DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 71/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.418/2022 - DELVIR ANTONIO BONAVIGO - ALVARÁ Nº 2980/2023 -
Destacado do Processo 866.707/2016 - ALVARÁ Nº 2761/2018 - Vencimento em
22/02/2026
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 72/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.707/2016-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N° 2761/2018 Publicado DOU
de 16/04/2018- Onde se lê:"...numa área de 7.061,53 ha..." - Leia-se:"... numa área de
7.012,18 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 23/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
004.019/1948-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°9586/2023/SEFIS-MS/ANM
004.019/1948-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°9757/2023/SEFIS-MS/ANM
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 25/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.186/2021-LIDIA REGINA MASSI SERIO- Cessionário:LMS AGRO LTDA- CPF ou
CNPJ 07.444.826/0001- 99- Alvará n°6195/2021
868.043/2022-DYORGE SCHINAIDER MACIEL- Cessionário:AREIA COMPEDRA
LTDA- CPF ou CNPJ 05.840.436/0001- 02- Alvará n°4893/2022
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 54/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2943/2023-840.093/2022-BR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-
2942/2023-840.276/2021-SBM COMERCIAL TRADING LTDA-
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
D ES P AC H O
Relação nº 55/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
803.993/1969-VOTORANTIM
CIMENTOS 
N/NE
S/A-
1190/1980-
Cessionário:CPM - CAVALCANTI PETRIBÚ MINÉRIOS LTDA. EPP- CNPJ 12.544.432/0001-
42
840.108/1995-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-
363/2012-
Cessionário:CPM - CAVALCANTI PETRIBÚ MINÉRIOS LTDA. EPP- CNPJ 12.544.432/0001-
42
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
840.145/1999-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- 16.341 n° 2020 -
Cessionário: CPM - CAVALCANTI PETRIBÚ MINÉRIOS LTDA. EPP- CNPJ 12.544.432/0001-
42
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 42/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2951/2023-815.054/2023-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES-
2950/2023-815.030/2023-MINERACAO OUROMAR LTDA-
2949/2023-815.515/2022-SANTA FE MINERACAO LTDA-
2948/2023-815.637/2021-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI EPP-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2952/2023-815.486/2022-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
2945/2023-815.003/2023-MINERACAO OUROMAR LTDA-
2946/2023-815.055/2023-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES-
2947/2023-815.056/2023-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES-
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 43/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.445/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°9677/2023/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.155/2018-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA- Área de 375,41 ha
para 48,88 ha-Granito-Brusque e Gaspar/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-Portaria de Lavra nº
18273/1945- Cessionário:815.430/2019-Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda- CNPJ
02.293.893/0001-36
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.325/2011-JAZIDA SANTA CLARA MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°
1490, de 2021 - Vencimento em 09/12/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.394/2013-GRANDHIS 
ARTEFATOS
DE 
CONCRETO
LTDA 
ME-OF.
N°9617/2023/DIOUT-SC/ANM
815.549/2010-MINERACAO SANTA BARBARA LTDA-OF. N°9580/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
815.507/2013-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
815.057/2023-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
815.059/2023-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
815.058/2023-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
815.061/2023-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
815.062/2023-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.471/2021-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°9739/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
821.131/2002-CERAMICA 
FILIPPO 
LTDA 
EPP-
Alvará 
n°7389/2011 
-
Cessionario:48053.820754/2021-22-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA
LTDA- CPF ou CNPJ 12.846.381/0001-03
820.396/2017-NELSON
CALIL 
JORGE-
Alvará 
n°4292/2020
-
Cessionario:48053.820530/2022-00-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA.- CPF
ou CNPJ 61.236.386/0001-20
820.579/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará
n°9764/2022 - Cessionario:48053.820086/2023-03-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- CPF
ou CNPJ 07.299.879/0001-63
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.972/2012-OSMAR PIO-OF. N°8741/2023/DIOUT-SP/ANM
820.971/2012-OSMAR PIO-OF. N°8742/2023/DIOUT-SP/ANM
820.424/2020-J. 
DIAS 
COMERCIO 
E
EXTRACAO 
DE 
AREIA-OF.
N ° 8 9 1 3 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S P / A N M
820.061/2009-EMPRESA
DE 
AGUAS
MINERAIS 
IGARATA
LTDA-OF.
N°9197/2023/DIFIS-SP/ANM
821.254/2011-SORRISO 
EXTRACAO
E 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°9203/2023/DIFIS-SP/ANM
820.468/2005-OSVALDO LUÍS REGONHA-OF. N°9208/2023/DIFIS-SP/ANM
820.703/2012-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-OF. N°9210/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.414/2009-F. V. RECHE & CIA LTDA-OF. N°9331/2023/DIFIS-SP/ANM
820.239/2018-OLIMPIO 
DOMINGUES
DE 
LIMA-OF.
N°9333/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.212/2020-GALVANI 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-OF.
N°9350/2023/DIFIS-SP/ANM
821.015/2009-AGRICOLA PERMATEX S/A.-OF. N°9942/2023/DIFIS-SP/ANM
820.779/2014-CANTINHO MINERAÇÃO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°9943/2023/DIFIS-SP/ANM
820.258/2017-PEDREIRA
SANTA 
ISABEL
LTDA.-OF.
N°9948/2023/DIFIS-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a Lavra(331)
820.598/2015-PORTOMINAS 
MINERACAO 
LTDA-
Alvará 
n°20/2016 
-
Cessionário: BARRO BRANCO MINERACAO LTDA.- CNPJ 33.092.353/0001-18
820.497/2016-PORTOMINAS 
MINERACAO
LTDA- 
Alvará
n°5186/2017 
-
Cessionário: BARRO BRANCO MINERACAO LTDA.- CNPJ 33.092.353/0001-18
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.297/2021-JOSEVALDO
RODRIGUES 
DE
OLIVEIRA-
Cessionário:CCRP
PROJETOS DE INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 01.139.664/0001-07-
Alvará n°7804/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.530/1981-MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA.-OF.
N°9189/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.531/1981-MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA.-OF.
N°9190/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.529/1981-MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA.-OF.
N°9193/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.680/1986-EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA-OF. N°9195/2023/DIFIS-
SP/ANM
826.961/1972-SILVANO
BIONDI E
FILHOS LTDA.-OF.
N°9332/2023/DIFIS-
SP/ANM
800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°9336/2023/DIFIS-SP/ANM
821.328/1996-FLAMIN MINERACAO LTDA-OF. N°9337/2023/DIFIS-SP/ANM
820.109/2000-MINERADORA 
FIGUEIRAS
DA 
SERRA
LTDA-OF.
N°9340/2023/DIFIS-SP/ANM
815.199/1974-CEFERTIL-CESARI FERTILIZANTES LTDA-OF. N°9342/2023/DIFIS-
SP/ANM