DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.770, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112119 - DPF/AGA/TO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTRO NORTE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 40.859.968/0001-92, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Tocantins, com Certificado
de Segurança nº 568/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.771, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112161 - DELESP/DREX/SR/ P F/ P E ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação
deste Alvará
no
D.O.U., concedida
à
empresa
PROSEGUR BRASIL
S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0143-57, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores e Escolta
Armada, para atuar em Pernambuco com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança,
expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 64/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0143-57); nº 130/2023 (CNPJ
nº 17.428.731/0146-08); nº 147/2023 (CNPJ nº 17.428.731/0145-19) e nº 65/2023 (CNPJ nº
17.428.731/0144-38).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.772, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112228 - DELESP/DREX/SR/ P F/ P E ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRUST VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ nº 19.231.415/0001-02, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Pernambuco, com
Certificado de Segurança nº 258/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.773, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112267 - DELESP/DREX/SR/PF/PA ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa H&F VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 00.039.404/0005-12, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 601/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.774, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112646 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P ,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa H2R1 MINER SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
47.134.512/0001-04, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 194/2023, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.775, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/113855 - DPF/PCA/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRABSEC-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 21.303.203/0001-27, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 49/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.776, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/114027 - DELESP/DREX/SR/ P F/ G O,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NEW LINE VIGILANCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 08.931.820/0001-09, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 28/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.777, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/55 - DPF/SJE/SP, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ARSI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
48.148.147/0001-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 71/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.779, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/29480 - DP F/ G OY / R J,
resolve:
Conceder autorização à empresa AFORVIG- ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.920.885/0001-72, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
3422 (três mil e quatrocentas e vinte e duas) Munições calibre .380
2368 (duas mil e trezentas e sessenta e oito) Munições calibre 12
36672 (trinta e seis mil e seiscentas e setenta e duas) Munições calibre 38
39172 (trinta e nove mil e cento e setenta e duas) Espoletas calibre 38
9283 (nove mil e duzentos e oitenta e três) Gramas de pólvora
39272 (trinta e nove mil e duzentos e setenta e dois) Projéteis calibre 38
3322 (três mil e trezentos e vinte e dois) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.780, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/30192 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa EBF ESCOLA BAHIANA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 16.327.827/0001-44, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
7488 (sete mil e quatrocentas e oitenta e oito) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
100000 (cem mil) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
110 (cento e dez) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.781, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/29555 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
09.493.045/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7000 (sete mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
150000 (cento e cinquenta mil) Espoletas calibre 38
150000 (cento e cinquenta mil) Estojos calibre 38
45000 (quarenta e cinco mil) Gramas de pólvora
150000 (cento e cinquenta mil) Projéteis calibre 38
7000 (sete mil) Espoletas calibre .380
7000 (sete mil) Estojos calibre .380
10000 (dez mil) Buchas calibre 12
300 (trezentos) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI02/SPRF/SP
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023
Às nove horas do dia 14 de março de dois mil e vinte e três, foi realizada
virtualmente a 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de
Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr.
Júlio César Lourenço dos Santos, e contou ainda com a participação dos membros Romildo
Andrade Barbosa e Roberto Roggiero Júnior, sendo secretariados por Lígia Frias e André
Luis de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação
da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 105 Processos,
restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
02
. 2
INDEFERIDOS
79
. 3
NÃO CONHECIDOS
24
. 3.1
por intempestividade
14
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
10
. 3.3
por inépcia da inicial
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de
Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
105