DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA COFL - SRSE-II/SRSE-II/INSS Nº 49, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a realização de licitação e contratação com
fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da
Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno
do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.112703/2023-
18, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da
Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e
contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o
caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos:
I - nº 35014.008812/2023-23, referente a prestação de serviços fornecimento
de água e esgoto para atender as necessidades da GEX Uberaba e unidades vinculadas;
II - nº 35014.023417/2023-71, referente
a prestação de serviços de
fornecimento de energia energia elétrica, em média tensão, para atender as necessidades
da Agência da Previdência Social Pouso Alegre, Unidade vinculada à Gerência Executiva
Poços de Caldas;
III - nº 35014.330178/2022-21, referente a contratação de empresa visando a
prestação de serviços de laudos de insalubridade para atendimento às Gerências
Executivas, no âmbito da SRSE-II;
IV - nº 35014.178874/2022-11, referente
a prestação do serviço de
fornecimento de cursos de qualificação profissional aos segurados em Programa de
Reabilitação Profissional no âmbito da Superintendência Regional Sudeste II, para atender
as gerências executivas: Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Divinópolis,
Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Uberaba,
Uberlândia e Varginha;
V - nº 35014.014246/2021-27, referente a locação de imóvel para abrigar a APS
Boa Esperança, vinculada à Gerência Executiva Varginha;
VI - nº 35014.095123/2021-89, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Três Corações, vinculada à Gerência Executiva Varginha;
VII - nº 35014.107768/2023-33, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Espinosa, vinculada à Gerência Executiva Montes Claros;
VIII - nº 35014.043623/2023-05, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Guaçuí, vinculada à Gerência Executiva Vitória;
IX - nº 35014.148362/2021-49, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Viçosa, vinculada à Gerência Executiva Barbacena;
X - nº 35014.391292/2022-28, referente a locação de imóvel para abrigar a APS
Araçuaí, vinculada à Gerência Executiva Teófilo Otoni;
XI - nº 35014.161027/2021-36, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Mutum, vinculada à Gerência Executiva Governador Valadares;
XII - nº 35014.402682/2021-50, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Muriaé, vinculada à Gerência Executiva Juiz de Fora;
XIII - nº 35014.406683/2022-54, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Cambuí, vinculada à Gerência Executiva Poços de Caldas;
XIV - nº 35014.189994/2021-62, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Ouro Fino, vinculada à Gerência Poços de Caldas;
XV - nº 35014.305723/2020-80, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Machado, vinculada à Gerência Executiva Poços de Caldas;
XVI - nº 35014.255338/2020-84, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Guaxupé, vinculada à Gerência Executiva Poços de Caldas;
XVII - nº 35140.000162/2019-46, referente a locação de imóvel para abrigar a
APS Nova Era, vinculada à Gerência Ouro Preto;
XVIII - nº 35014.293438/2020-17, referente à contratação dos serviços de
limpeza, conservação e higienização, desinfecção de consultórios, capina e roçada de áreas
externas e
lavagem de
caixas d'água, com
fornecimento de
materiais, insumos,
equipamentos, EPIs e uniformes, em regime de empreitada por preço global, mediante
disponibilização de mão de obra, com dedicação exclusiva, a serem executados nas
dependências das unidades do INSS localizadas nos Estados de Minas Gerais, Rio de
Janeiro e Espírito Santo, unidades estas subordinadas às Superintendências Regionais
Sudeste II e III, de acordo com os objetivos estratégicos e as diretivas corporativas do
Instituto;
XIX - nº 35014.008377/2023-37, referente à contratação emergencial de
serviços de limpeza, conservação, higienização e de desinfecção nos consultórios
destinados à avaliação médico-pericial, salas de reabilitação profissional e de avaliação
social, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de equipamentos,
materiais, EPI's e uniformes, em regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, a serem executados nas Gerências Executivas do INSS no Estado de Minas
Gerais, bem como em suas unidades vinculadas, de acordo com os objetivos estratégicos
e diretivas corporativas do Instituto;
XX - nº 35014.418853/2022-43, referente à contratação emergencial de
serviços de limpeza, conservação e higienização, que compreenderá, além da mão de obra,
o fornecimento de equipamentos, materiais, EPI's e uniformes, em regime de empreitada
por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a serem executados na Gerência
Executiva do INSS em Vitória no Estado do Espírito Santo, bem como em suas unidades
vinculadas, de acordo com os objetivos estratégicos e diretivas corporativas do Instituto;
XXI - nº 35014.093225/2023-21, referente à contratação emergencial de
serviços de desinfecção nos consultórios destinados à avaliação médico-pericial, salas de
reabilitação profissional e de avaliação social, que compreenderá, além da mão de obra, o
fornecimento de equipamentos, materiais, EPI's e uniformes, em regime de empreitada
por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a serem executados nas dependências
das Agências da Previdência Social localizadas nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro
e Espírito Santo, de acordo com os objetivos estratégicos e diretivas corporativas do
Instituto;
XXII - nº 35014.000939/2023-02, referente à aquisição de meios auxiliares de
locomoção e acessórios, destinados aos segurados no âmbito da Superintendência Regional
Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social, para atender as demandas das Gerências
Executivas de Belo Horizonte/MG, Contagem/MG,
Montes Claros/MG, Poços de
Caldas/MG, Juiz de Fora/MG e Vitoria /ES com Data de Entrada de Requerimento até
12/2018, além de segurados oriundos de Sentenças Judiciais e aqueles amparados pela
Ação Civil Pública 2006.33.00.011274-1;
XXIII - nº 35059.000787/2011-80, referente à contratação de empresa de
engenharia para execução de serviços de reforma da calçada do prédio do INSS situado na
Rua Aroldo Antolini, S/N - Esplanada, Colatina/ES;
XXIV - nº 35097.001664/2015-33, referente à contratação de empresa para a
execução de gradil de fechamento do imóvel do INSS localizado à Rua Padre Eustáquio nº
1831, bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte - MG;
XXV - nº 35014.212267/2022-97, referente à Registro de Preços para futura
aquisição de materiais a serem utilizados pelas Agências da Previdência Social - APS da
Superintendência Regional Sudeste II participantes do Projeto Piloto do Autoatendimento
Orientado implementado através da Portaria 316/DIRAT/INSS, de 13 de novembro 2020,
constante dos autos do processo SEI nº 35014.307761/2020-77 e nº 35014.181961/2020-93;
XXVI - nº
35014.271064/2022-32, referente à contratação
de empresa
especializada para a prestação dos serviços de recepcionista, apoio administrativo, visando
atender as Divisões e Coordenações vinculadas à Superintendência Regional Sudeste II;
XXVII - nº 35014.235640/2022-88, referente à contratação de serviços de
ortetização e protetização ortopédicas não implantáveis, bem como preparação, adaptação
e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, destinado aos beneficiários do
Programa de Reabilitação Profissional do INSS junto às Gerências Executivas do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS em Contagem/MG, Belo Horizonte/MG, Governador
Valadares/MG,
Uberaba/MG,
Teófilo
Otoni/MG,
Vitoria/ES,
Ouro
Preto/MG,
Uberlândia/MG, Poços de Caldas/MG e Varginha/MG além de segurados oriundos de
Sentenças Judiciais e aqueles amparados pela Ação Civil Pública 2006.33.00.011274-1;
XXVIII - nº 35014.062874/2022-08, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de reprografia, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da Gerência Executiva do
INSS em Contagem/MG e demais Unidades de sua abrangência, com disponibilização de
máquinas, incluindo o fornecimento de papel, dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva das máquinas e do fornecimento dos demais insumos necessários à adequada
execução do serviço;
XXIX - nº
35014.384410/2022-41, referente à contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços de transporte para servidores em objeto de
serviço, de materiais, documentos e pequenas cargas, envolvendo veículos com
motoristas;
XXX - nº 35014.408628/2022-07, referente à contratação emergencial de
empresa especializada para a prestação de serviços de transporte, com veículos e
motoristas;
XXXI - nº
35140.000034/2016-50, referente à contratação
de empresa
especializada para a execução das obras de reforço do muro de contenção da APS
Itabira;
XXXII
-
35014.259347/2022-14,
referente
à
contratação
de
empresa
especializada para executar serviços de manutenção predial de caráter preventivo e
corretivo ou eventual, com fornecimento de postos de serviço, materiais e equipamentos,
abrangendo as áreas internas e externas, nos prédios das unidades operacionais do INSS
vinculados à Gerência Executiva em Vitória;
XXXIII - nº 35014.189141/2021-21, referente a contratação de empresa
especializada para a realização de obra de adequação às normas de acessibilidade no
imóvel que abriga a APS Cosme Velho, Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro;
XXXIV - nº 35014.238102/2021-64, referente a contratação de empresa
especializada para executar serviços de manutenção predial de caráter preventivo e
corretivo ou eventual, com fornecimento de postos de serviço, materiais e equipamentos,
abrangendo as áreas internas e externas, nos prédios das unidades operacionais do INSS
vinculados às Gerências Executivas Diamantina e Montes Claros;
XXXV - nº 35014.238015/2021-15, referente a contratação de empresa
especializada para executar serviços de manutenção predial de caráter preventivo e
corretivo ou eventual, com fornecimento de postos de serviço, materiais e equipamentos,
abrangendo as áreas internas e externas, nos prédios das unidades operacionais do INSS
vinculados às Gerências Executivas Barbacena e Juiz de Fora;
XXXVI - nº 35014.258688/2022-64, referente a contratação de empresa
especializada para executar serviços de manutenção predial de caráter preventivo e
corretivo ou eventual, com fornecimento de postos de serviço, materiais e equipamentos,
abrangendo as áreas internas e externas, nos prédios das unidades operacionais do INSS
vinculados às Gerências Executivas Divinópolis, Poços de Caldas e Varginha;
XXXVII - nº 35014.083442/2023-11, referente a permuta de dois imóveis
próprios do INSS no âmbito da Gerência Executiva de Governador Valadares;
XXXVIII - nº 35059.000107/2019-85, referente a contratação de empresa de
medicina e segurança do trabalho para elaboração de PGR, AET e Plano de Emergência
para unidades da Gerência Executiva de Vitória;
XXXIX - nº 35014.142145/2020-64, referente a contratação de empresa
especializada para a modernização/substituição dos elevadores da Gerência Executiva Juiz
de Fora/SRII, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 722, Centro - Juiz de Fora/MG;
XL -
nº 35097.001454/2018-98,
referente a
contratação de
empresa
especializada para execução da reforma da calçada do imóvel situado à Rua Espírito Santo
nº 500, Belo Horizonte/MG, vinculado à GEXBHZ;
XLI - nº 35014.155146/2020-79, referente a contratação de empresa para a
execução de obra de reforma das fachadas do edifício sede da Gerência Executiva em
Diamantina.
Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados
sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de 2002,
as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de acordo com
o entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU - Plenário.
Art.2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento do
Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023,
deverão ser observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e contratação
nesta Superintendência Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE PÁDUA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA COFL - SRSE-III/SRSE-III/INSS Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Autoriza
a
realização
de
licitação
e
contratação com fundamento na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002.
O
COORDENADOR DE
GESTÃO
DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS
E
LOGÍSTICA
DA
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
SUDESTE
III,
no
uso
da
competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº
1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
35014.107976/2023-32, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º,
§ 1º da Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das
licitações e contratações, que estão na presente data em fase preparatória,
com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, conforme o caso, objeto do seguinte Processos
Administrativo:
I - nº 35014.058129/2023-37, referente à Permuta para o imóvel da APS Paraty/ R J. ;
Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações
autuados sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela
Lei nº 10.520, de 2002, as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de
dezembro de 2023, de acordo com o entendimento contido no subitem 9.2.1
do Acórdão nº 507/2023 - TCU - Plenário.
Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de
2023, e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, expresso por meio
de seu Plenário no Acórdão nº 507/2023, deverão ser observados pelos setores
responsáveis pela instrução processual e contratação nesta Superintendência
Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA
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