DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.200/1974-CEFERTIL-CESARI FERTILIZANTES LTDA-OF. N°9346/2023/DIFIS-
SP/ANM
820.076/1984-PEDREIRA LUMAN LTDA.-OF. N°9348/2023/DIFIS-SP/ANM
003.244/1959-EMPRESA
DE
ÁGUAS
MINERAIS
IBIRÁ
LTDA.-OF.
N°9448/2023/DIFIS-SP/ANM
820.339/2008-SAMIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA-OF.
N°9924/2023/DIFIS-SP/ANM
820.572/1998-NOVA AGUA LTDA-OF. N°9932/2023/DIFIS-SP/ANM
003.207/1936-MINERAÇÃO
DOMINGAS
DELL"ANTONIA
TOSOLD
S.A.-OF.
N°9946/2023/DIFIS-SP/ANM
820.213/2004-FONTE
JARDIM
COMERCIO
DE
AGUA
LTDA-OF.
N°9949/2023/DIFIS-SP/ANM
821.149/2000-EXTRAÇÃO
DE
MINÉRIOS
PRIMAVERA
LTDA
EPP-OF.
N°9953/2023/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
804.094/1974-AGUAS PRATA LTDA.- "FONTE PAULISTA (SURGÊNCIA)" - Marca
"Serras da Cunha": copos de 200 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 500 mL ,
com e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, com e sem gás; Marca "Frango
Assado": garrafas PET descartáveis de 500 mL, com e sem gás; Marca "Máxwater":
garrafas PET descartáveis de 500 mL, com e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5
L, com e sem gás e Marca "Oak Berry": garrafas PET descartáveis de 500 mL, com e
sem gás; "FONTE MINEIRA (SURGÊNCIA)" - Marca "Serras da Cunha": copos de 200 mL ,
sem gás; garrafas PET descartáveis de 500 mL, com e sem gás; garrafas PET descartáveis
de 1,5 L, com e sem gás; Marca "Frango Assado": garrafas PET descartáveis de 500 mL,
com e sem gás e Marca "Máxwater": garrafas PET descartáveis de 500 mL, com e sem
gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, com e sem gás.- CUNHA/SP
003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ LTDA.- "Fonte Ibirá 3"
(Poço) - Marca "Ibirá": garrafa PET descartável de 1 L, com e sem gás e garrafa PET
descartável de 1,5 L, sem gás; "Fonte Ibirá 4" (Poço) - Marca "Ibirá": garrafa PET
descartável de 1 L, com e sem gás e garrafa PET descartável de 1,5 L, sem gás;-
IBIRÁ/SP
820.519/2007-FONTE SOUVITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- "Fonte Vida"
(poço) - Marca "Elovitta": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- CAMPO LIMPO
PAULISTA/SP, JARINU/SP
009.238/1957-EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS MINERAIS DI BELLO EIRELI-
"Fonte Santa Rosa" (Surgência) - Marca "Fontágua": garrafas descartáveis de 510 mL e
1500 mL, com gás; Marca "San Benedetto Di Lucca": garrafas descartáveis de 310 mL,
com e sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP
000.432/1956-BOTUQUARA
ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA- "Fonte Jaraguá" (surgência) - Marca "HHOXX": garrafões
retornáveis de 20 L, sem gás.- SÃO PAULO/SP
820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- "Fonte
Samia" - Marca "Cristal Spindola": Garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca
"Cristalina Prime": Garrafões retornáveis de 15 L e 20 L, sem gás; Marca "Crystal Trevi":
Garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Fontana di Trevi": Recipientes
descartáveis de 6 L e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Gota de
Prata": Garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- ITAQUAQUECETUBA/SP
820.572/1998-NOVA AGUA LTDA- "Fonte Nascente do Sol I" - Marca "Crystal":
Recipientes descartáveis de 200 mL sem gás (modelo de fundo branco); recipientes
descartáveis de 310 mL, sem gás; recipientes descartáveis de 510 mL e 1,5 L, com e
sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- MAIRIPORÃ/SP
821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP- "Fonte da
Colina" - Marca "Puraqua": garrafas descartáveis de 330 mL, 510 mL e 1,5 L, sem gás;
copos descartáveis de 200 mL, sem gás; Marca "Mineralba": garrafas descartáveis de
330 mL e 510 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
820.943/1995-Extração de Areia Triângulo Ltda Epp- AI N° 2382/2021/GER-
SP/ANM
820.677/1997-Extração de Areia Triângulo Ltda Epp- AI N° 2383/2021/GER-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.081/2010-FRANCISCO
ESTRELLA
RUIZ
&
CIA
LTDA.
EPP-OF.
N°9436/2023/DIOUT-SP/ANM
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
821.147/2014-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP-AREIA e CASCALHO
- Registro de Licença N° 3533/2017, DOU de 05/10/2017
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.681/1989-P. C. LOPES LTDA- Registro
de Licença N° 1671/1991 -
Vencimento em 12/03/2024
820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA- Registro de Licença N° 2871/2005 - Vencimento em 21/11/2025
820.628/2006-CERAMICA GARCIA LTDA- Registro de Licença N° 3195/2012 -
Vencimento em 07/02/2038
820.669/2007-PEDREIRA LARD II LTDA. ME- Registro de Licença N° 3071/2008
- Vencimento em 10/02/2025
Nega o aditamento de substância mineral(1175)
820.668/2012-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.205/2002-CONCRESP
MINERACAO
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°9438/2023/DIOUT-SP/ANM
820.108/2002-AMR
EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS
LTDA-OF.
N°9445/2023/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.070/2007-MOACIR
DE
OLIVEIRA
PRETO
07957249850-OF.
N°9444/2023/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.334/2019-CERÂMICA PAZOTTO LTDA.-OF. N°9085/2023/DIOUT-SP/ANM
820.015/2023-P. C. LOPES LTDA-OF. N°9395/2023/CAREAS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 5/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
896.313/2002-MARCOS SEBASTIÃO VIEIRA-ALVARÁ N° 758/2003 Publicado
DOU de 30/01/2003- Onde se lê: "... no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado
do Espírito Santo, numa área de 157,62ha, delimitada por um polígono que tem um
vértice a 2.800m, no rumo verdadeiro de 61°20'SE, do ponto de Coordenadas
Geográficas: Lat. 20°39'53,3''S e Long. 41°08'13,2''W e os lados a partir desse vértice,
com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 922,89m-E, ... , 734,39m-N."
Leia-se: "... no(s) Município(s) de VARGEM ALTA/ES e CACHOEIRO DE ITAPEMIRI M / ES ,
numa
área
de 163,93ha,
delimitada
por
um
polígono
que tem
seus
vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
Conforme DESPACHO Nº 32592/SEOUT-ES/ANM/2023 (SEI nº 6545038).
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
896.149/2016-NSA COMERCIO DE AREIA E BRITAS LTDA- Registro de Licença
N° 05/2017-Onde se lê" Prazo de vencimento indeterminado"; Leia-se" Prazo de
vencimento: 18/10/2027 ".
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
896.020/1999-JE GRANITOS LTDA ME - Publicado DOU de 13/05/2013,
Relação n° 122/2013, Seção 1, pág. 63- Onde se lê "GEMINI MINERAÇÃO LTDA- Área
de 879,08 HA para 456,32 HA-GRANITO", leia-se "GEMINI MINERAÇÃO LTDA- Área de
879,08 HA para 483,34 HA-GRANITO"
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 9/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
896.568/2010-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO
896.417/2014-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.032/2017-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°5330/2023/SEFIS-ES/ANM.
896.531/2014-MM MINERADORA LTDA ME-OF. N°6145/2023/SEFIS-ES/ANM
896.321/2002-BRAMAGRAN
BRASILEIRO
MÁRMORE E
GRANITO
LTDA.-OF.
N ° 5 8 5 1 / 2 0 2 3 / S E F I S - ES / A N M .
896.181/2017-JAYME PINHEIRO LARICA-OF. N°7828/2023/SEFIS-ES/ANM
896.005/2018-DANA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA-OF.
N ° 9 3 2 9 / 2 0 2 3 / S E F I S - ES / A N M .
896.447/2000-RED ROCK MINERACAO LTDA-OF. N°8855/2023/SEFIS-ES/ANM.
896.355/2010-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°8924/2023
e 8925/2023/SEFIS-ES/ANM.
896.504/2013-MMM
MEGA
MINA
MINERAÇÃO
LTDA
ME-OF.
N ° 9 3 3 5 / 2 0 2 3 / S E F I S - ES / A N M .
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.085/2017-DAIR CEZAR MERLO- Área de 49,74 ha para 27,51 ha-GRANITO-
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
896.321/2002-BRAMAGRAN BRASILEIRO MÁRMORE E GRANITO LTDA.- Área de
50,64
ha
para
19,95
ha-GRANITO
E
MÁRMORE-CASTELO
E
CACHOEIRO
DE
I T A P E M I R I M / ES
Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo 10
dias para contestação(2189)
896.467/2002-AGROPECUÁRIA SARDES LTDA
896.489/2004-JULIANO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.100/2019-KLINGER DE RESENDE DUTRA
896.243/2015-PETRUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE PROCESSOS LTDA
890.042/1988-MARIA DE LOURDES FIORIO TIRELO
896.086/2018-GILBERTO DA SILVA
831.414/2021-MINAS EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS DE DETONAÇÃO LTDA ME
896.714/2011-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
896.057/2018-EDUARDO MARIANELLI
896.197/2016-KAMILA BERMUDES MATTOS BAPTISTA
896.070/2018-LILIANE COSTA BRASILEIRO ARRUDA
896.484/2012-PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
896.575/2011-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA
896.789/2009-MINERACAO SAO JOSE LTDA
896.033/2019-A.C. DAL COL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
896.576/2011-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA
896.014/2019-MINERACAO MARIANELLI LTDA
896.329/2010-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
890.042/1988-MARIA DE LOURDES FIORIO TIRELO-OF. N°0323/2010-20º
D S / D N P M / ES
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
896.173/2018-FRANCISCO SERGIO BRAVIN DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°3180/2019
896.105/2014-MINERAÇÃO
MORRO
DO
CHAPEU
LTDA
ME-ALVARÁ
N°9720/2015
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.067/2017-APARECIDA
AUXILIADORA
LAMBERTI-AREIA-AFONSO
C L ÁU D I O / ES
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
896.411/2005-INACIO FACCINI-OF. N°44416/2022/SEFIS-ES/ANM.
896.031/2012-JUVENAL RIBEIRO STANZANI-OF. N°8745/2023/SEFIS-ES/ANM.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.232/1980-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.-OF.
N ° 5 8 9 6 / 2 0 2 3 / S E F I S - ES / A N M .
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
896.078/1999-GRANITOS CALABREZ LTDA-GRANITO
896.342/2006-TOLEDO MINERACAO LTDA-GRANITO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
890.180/1984-GRANITOS MATATIAS LTDA.-Portaria de
lavra - 143/1999-
Cessionário:48076.896213/2021-15-MINERAÇÃO FEITOSA LTDA- CNPJ 17.266.624/0001-58
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
896.565/2002-COMPERMAC GRANITOS LTDA- Portaria de lavra - 404/2005-
Cessionário:MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA ME.- CNPJ 09.205.132/0001-24
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.695/2003-EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS
LTDA-OF. N°1891/2017 -SR/DNPM/ES
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
896.204/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.722/2022-
300.686/2022-
300.723/2022-
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.050/2015-ATACAMA MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°5165/2023/SEFIS-ES/ANM.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
896.214/2014-MINERADORA BENEVENTE LTDA.- Cessionário:RM MINERAÇÃO E
TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 32.458.788/0001-70- Registro de Licença N° 53/2014-
Vencimento da Licença: INDETERMINADO.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.361/1986-M. M. EXTRACAO LTDA-OF. N°55878/2022/SEOUT-ES/ANM-60
dias
896.017/1998-GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA. EPP-OF.
N°30431/2022/SEFIS-ES/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.390/2007-VITÓRIA
MINING
MINERAÇÃO,
IMP.
E
EXP.
LTDA-OF.
N ° 5 3 0 3 / 2 0 2 3 / S E F I S - ES / A N M .
896.354/2005-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.-OF.
N ° 6 3 9 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - ES / A N M .
896.089/2019-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N ° 6 6 0 9 / 2 0 2 3 / S EO U T - ES / A N M .
890.353/1984-MINERACAO
AZUL
TROPICAL
LTDA-OF.
N°9314/2023/SEFIS-
ES / A N M .
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