DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
XL - nº 35014.208940/2021-11, referente à prestação de serviço de obra de
engenharia de recuperação, com adaptação, da Agência da Previdência Social (APS)
Embratel/RO, localizada na Av. Jorge Teixeira, 3325- Setor Industrial - Porto Velho/RO,
imóvel próprio;
XLI - nº 35014.347433/2020-11, referente à prestação de serviço de obra de
engenharia de reforma, com ampliação, da Agência da Previdência Social (APS)
Tabatinga/AM, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 846, Centro, Tabatinga/AM, imóvel
próprio;
XLII - 35014.041214/2020-13, referente à prestação de serviço de
engenharia de obra de reforma com adaptações no imóvel próprio da Administração,
rua DR° Sansão Gomes N° 91, Centro, Tarauacá/AC visando à reinstalação da Agência
da Previdência Social - APS Tarauacá/AC;
XLII - nº 35014.301759/2022-56, referente à prestação de serviço de obra
de engenharia de reforma, sem ampliação com adaptação, da Agência da Previdência
Social
(APS)
Goiânia-Centro/GO,
localizada
na
Avenida
Goiás,
371
Centro
-
Goiânia/GO;
XLIV - nº 35014.031610/2022-02, referente
à prestação de obra de
engenharia de recuperação, com adaptação, da Agência da Previdência Social (APS)
Tailândia/PA, localizada na rua Aracruz, nº 16, Bairro Paganini, Tailândia/PA, imóvel
próprio;
XLV - nº 35014.199557/2022-38, referente à prestação de serviço de obra
de engenharia
de reforma, com ampliação,
da Agência da
Previdência Social
(APS)/Gerencia Executiva (GEX) Marabá/PA, localizada na Rua Agrópolis do Amapá,
S/Nº - Bairro Cidade Nova - Marabá/PA, imóvel próprio;
XLVI - nº 35014.102743/2020-09, referente à prestação de serviço de
engenharia com: Demolição e conserto do passeio público (acessibilidade); Demolição,
conserto e instalação nos banheiros públicos existentes para adaptá-los em banheiros
acessíveis e Instalação de sinalização interna e externa, da Agência da Previdência
Social (APS) Anicuns/GO, localizada na Rua Damiana da Cunha, Esq. Rua José Benedito,
nº10, Setor Central, Anicuns/GO, imóvel próprio;
XLVII - nº 35014.492722/2022-28, referente à prestação de serviço de obra
de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS)
Rondonópolis/MT, localizada na Rua Arnaldo
Estevam de Figueiredo, Centro,
Rondonópolis/MT, imóvel próprio.
XLVIII - nº 35014.305119/2020-53, referente à prestação de serviço de obra
de engenharia de reforma, sem ampliação e com adaptação, da Agência da Previdência
Social (APS) Cuiabá-Coxipó/MT, localizada na avenida Pau Brasil, s/n, Jardim das
Palmeiras, Cuiabá/MT, imóvel próprio;
XLIX - nº 35092.000626/2018-56, referente à prestação de serviço de
substituição do sistema de climatização do Edifício Sede da Gerência Executiva do INSS
em Campo Grande- MS, localizado na Rua Sete de Setembro, 300, Campo Grande /
MS;
L - nº 35014.223638/2021-85, referente à prestação de serviço de obra de
engenharia de reforma, sem ampliação, da Gerência Executiva (GEX) Palmas/T O,
localizada na avenida NS-1 201 Sul, Conjunto 02, Lote 05, Plano Diretor Sul, P a l m a s / T O,
imóvel próprio;
LI -nº 35014.121770/2021-53, referente à prestação de serviço de obra de
engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS) Pontes
de Lacerda/MT, localizada na Rua 5, Esq. c/ Florespina Azambuja, s/nº, Pontes de
Lacerda/MT, imóvel próprio;
LII - nº 35014.456940/2021-18, referente
à prestação de serviço de
substituição completa de 02 (dois) elevadores sociais, sem casa de máquinas, instalados
na Agência da Previdência Social Goiânia Centro, situado na Avenida Goiás, nº 371,
Setor Central, Goiânia/GO;
LIII- nº 35014.063271/2023-04, referente à prestação de serviço de
substituição de 01 (um) elevador de serviço, com casa de máquinas, instalado no
prédio sede da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, localizado na SAUS
quadra 04 bloco L, Asa Sul - Brasília/DF;
LIV
-
nº
35014.193951/2022-62, referente
à
prestação
de
serviços
continuados de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as
áreas internas e externas, bem como a execução de Serviços Eventuais, na unidades do
INSS mantidos pelas Gerências Executivas do INSS em Belém/PA, Marabá/PA,
Santarém/PA, Manaus/AM;
LV - nº 35014.197124/2022-48, referente à prestação de serviços de
assistência
técnica e
manutenção
preventiva e
corretiva
dos
aparelhos de
ar
condicionado tipo "split system", centrais de ar condicionado tipo "self contained",
aparelhos de ar condicionado de janela, limpeza e higienização de dutos de ar
condicionado e ventilação com análise microbiológica, química e física, para os
equipamentos instalados nas unidades vinculadas às Gerências Executivas do INSS em
Boa Vista/RR, Manaus/AM e Porto Velho/RO;
LVI - nº 35014.349644/2021-61, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de sistemas de transporte
vertical (elevadores) instalados nos imóveis de propriedade do INSS administrados pela
Gerência Executiva em Cuiabá/MT;
LVII - nº 35014.147167/2022-82, referente à PERMUTA de imóveis de
propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, vinculados à Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste, composto por 67 (sessenta e sete) salas comerciais
situadas no Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Bloco "L" do Setor Bancário Norte -
SBN, Brasília/ DF, por imóveis de terceiros aptos a abrigar sede das Agências do INSS
de Caldas Novas/GO, Formosa/ GO, Ceilândia/DF, Gama/DF e Unaí/MG;
LVIII - nº 35014.137837/2022-52, referente à PERMUTA de 2 (dois) imóveis
de propriedade do INSS, vinculados à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste,
sendo um deles situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá/MT, e o
outro à Avenida Getúlio Vargas, esquina com Rua Batista das Neves, nº 534, Centro,
Cuiabá/MT, com vistas a permutá-los por 6 (seis) com imóveis de propriedade de
terceiros, no fito de atender às necessidades atuais da Gerência Executiva Cuiabá -
GEXCBA, Centro de Documentação Previdenciária em Cuiabá - CEDOCPrev/GEXCBA ,
Agência da Previdência Social - APS Cuiabá Centro, APS Primavera do Leste, APS
Rosário do Oeste e APS Jaciara;
LIX - nº 35014.136488/2022-51, referente
à PERMUTA de imóvel de
propriedade do INSS, vinculados à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste,
localizado na Avenida Sete de Setembro, n° 280, Centro, Manaus/AM;
LX - nº 35014.184296/2021-71, referente
a prestação de serviço de
vigilância eletrônica nos imóveis do INSS, administrados pelas Gerências Executivas
vinculadas a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO);
LXI - nº 35014.114253/2023-90, referente
a prestação de serviço de
copeiragem, para atender as demandas da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste (SRNCO) e unidades vinculadas;
LXII - nº 35014.114262/2023-81, referente a prestação de serviço de apoio
administrativo, para atender as demandas da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste (SRNCO) e unidades vinculadas;
Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados
sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de
2002, as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de
acordo com o entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU
- Plenário.
Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de
1º
de abril
de 2021,
fixado pela
Portaria
Seges/MGI nº
720, de
2023, e
o
posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no
Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores responsáveis pela
instrução processual e contratação nesta Superintendência Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA COFL - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Autoriza
a
realização
de
licitação
e
contratação com fundamento na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
SUBSTITUTA DA SUPERINTENTÊNCIA REGIONAL SUDESTE - I DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria
PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.114269/2023-01, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º,
§ 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das
licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória,
com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto dos seguintes Processos
Administrativos:
I - nº 35014.006684/2021-11, referente à locação de imóvel para a
APS Lins;
II - nº 35014.033535/2023-97, referente à locação de imóvel para a
APS Sumaré;
III - nº 35014.002516/2021-57, referente à locação de imóvel para a
APS Ribeirão Preto;
IV - nº 35014.014531/2021-48, referente à locação de imóvel para a
APS Ermelino Matarazzo;
V - nº 35014.073526/2021-77, referente à locação de imóvel para a
APS Santa Cruz do Rio Pardo;
VI - nº 35014.011181/2019-43, referente à locação de imóvel para a
APS Caraguatatuba;
VII - nº 35014.010269/2021-62, referente à locação de imóvel para a
APS Campos do Jordão;
VIII - nº 35014.174723/2022-93, referente à locação de imóvel para
a APS Boituva;
IX - nº35014.245233/2021-06, referente à locação de imóvel para a
APS Cachoeira Paulista;
X - nº 35014.112014/2023-03, referente à permuta de imóvel em
Lorena;
XI - nº 35014.375941/2022-43, referente à permuta de imóvel em
Pindamonhangaba;
XII - nº 35014.322715/2022-60, referente à permuta de imóvel em
Araraquara;
XIII - nº 35014.114336/2023-89, referente à permuta de imóvel em
Sorocaba;
XIV - nº 35014.268575/2022-77, referente à permuta de imóvel em
Santos;
XV - nº 35014.008730/2023-89, referente à contratação de Meios de
Locomoção, Acessórios e Recursos de Tecnologia Assistiva conforme demanda
da Reabilitação Profissional;
XVI - nº 35014.008902/2023-14, referente à contratação de órteses e
próteses para segurados em Reabilitação Profissional;
XVII - nº 35014.111328/2023-81, referente à contratação de próteses
oriundas de decisão judicial para segurados em Reabilitação Profissional;
XVIII - nº 35014.398518/2021-31, referente à contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção e reforma de cadeiras, poltronas e
longarinas, com substituição de peças;
XIX - nº35014.339558/2022-21, referente à aquisição de bandeiras;
XX- nº 35014.382829/2022-69, referente à aquisição de placa de
inauguração para a APS Atibaia;
XXI - nº 35014.277526/2022-25, referente à aquisição de material de
consumo do tipo fita adesiva para demarcação de piso e lençol descartável
para maca;
XXII - nº 35014.024106/2022-48, referente à aquisição de material
permanente do tipo escada plataforma;
XXIII - nº 35014.349400/2022-60, referente à aquisição de material
de consumo do tipo filtro para purificador de água e chá mate;
XXIV - nº 35014.215236/2022-98, referente à contratação de curso de
Brigada de Incêndio para a APS Guarujá;
XXV - nº 35014.187382/2020-54, referente à contratação de empresa
especializada para poda e remoção de árvores nas unidades subordinadas à
SRSE-I;
XXVI - nº 35014.431818/2021-39, referente à sistema de coleta
seletiva de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis na SRSE-I, na Gerência
Executiva e nas APSs da cidade de São Paulo;
XXVII - nº 35014.244525/2020-32, referente à contratação de seguros
para os veículos de propriedade da SRSE-I e unidades subordinadas;
XXVIII - nº 35014.251278/2022-92, referente à aquisição de água
mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com capacidade para 20
(vinte) litros;
XXIX - nº 35014.045120/2023-66, referente à contratação de empresa
para reconstrução de muro na APS Porto Feliz;
XXX - nº 35014.239299/2021-59, referente à contratação de Projeto
Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico para a APS Jacareí;
XXXI - nº 35014.359499/2021-27, referente à contratação de laudo
estrutural para imóvel em Pirassununga;
XXXII - nº 35014.124182/2022-52, referente à contratação de serviço
de sondagem para a APS Limeira;
XXXIII - nº 35465.000057/2018-63, referente à contratação de serviço
de adequação da subestação de entrada de energia da APS Tatuapé;
XXXIV - nº35378.000260/2018-19, referente à contratação de serviço
de climatização da APS Avaré;
XXXV - nº 35014.104522/2021-48, referente à contratação de reforma
da fachada da APS São Vicente;
XXXVI - nº 35014.096258/2023-23, referente à aquisição de água
mineral para a Gerência Executiva Piracicaba e unidades vinculadas e,
XXXVII - nº 35014.074018/2023-78, referente à aquisição de água
mineral para as Gerências Executivas de São João da Boa Vista e Campinas e
unidades vinculadas.
Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de
2023, e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio
de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores
responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Superintendência
Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA SILVA
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