefícios
67.544
-
-
-
-
67.544
Remuneração
Total
2.758.808
287.458
139.271
138.349
46.116
3.370.002
Número de
Membros
5
7
3
3
3
21
2021
DIREX
CA
CF
COAU D
CP
T OT A L
Salário
Parcela Fixa
1.750.773
284.383
138.349
138.349
19.215
2.331.068
Parcela Variável
222.726
-
-
-
222.726
Encargos
13º salário
304.693
-
-
-
304.693
FGT S
229.582
-
-
-
229.582
Benefícios
Previdência
Complementar
89.264
8.301
2.767
-
100.332
Outros
Benefícios
69.239
-
-
-
69.239
Remuneração
Total
2.666.276
292.684
141.116
138.349
19.215
3.257.639
Número de
Membros
5
7
3
3
3
21
DIREX= Diretoria Executiva
CA= Conselho de Administração
CF= Conselho Fiscal
COAUD= Comitê de Auditoria Estatutário
CP = Comitê de Pessoas
23.3) Sociedade de Previdência Complementar da DATAPREV - PREVDATA
É considerada como parte relacionada a entidade que administra o plano de
previdência cujos beneficiários são os empregados da entidade que reporta a informação
e do próprio plano de benefício (CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas).
Desta forma, a PREVDATA, Entidade Fechada de Previdência Complementar, é
considerada parte relacionada, uma vez que a DATAPREV figura como Patrocinadora
Principal. Os recursos aplicados são investidos de acordo com as normas estabelecidas
pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho, pelo Conselho
Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e conforme Estatuto, aprovado em outubro
de 2002.
23.4) Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS
Em março de 2022, a DATAPREV celebrou contrato com a Telecomunicações
Brasileiras S.A. - TELEBRÁS para o fornecimento de serviços de comunicação de dados,
objetivando a interligação de endereços de interesse da DATAPREV, situados em todo
território nacional pelo período de 18 (dezoito) meses.
NOTA 24 - PROGRAMA DE PRIVACIDADE
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