DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100067
67
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.089/2019-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N ° 6 6 0 8 / 2 0 2 3 / S EO U T - ES / A N M .
896.351/2007-MINERACAO SULU LTDA-OF. N°7480/2023/SEOUT-ES/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.251/2022-ESTRELA D'ALVA MINERACAO
LTDA-OF. N°8352/2023/SEOUT-
ES / A N M
896.194/2022-VALLEY STONES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI ME-
OF. N°8371/2023/SEOUT-ES/ANM
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 114/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.063/2016-DBENS 
ADMINISTRADORA 
DE 
BENS
E 
ATIVOS 
LTDA-
Cessionário:AURA MINERAIS PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 10.496.047/0001-41-
Alvará n°4160/2022
850.514/2013-MCA CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:DC MINERACAO LTDA.-
CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9.868/2013
850.515/2013-MCA CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:DC MINERACAO LTDA.-
CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9.869/2013
850.518/2013-MCA CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:DC MINERACAO LTDA.-
CPF ou CNPJ 15.084.633/0001-00- Alvará n°9.872/2013
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527)
850.092/2020-PEDRO LIMA DOS SANTOS
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.043/2011-CONCEBRAL CONSTRUTORA & COMERCIO DO BRASIL EIRELI-
Cessionário:IMPERADOR DA AREIA LTDA.- CNPJ 48.726.268/0001-31- Registro de Licença N°
8/2011- Vencimento da Licença: 01/02/2023
850.844/2019-DYANA TONA COSTA MARCOS ARAUJO- Cessionário:CLAUDIO
VIEIRA DE ARAUJO- CNPJ 685.765.522-72- Registro de Licença N° 58/2019- Vencimento da
Licença: 16/05/2024
850.922/2020-ADRIANO DA COSTA PAIVA- Cessionário:R. S. LIMA EXTRACAO
MINERAL- CNPJ 49.164.258/0001-12- Registro de Licença N° 61/2021- Vencimento da
Licença: 14/07/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 118/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
851.205/2016-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°9716/2023
850.637/2019-GEISEL FERREIRA BORGES-OF. N°9715/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.884/1983-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-OF. N°8849/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
850.044/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEI-OF.
N°9714/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.132/2023-TOP MINERACAO LTDA-OF. N°9764/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.812/2020-PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO 
1
LTDA-OF.
N°2293/2023
851.536/2021-JELDEON PINHEIRO DIAS-OF. N°10058/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 119/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2944/2023-850.050/2023-ORE EXPLORE MULTILIGAS
BENEFICIAMENTOS DE
FERRO E MINERAL DO BRASIL LTDA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
ANM NUP Titular
890.065/2020 48064.990131/2022-78 Pedras Decorativas Valão da
Onça Ltda
886.099/2020 48075.986050/2022-44 Gilberto Batista da Costa
886.044/2020 48075.986047/2022-21 adenilson donizetti linguanoto
886.127/2020 48075.986016/2021-99 Clarice Fernandes Zeferino
826.241/2017 48069.926130/2020-68 MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA ME
820.550/2020 48053.920854/2021-58 Piramide Extração e Comércio de Areia Lt d a
830.917/2019 48054.933310/2021-46 MINERACAO APOLLO LTDA
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830760/2023-40-MARIO CABRAL JUNIOR (Documento SEI: 6856465)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Usina/CIP? - Lago IV-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
000.367/1997-OF. N°Ofício nº 9008/2023/COPGBM-N/ANM
Barragem
de 
Contenção
de 
Rejeitos-ITAFOS
ARRAIAS 
MINERACAO
E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-OF. N°Ofício nº 9010/2023/COPGBM-N/ANM
Barragem de Flotação e Barragem de Lixiviação-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-870.430/1985-OF. N°Ofício nº 9011/2023/COPGBM-N/ANM
Barragem Serrote-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-840.235/1982-OF.
N°Ofício nº 9096/2023/COPGBM-N/ANM
Barragem Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
871.369/1989-OF. N°Ofício nº 9660/2023/COPGBM-N/ANM
Bacias 1A, 1B, 2, 3, 5A, 5B, 5C, 6A, 6B e 6S-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-
815.104/1971-OF. N°Ofício nº 9802/2023/COPGBM-N/ANM
Barragem 
do 
Sossego-VALE
S.A.-851.148/1992-OF. 
N°Ofício 
nº
9 9 2 2 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Geladinho, Gelado e Pera Jusante-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°Ofício nº
9 9 2 6 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0238665
AUTO POSTO STATION VARZEA LTDA
47.787.435/0001-91
48610.231540/2022-03
. P R / ES 0 2 3 8 6 2 4
AUTO POSTO TRIVELA 2 LTDA
48.329.507/0001-10
48610.201572/2023-57
. PR/SP0238644
CENTRO AUTOMOTIVO PRESIDENTE DO ABC LTDA.
36.437.485/0001-22
48610.204503/2023-03
. PR/RS0238684
EGC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.756.225/0001-48
48610.206734/2023-43
. PR/SC0238645
SILVEIRA & SCHAEFFER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
48.053.476/0001-17
48610.228989/2022-86
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 318, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RS0247704
CHRISTIAN FREITAS TERRA LTDA
47.873.531/0001-52
48610.229337/2022-69
. GLP/RS0247705
COMPANY GAS COMERCIO E VAREJO DE GAS E
BEBIDAS LTDA
37.803.750/0002-92
48610.202197/2023-62
. GLPSP0410483
DAVI GAS LTDA
48.671.714/0001-58
48610.209140/2023-94
. GLPPR0410492
DINHO COMERCIO DE GAS LTDA
44.728.108/0001-70
48610.209262/2023-81
. GLP/RS0247706
DISTRIBUIDORA DE GAS RAFAELA DE TOLEDO SOUZA
LT DA
48.722.327/0001-01
48610.206820/2023-56
. GLPPB0410504
EDGAR TRAJANO BARBOSA JUNIOR
47.149.721/0001-21
48610.209034/2023-19
. GLPPA0410506
EMA GAS LTDA
41.133.801/0001-02
48610.209069/2023-40
. GLPRO0410490
GR COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
44.648.197/0001-45
48610.209243/2023-54
. GLPPA0410494
IRONILDO ALVES ROSA LTDA
27.962.058/0001-72
48610.213176/2022-91
. GLPSP0410508
J B F DE CAMARGO COMERCIO DE GAS
40.630.745/0001-59
48610.209073/2023-16
. GLPPR0410476
JOAO MOTTA - GLP
10.716.543/0002-44
48610.203965/2023-03
. GLP/SP0247707
LUANA APARECIDA PINHEIRO PIEDADE
21.896.092/0001-00
48610.200255/2023-13
. GLPRS0410474
PAULINHO GAS LTDA
48.035.028/0001-90
48610.209202/2023-68
. GLP/MG0247708
RIBEIRO LIMA GAS LTDA
38.268.662/0001-10
48610.200968/2023-87
. GLPRJ0410499
RJ COMERCIO DE GAS DE SAPUCAIA LTDA
23.380.128/0001-23
48610.207819/2023-49
. GLPMG0410502
TOP GAS LTDA
45.281.800/0001-66
48610.208578/2023-55
. GLPRS0410481
TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS STEYER LTDA
06.867.569/0003-05
48610.209111/2023-22
. GLP/SP0247709
VERSATIL GAS COMERCIO DE GAS LTDA
48.371.714/0001-32
48610.201134/2023-99
. GLP/GO0247710
WILLIAN GAS LTDA
46.739.925/0001-50
48610.232955/2022-96
. GLPSP0410497
WPJ COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
41.956.547/0001-42
48610.206987/2023-17
ADRIANA NICKEL LOURENCO