DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 319, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/AM0238744
AMANDA FERREIRA DA SILVA 00294981209
15.989.070/0001-91
48610.229006/2022-29
. PR/SP0238764
AUTO POSTO BANDEIRA DO AUTONOMISTA L TDA
48.201.049/0001-39
48610.202182/2023-02
. PR/RS0238806
AUTO POSTO CAMPINAS DO SUL LTDA
47.675.078/0001-70
48610.206778/2023-73
. PR/PR0238784
AUTO POSTO CIDADE ROLANDIA LTDA
44.375.836/0001-46
48610.230362/2022-95
. PR/SE0238705
AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA
47.631.132/0001-85
48610.209366/2023-95
. PR/PB0238804
BRASIL 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
40.260.712/0001-64
48610.208830/2023-26
. PR/PR0238706
LEANDRO GIACOMINI LTDA
41.401.022/0001-40
48610.209380/2023-99
. PR/PR0238704
MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.435.735/0007-43
48610.204587/2023-77
. PR/SP0238707
ROMERO & SANTOS AUTO POSTO LTDA
07.452.833/0013-76
48610.209466/2023-11
. PR/PA0238805
SUPER POSTO TREVAO LTDA
24.300.827/0003-40
48610.206906/2023-89
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P F/ A M 0 2 3 8 7 2 4
E. M. C. DA ROCHA LTDA
03.844.194/0001-08
48610.231331/2022-51
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 321, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo,
ao AUTO POSTO CONDE VII LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.517.584/0001-54, tendo em
vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1000092-
68.2023.4.06.3809.
ADRIANA NICKEL LOURENCO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 78 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, no âmbito do Ministério das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao
Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
ANEXOS
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
97.332.038
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
93.766.786
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
10 122
93.766.786
F
3-ODC
2
90
0
3000
45.487.710
F
3-ODC
2
91
0
3000
157.594
F
4-INV
2
90
0
3000
1.238.089
S
3-ODC
2
90
0
3000
45.487.710
S
3-ODC
2
91
0
3000
157.594
S
4-INV
2
90
0
3000
1.238.089
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
10 122
232.516
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
10 122
232.516
F
3-ODC
2
90
0
3000
116.258
S
3-ODC
2
90
0
3000
116.258
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
10 128
1.782.626
0032 4572 0001
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação - Nacional
10 128
1.782.626
F
3-ODC
2
90
0
3000
891.313
S
3-ODC
2
90
0
3000
891.313
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
10 131
1.550.110
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
10 131
1.550.110
F
3-ODC
2
90
0
3000
775.055
S
3-ODC
2
90
0
3000
775.055
2222
Saneamento Básico
432.708.788
At i v i d a d e s
2222 20AG
Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até
50.000 Habitantes
10 512
7.518.302
2222 20AG 0001
Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até
50.000 Habitantes - Nacional
10 512
7.518.302
F
3-ODC
2
90
0
3000
3.371.624
F
4-INV
2
90
0
3000
387.527
S
3-ODC
2
90
0
3000
3.371.624
S
4-INV
2
90
0
3000
387.527
2222 20AM
Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos
Sólidos
10 512
10.489.498
2222 20AM 0001
Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos
Sólidos - Nacional
10 512
10.489.498
F
4-INV
2
40
0
3000
5.244.749
S
4-INV
2
40
0
3000
5.244.749
2222 20Q8
Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a
Ações de Saúde Ambiental
10 122
10.800.436
2222 20Q8 0001
Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a
Ações de Saúde Ambiental - Nacional
10 122
10.800.436
F
3-ODC
2
80
0
3000
2.997.000
F
3-ODC
2
90
0
3000
2.403.218
S
3-ODC
2
80
0
3000
2.997.000
S
3-ODC
2
90
0
3000
2.403.218