DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08669.017503/2022-96
TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA
T557140737
. 08650.065585/2022-84
VILLARDI FRANCISCO DE OLIVEIRA
T555825237
2 - INDEFERIDOS:
. 08656.244557/2018-95
ABDLLA LUTFALLA NETO
R402138465
. 08658.004602/2022-37
ADAUTO DE CASTRO VICENTE
T555959619
. 08666.004108/2022-73
ADRIANA FLORENCIO DOS SANTOS BORGES
T554937395
. 08658.045044/2022-60
ADRIANO HERMANN DA SILVA
T567715426
. 08658.021122/2022-31
ALAN DA SILVA GOMES
T569130859
. 08656.008676/2022-62
ALAN DOS SANTOS
R567074117
. 08656.029569/2022-78
ALISSON LEANDRO KUBESKY
R548883661
. 08658.004587/2022-27
ANA APARECIDA DE JESUS CASTRO
T556677277
. 08658.004585/2022-38
ANA APARECIDA DE JESUS CASTRO
T555014959
. 08658.044072/2022-60
ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO
T564763888
. 08657.035830/2022-69
BERENICE GUEDES DE LIMA
R457589434
. 08650.018623/2022-18
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA GONCALVES
T556152565
. 08660.027629/2022-59
CARMEM LUANA DE CASTRO
R569253225
. 08658.044038/2022-95
CARMEN APARECIDA BACCEGA
R578431688
. 08666.028295/2022-81
CHRISTIAN GALDINO REIS
T559347747
. 08657.119180/2018-27
CILSO DE OLIVEIRA
R378075519
. 08656.042590/2022-69
DALCY LUCENA DOS SANTOS
T546919553
. 08656.012016/2022-86
DANIEL DALDEGAN
T566693895
. 08656.012017/2022-21
DANIEL DALDEGAN
T566693879
. 08650.044100/2022-19
DANIEL PEDRO BROCHETTO
T533726379
. 08650.066276/2022-21
EDILSON EDUARDO CERGER
T557558147
. 08658.044030/2022-29
EDUARDO QUANDT BUCHWEITZ
T552908223
. 08658.044562/2022-66
EKATERINI TSIOLIS PONCE
T569961718
. 08658.044561/2022-11
EKATERINI TSIOLIS PONCE
T569961707
. 08657.006679/2022-51
ELISEU RODRIGUES CAMPOS
T510223885
. 08658.012107/2022-00
GISELE IGREJAS TARANTO MEZACASA
R564405094
. 08650.109438/2021-42
IVO DOS SANTOS GRECHE
T535080069
. 08656.048123/2022-42
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R320233251
. 08656.048113/2022-15
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R312356706
. 08656.048112/2022-62
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R320207005
. 08656.048106/2022-13
JANIO AUGUSTO DE SOUZA
R303686359
. 08666.010650/2022-65
JEAN FERNANDO ARRUDA
T570345731
. 08658.044518/2022-56
JOAO BATISTA BRAGA
T561974071
. 08658.001925/2022-79
JOSE ALVES DE SOUZA
T554883217
. 08650.003995/2022-31
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T556831787
. 08650.003994/2022-97
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T557619238
. 08650.003992/2022-06
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T557626994
. 08650.003988/2022-30
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T556831799
. 08650.003983/2022-15
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T556831756
. 08650.003977/2022-50
LAGOINHA TRANSPORTES LTDA
T556831817
. 08656.013915/2022-04
LUCAS FIGUEIREDO DUARTE
T523498608
. 08650.003667/2022-35
LUCIANO PSCHISKI
T558082181
. 08660.027603/2022-19
LUIS BANDEIRA
T555001725
. 08650.007284/2022-36
MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE
T558268137
. 08650.045189/2022-31
MARCELO LUIZ MAY
T565366734
. 08666.025902/2022-51
MARCIA PIRES DE OLIVEIRA BORGES
R488628954
. 08650.069294/2022-65
MARCIO DE MENEZES LEITÃO
R504797409
. 08658.001593/2022-22
MARIA CRISTINA DE CAMPOS ANHAIA RIGO
T538397497
. 08658.019849/2022-58
MARINEZ FIDELES DE SOUZA
T539289892
. 08658.006307/2022-15
MARIO ELECIO DALEVEDOVE
T553076531
. 08659.031785/2022-53
MARIO SERGIO GARNICA
T550490728
. 08659.031784/2022-17
MARIO SERGIO GARNICA
T550490717
. 08659.031782/2022-10
MARIO SERGIO GARNICA
T550490698
. 08658.023138/2022-88
MUDANCAS BORGES LTDA
T568066219
. 08666.028939/2022-31
NADIA HASS
T573744572
. 08658.090453/2021-30
PANIFICADORA LIDER DE SAO FRANCISCO LTDA
R548271437
. 08658.010938/2022-39
PAULO JOSE DE OLIVEIRA
T563874309
. 08650.066162/2022-81
RAFAEL OLIVEIRA NUNES
T538933321
. 08658.078603/2021-37
RAFAEL POLLI OSTROVSKI
T521882648
. 08658.044808/2022-08
RAPHAELA OVERA DA SILVA DI FRANCO
T569996996
. 08658.044807/2022-55
RAPHAELA OVERA DA SILVA DI FRANCO
T569996988
. 08658.033444/2022-22
REINALDO LUIZ DO NASCIMENTO
T553918192
. 08656.025356/2022-77
RENATO BARBOSA DE SOUZA
T574222979
. 08656.025349/2022-75
RENATO BARBOSA DE SOUZA
T574222967
. 08656.025347/2022-86
RENATO BARBOSA DE SOUZA
T574222952
. 08656.025344/2022-42
RENATO BARBOSA DE SOUZA
T574222936
. 08650.089852/2021-28
RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA
T545424518
. 08658.021864/2022-66
RODRIGO FRIAS FUJIMORI
T563949422
. 08657.039539/2022-60
SIRLEI ALVES LUCIANO
T563243497
. 08658.018977/2022-84
SOLANGE IEDA ZAMARCHI ROCHA
T568608968
. 08658.025319/2022-49
SORAIA PINTO DA SILVA ANDRADE MOURA
T571609309
. 08658.050862/2020-12
SU WEIPEI
T471020311
. 08656.027104/2022-82
SUELI SILVA VIEIRA
R549142703
. 08650.068657/2022-45
THEO TRANSPORTES LTDA
T188720456
. 08650.068567/2022-54
THEO TRANSPORTES LTDA
T545161231
. 08669.017502/2022-41
TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA
T557140722
. 08666.027009/2022-60
VILMAR STUPP
R462697157
. 08660.002484/2022-83
VITOR MATHEUS GATTIBONI
R563468137
. 08660.014955/2022-04
VOLNEI AURI DUTRA DE FREITAS
T553662546
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08660.021091/2022-79
ANDERSON DANIEL SENTENA DUARTE
T545794676
. 08650.065121/2022-78
ANTONIO BELO DE VASCONCELOS NETO
R455158681
. 08650.063696/2022-56
CARTOP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
R519508367
. 08657.015057/2022-14
CINDERLEI JOSE DE OLIVEIRA
T489936156
. 08657.039930/2022-64
FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA
R494294147
. 08657.035796/2022-22
LETICIA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA
R516385593
. 08659.033595/2022-71
LUCAS EDUARDO PARIS
R505521571
. 08658.044557/2022-53
LUCINALDO VICENTE DA SILVA
T509497357
. 08658.044521/2022-70
OLGA MARIA PEREIRA RODRIGUES
T517772973
. 08656.046387/2022-61
ROBERTO VICENTE PAIVA
T205960111
. 08657.039515/2022-19
RODRIGO SOARES NUNES DA SILVA
R449141969
. 08666.027015/2022-17
SANDRE GRANZOLTO MACEDO
T551031638
. 08658.042534/2022-12
SILMARA VEIGA DE SOUZA C. MONTEMOR
T536759634
. 08660.043808/2021-52
TOUFIC MOUNZER
T553664468
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08660.025505/2022-39
ESIO IARONKA
R549864849
. 08666.028179/2022-61
JEFERSON DOUGLAS CORDEIRO DE OLIVEIRA
R562571736
. 08650.069255/2022-68
JOEL DE CERQUEIRAJUNIOR
R447625322
. 08660.006174/2022-38
LUIS ALBERTO SOARES
T556191117
. 08650.068492/2022-10
MARCELO LUIZ NOGUEIRA CARVALHO
T567206572
. 08660.002367/2022-10
MARIO NUNES PEREIRA
R561696957
. 08658.043468/2022-90
MAXIMOS LOCADORA DE VANS E VEICULOS LTDA
R407863621
. 08660.026146/2022-37
NORMELIO BOITO
T570503825
. 08658.043122/2022-91
PETERSON AMBROSIO CASTANHO
T508003229
. 08660.013642/2022-21
SIDNEI BARTELLE
T566622537
3.3 - POR INEPCIA DA INICIAL:
JULIO CESAR LOURENÇO DOS SANTOS
Presidente /Relator
Titular
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 30 DE MARÇO DE 2023
Decisão nº 22/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência
a imigrante
Processo(s): 08228.021636/2022-56 - 08018.011652/2023-97
Interessado(s): PAWEL MARCIN LEONARSKI - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE
OPERACOES MARITIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de
renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de
prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional
de Imigração, conforme o Parecer
83/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida
que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 23/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência
a imigrante
Processo(s): 08228.021632/2022-78 - 08018.011654/2023-86
Interessado(s): JOSEPH YRYN VILLASIS ABARING - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE
OPERACOES MARITIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de
renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de
prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional
de Imigração, conforme o Parecer
85/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida
que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 24/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência
a imigrante
Processo(s): 08228.021643/2022-58 - 08018.011655/2023-21
Interessado(s): DAWID TADEUSZ KULIGOWSKI - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE
OPERACOES MARITIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de
renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de
prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional
de Imigração, conforme o Parecer
86/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida
que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 25/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência
a imigrante
Processo(s): 08228.021638/2022-45 - 08018.011648/2023-29
Interessado(s): CARL HENRIK JOAR WILAND - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE
OPERACOES MARITIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de
renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de
prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional
de Imigração, conforme o Parecer
88/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida
que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 26/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência
a imigrante
Processo(s): 08228.021623/2022-87 - 08018.011650/2023-06
Interessado(s): CARL HENRIK JOAR WILAND - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE
OPERACOES MARITIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de
renovação de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de
prazo (RN 06/2017), do Conselho Nacional
de Imigração, conforme o Parecer
91/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida
que denegou a renovação de residência ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH