DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
079
VANTAGENS DE SERVIDOR APOSENTADO
080
SALÁRIO MATERNIDADE
085
PENSÃO VITALÍCIA SERINGUEIROS
086
PENSÃO VITALÍCIA DEPENDENTES SERINGUEIRO
087
BPC/LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
088
BPC/LOAS À PESSOA IDOSA
090
SIMPLES ASSIST. MÉDICA P/ ACIDENTE TRAB.
091
AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO
094
AU X Í L I O - AC I D E N T E
095
AUXÍLIO SUPLEMENTAR ACIDENTE TRABALHO
097
PECÚLIO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO
098
ABONO ANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
099
AFASTAMENTO ATÉ 15 DIAS ACIDENTE TRAB.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA CONJUNTA DIROFL/CGLCO/INSS Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a realização de licitação e contratação com
fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA E A COORDENADORA-GERAL
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das competências que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e o Artigo 70, § 1º e o Artigo 106, parágrafo único, inciso I do Anexo da Portaria
PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.112089/2023-86,
resolvem:
Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da Portaria
Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e contratações, que
estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto dos seguintes
Processos Administrativos:
I - 35014.197465/2022-13, referente à aquisição de material permanente médico
hospitalar;
II - 35014.202585/2022-40, referente à aquisição de material de consumo médico
hospitalar;
III - 35014.314501/2021-39, referente à prestação de serviços de apoio
administrativo para as unidades do INSS;
IV - 35014.192319/2022-00, referente à aquisição de NoBreaks;
V - 35014.204608/2022-51, referente à aquisição de Switches;
VI - 00695.000899/2020-41, referente à prestação de serviços de exames médicos
complementares para a Perícia Médica Federal;
VII - 35014.317116/2022-24, referente à prestação de serviços de pagamento de
benefícios no exterior por contratação de instituição financeira;
VIII - 35014.065511/2022-16, referente à prestação de serviços de pagamento de
benefício por entidade de previdência complementar, FACHESF;
IX - 35014.153622/2021-06, referente à prestação de serviços de pagamento de
benefício por entidade de previdência complementar, PETROS;
X - 35014.271119/2021-23, referente à prestação de serviços de pagamento de
benefício por entidade de previdência complementar, CENTRUS;
XI - 35014.372536/2022-73, referente à aquisição suprimentos de informática;
XII - 35014.324445/2022-21, referente a cursos de Pós-graduação lato sensu em
Direito e Processo Previdenciário;
XIII - 35014.020982/2023-86, referente à prestação de serviços de teleatendimento
em substituição a duas Centrais 135;
XIV
-
35014.111890/2023-12,
referente
à
prestação
de
serviços
de
teleatendimento;
XV - 35014.118911/2022-31, referente à aquisição de material permanente para as
unidades do INSS;
XVI - 35014.339640/2021-75, referente à cessão de ocupação e uso onerosa, com
permuta de áreas, em imóveis operacionais;
XVII - 35014.332764/2021-20, referente à prestação de serviços de assinatura para
acesso à coletânea digital das Normas Técnicas Brasileiras (NBR/ABNT/AMN/ISO);
XVIII - 35014.369831/2021-61, referente à prestação de serviços de manutenção
de ar condicionado para a Administração Central;
XIX - 35014.109423/2022-33, referente à prestação de serviços de trocas de todas
as tomadas da Administração Central para o padrão ABNT;
XX - 35014.155064/2022-96, referente à aquisição de solução tecnológica para
elaboração de projetos complementares de engenharia;
XXI - 35014.102475/2023-60, referente à prestação de serviços de brigada de
incêndio para a Administração Central;
XXII - 35014.113037/2023-27, referente à prestação de serviços de limpeza e
conservação para a Administração Central;
XXIII - 35014.054484/2023-37, referente à prestação de serviços de vigilância
ostensiva para a Administração Central;
XIV - 35014.104606/2023-43, referente à prestação de serviços de transporte
rodoviário de carga;
XV - 35014.104652/2023-42, referente à prestação de serviços de estiva para a
Administração Central;
XVI - 35014.142218/2021-07, referente à prestação de serviços de atendimento
eletrônico e de comutação e controle do atendimento humano para a Central de At e n d i m e n t o
Remoto;
XVII - 35014.049354/2023-82, referente a curso de Documentação e Contratos
Imobiliários;
XVIII - 35014.101118/2023-84, referente à solução para monitoramento em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
XXIX - 35014.046402/2023-81, referente à aquisição de Switch Core; e
XXX - 35014.116179/2023-46, referente à aquisição de ferramental para suporte à
rede e PCs.
Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados sejam
regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de 2002, as
respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o
entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU - Plenário.
Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento do Tribunal de
Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser
observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Diretoria
de Orçamento, Finanças e Logística.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Coordenadora Geral de Licitações e Contratos
Substituta
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Diretor de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA COFL - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 52, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a realização de licitação e contratação
com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002.
O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA
SUPERINTENTÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, com base na competência conferida pela Portaria/INSS/PRES nº
1.003, de 18/11/2022, publicada no DOU em 22/11/2022, no uso da competência que
lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro
de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 35014.112983/2023-56, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º
da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e
contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
conforme o caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos:
I - nº 35014.068823/2023-62, referente
à prestação de serviço de
dedetização/desratização/descupinização;
II - nº 35014.499513/2022-13, referente à prestação de serviço de vigilância ostensiva;
III - nº 35014.073042/2023-90, referente à aquisição de água mineral;
IV - nº 35014.091279/2023-52, referente à aquisição de sinalização visual;
V - nº 35014.112892/2023-11, referente à aquisição de divisórias;
VI - nº 35014.112901/2023-73, referente à aquisição de café, açúcar, chá,
adoçante e copo descartável;
VII - nº 35014.112913/2023-06, referente à aquisição de material de consumo;
VIII- nº 35014.112916/2023-31, referente à aquisição de suprimento de
informática;
IX - nº 35014.112924/2023-88, referente à aquisição de galões de água mineral;
X
-
nº
35014.113879/2023-89,
referente
à
aquisição
de
material
permanente;
XI - nº 35014.062654/2020-12, referente a locação de imóvel em Campo Grande/MS;
XII - nº 35014.046700/2022-90, referente
a locação de imóvel em
Maracaju/MS;
XIII - nº 35014.071594/2022-82, referente a locação de imóvel em Ponta Porã/MS;
XIV - nº 35014.052019/2020-19, referente
a locação de imóvel em
Dourados/MS;
XV - nº 35014.123530/2020-11, referente
a locação de imóvel em
Corumbá/MS;
XVI - nº 35014.139851/2022-91, referente
a locação de imóvel em
Paranaíba/MS;
XVII - nº 35014.247814/2022-55, referente
a locação de imóvel em
Juína/MT;
XVIII - nº 35014.534033/2022-06, referente a locação de imóvel em Cuiabá/MT ;
XIX - nº 35014.147121/2022-63, referente a locação de imóvel em Rosário Oeste/MT;
XX - nº 35014.032310/2020-71, referente a locação de imóvel em Pimenta
Bueno/RO;
XXI - nº 35014.332507/2021-98, referente a locação de imóvel em Ouro
Preto do Oeste/RO;
XXII - nº 35014.279626/2020-24, referente a locação de imóvel em Nova
Brasilândia/RO;
XXIII - nº 35014.372359/2022-25, referente
a locação de imóvel em
Macapá/AP;
XXIV - nº 35014.060788/2022-52, referente
a locação de imóvel em
CEDOCPREV Boa Vista/RR;
XXV - nº 35014.002522/2023-76, referente
a locação de imóvel em
Rorainópolis/RR;
XXVI - nº 35014.432198/2022-36, referente
a locação de imóvel em
Redenção/PA .
XXVII - nº 35014.380074/2021-87, referente a locação de imóvel em
Marabá/PA .
XXVIII - nº 35014.121743/2021-81, referente à prestação de serviço de
arquitetura/engenharia para execução de obra de reforma com adaptações no imóvel
próprio, Agência da Previdência Social - APS - JUÍNA- MT , situada na Avenida dos
Jambos, nº 163 N, Centro - Juína-MT;
XXIX - nº 35014.415860/2021-11, referente à prestação de serviço de obra
de reforma com adaptações no imóvel da APS Água Boa, situada na Avenida Júlio
Campos, esquina com a rua 07 - Centro - Água Boa/MT;
XXX - nº 35014.167535/2020-47, referente à prestação de serviço de
arquitetura/engenharia para execução da obra de reforma com adaptações da sede da
Gerência Executiva do INSS em Santarém/PA, sito à rua Floriano Peixoto, nº 383 -
Centro - Santarém/PA;
XXXI
-
nº
35014.170288/2021-47,
referente
à
prestação
de
arquitetura/engenharia para execução da obra de reforma/adaptação/ampliação da
Agência da Previdência Social - APS Redenção, imóvel próprio, situado na Avenida
Engenheiro Luiz Esteves, S/N, Entrocamento, Setor Aeroporto, Redenção/PA;
XXXII-
nº 35014.272922/2021-85,
referente à
prestação
de serviço
de
consultoria especializada para elaboração de
projeto de recuperação estrutural,
devendo apresentar laudo de análise da estrutura existente, através da caracterização
dos elementos existentes e diagnóstico das patologias incidentes, na laje de cobertura
da casa de máquinas, estrutura do reservatório elevado e adjacentes da Agência da
Previdência Social em Rio Verde/GO;
XXXIII - nº 35014.476139/2021-99, referente à aquisição e instalação de
reservatório metálico (tipo taça) na Agência da Previdência Social - APS Marabá,
localizada na estrada Agrópolis, s/n, Bairro Cidade Nova, Marabá/PA;
XXXIV - nº 35014.404455/2021-69, referente à aquisição de equipamentos
de ar condicionado para atender as necessidades da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste e Gerências Executivas vinculadas;
XXXV - nº 35014.317725/2021-01, referente à prestação de serviço de
engenharia de execução de nova impermeabilização, com demolição e remoção de
sistema antigo de refrigeração e com recomposição parcial de laje, da cobertura da
Gerência Executiva (GEX) Belém/PA, localizada na Av. Nazaré, nº 79, Centro, Belém/PA,
imóvel próprio;
XXXVI - nº 35014.251976/2021-15, referente à prestação de serviços de obra
de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS)
Caracaraí/RR, localizada na Avenida Dr. Zanny, s/n, Centro, Caracaraí/RR, imóvel
próprio;
XXXVII - nº 35014.026118/2020-45, referente à prestação de serviço de obra
de engenharia de reforma, sem ampliação e com adaptação, da Agência da Previdência
Social (APS) Belém-Marco/MT, localizada na Passagem Lindolfo Collor, s/n, Marco,
Belém/PA, imóvel próprio;
XXXVIII- nº 35014.246362/2021-11, referente à prestação de serviço de obra
de engenharia de reforma, sem ampliação, da Agência da Previdência Social (APS)
Catalão/GO, localizada na rua Leopoldo de Bulhões com Rua Dr. Cassiano, Qd. 01,
Catalão/GO, imóvel próprio;
XXXIX - nº 35014.062236/2020-17, referente à prestação de serviço de
engenharia com: Demolição e conserto do passeio público existente (acessibilidade);
Demolição, conserto e instalação nos banheiros públicos existentes para adaptá-los em
banheiros acessíveis e Instalação de sinalização interna e externa, da Agência da
Previdência Social (APS) Goiânia Sul, localizada na Rua 231 esq. c/ 248C, Quadra 37B,
Lote18A/20A, Setor Coimbra, Goiânia/GO. Imóvel próprio;
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