DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.126877/2023-75 / 7970818
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0206833237
--------------------------------------
DROGARIA SUPER MANTIQUEIRA LTDA / 47.034.926/0001-61
25351.134423/2023-78 / 7971096
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219353239
--------------------------------------
GDI FARMACIAS LTDA / 49.065.820/0001-50
25351.128088/2023-79 / 7971034
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0208742239
--------------------------------------
JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR / 29.142.461/0001-80
25351.134358/2023-81 / 1288909
702
-
AFE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0219282234
--------------------------------------
Paula Cristina da Silva Barreto LTDA / 49.055.857/0001-06
25351.125617/2023-82 / 7970731
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204693233
--------------------------------------
LUCIENE SILVA DE LIMA / 46.600.914/0001-94
25351.127318/2023-82 / 7970758
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0207864233
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1393-11
25351.127371/2023-83 / 7970821
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0207944237
--------------------------------------
JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR / 29.142.461/0001-80
25351.134100/2023-84 / 3120602
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0219003238
--------------------------------------
PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0041-38
25351.125504/2023-87 / 7970789
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204586232
--------------------------------------
CIRURGICA MEDSAUDE HOSPITALAR BRASIL LTDA-ME / 37.760.282/0001-35
25351.127692/2023-88 / 4054712
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0208288236
--------------------------------------
ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA / 01.137.526/0001-80
25351.036700/2023-88 / 1288957
701
-
AFE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057678235
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR DE MILHO VERDE LTDA / 47.645.591/0001-18
25351.125534/2023-93 / 7970792
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204616239
--------------------------------------
JOÃO LUIZ CEZAR CORREA JUNIOR / 29.142.461/0001-80
25351.134074/2023-94 / 8266201
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0218975236
--------------------------------------
COMERCIAL E ATACADISTA GARCIA LTDA / 42.076.792/0001-28
25351.120173/2023-99 / 3120620
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0195730232
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
1.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1
46213.025001/2018-08
216355818
A I A Transportes e Locacoes Ltda
PE
.
2
46213.025023/2018-60
216314933
AB Benevides Transporte Eireli
PE
.
3
46213.025024/2018-12
216355451
AB Benevides Transporte Eireli
PE
.
4
46213.025025/2018-59
216311420
Abastil Abastecimento do Lar Ltda
PE
.
5
46213.025026/2018-01
216352070
Abastil Abastecimento do Lar Ltda
PE
.
6
46213.025033/2018-03
216310784
Acigua Artefatos de Cimento Ltda
PE
.
7
46213.025034/2018-40
216351430
Acigua Artefatos de Cimento Ltda
PE
.
8
46213.025061/2018-12
216316332
Adelia F de A Pereira Transporte
PE
.
9
46213.025062/2018-67
216356709
Adelia F de A Pereira Transporte
PE
.
10
46213.025073/2018-47
216356300
Adriano de Souza Gomes
PE
.
11
46213.025074/2018-91
216315883
Adriano de Souza Gomes
PE
.
12
46213.025089/2018-50
216321051
Alberes Pereira da Silva
PE
.
13
46213.025090/2018-84
216361222
Alberes Pereira da Silva
PE
.
14
46213.025103/2018-15
216352576
Alessa Karine dos Santos Silva
PE
.
15
46213.025104/2018-60
216311934
Alessa Karine dos Santos Silva
PE
.
16
46213.025105/2018-12
216357144
Alex Sandro Goncalves Gomes Transportes
PE
.
17
46213.025106/2018-59
216316782
Alex Sandro Goncalves Gomes Transportes
PE
.
18
46213.025140/2018-23
216308518
Alexsandra de Barros Araujo
PE
.
19
46213.025141/2018-78
216349192
Alexsandra de Barros Araujo
PE
.
20
46213.025142/2018-12
216351723
Alianca Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda
PE
.
21
46213.025143/2018-67
216322570
Alianca Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda
PE
.
22
46213.025144/2018-10
216319552
Aligro Alimentos em Graos Ltda
PE
.
23
46213.025145/2018-56
216359767
Aligro Alimentos em Graos Ltda
PE
.
24
46213.025150/2018-69
216315492
Allysson Fernando Guedes de Almeida
PE
.
25
46213.025151/2018-11
216356016
Allysson Fernando Guedes de Almeida
PE
.
26
46213.025154/2018-47
216313902
Almery N. de Sa Transportes
PE
.
27
46213.025155/2018-91
216354421
Almery N. de Sa Transportes
PE
.
28
46213.025160/2018-02
216320488
Alumini Engenharia S.A. - Em Recuperacao Judicial
PE
.
29
46213.025161/2018-49
216360676
Alumini Engenharia S.A. - Em Recuperacao Judicial
PE
.
30
46213.025184/2018-53
216310342
Andaluz Logistica e Transportes Ltda
PE
.
31
46213.025185/2018-06
216351022
Andaluz Logistica e Transportes Ltda
PE
.
32
46213.025194/2018-99
216348803
Angela Maria Gomes Souza
PE
.
33
46213.025195/2018-33
216308151
Angela Maria Gomes Souza
PE
.
34
46213.025198/2018-77
216312850
Anlog Transportes Ltda - Me
PE
.
35
46213.025199/2018-11
216353467
Anlog Transportes Ltda - Me
PE
.
36
46213.025244/2018-38
216354170
Arleide Patricia Silva
PE
.
37
46213.025245/2018-82
216313627
Arleide Patricia Silva
PE
.
38
46213.025250/2018-95
216354153
Armazem de Construcao Thiago e Rodrigo Ltda
PE
.
39
46213.025251/2018-30
216313601
Armazem de Construcao Thiago e Rodrigo Ltda
PE
.
40
46213.025254/2018-73
216309409
Arraes & Lima Combustiveis Ltda
PE
.
41
46213.025255/2018-18
216350107
Arraes & Lima Combustiveis Ltda
PE
.
42
46213.025330/2018-41
216349087
Asa Industria e Comercio Ltda
PE
.
43
46213.025331/2018-95
216308402
Asa Industria e Comercio Ltda
PE
.
44
46213.025320/2018-13
216316774
Augusto Transporte e Logistica Ltda
PE
.
45
46213.025321/2018-50
216357136
Augusto Transporte e Logistica Ltda
PE
.
46
46213.025318/2018-36
216321123
Avelmar Transportes Ltda
PE
.
47
46213.025319/2018-81
216361281
Avelmar Transportes Ltda
PE
.
48
46213.025316/2018-47
216352398
Avimalta Transportes Ltda
PE
.
49
46213.025317/2018-91
216322596
Avimalta Transportes Ltda
PE
.
50
46213.025298/2018-01
216322553
B.B. Fisco Ltda - Me
PE
.
51
46213.025299/2018-48
216350492
B.B. Fisco Ltda - Me
PE
.
52
46213.025308/2018-09
216356385
Barros & Lins Express Ltda
PE
.
53
46213.025309/2018-45
216315964
Barros & Lins Express Ltda
PE
.
54
46213.025306/2018-10
216311691
Baruque Refeicoes Ltda
PE
.
55
46213.025307/2018-56
216352347
Baruque Refeicoes Ltda
PE
.
56
46213.025296/2018-12
216350981
Bbc Servicos Aeroportuarios Ltda
PE
.
57
46213.025297/2018-59
216310300
Bbc Servicos Aeroportuarios Ltda
PE
.
58
46213.025282/2018-91
216354307
Bm Agronegocio Ltda
PE
.
59
46213.025283/2018-35
216313775
Bm Agronegocio Ltda
PE
.
60
46213.025272/2018-55
216317703
Bm Transportes de Cargas Ltda
PE
.
61
46213.025281/2018-46
216358043
Bm Transportes de Cargas Ltda
PE
.
62
46213.025266/2018-06
216362466
Bomlog Brasil Transportes Ltda
PE
.
63
46213.025267/2018-42
216322308
Bomlog Brasil Transportes Ltda
PE
.
64
46213.025260/2018-21
216314372
Bonanza Supermercados Ltda
PE
.
65
46213.025261/2018-75
216354889
Bonanza Supermercados Ltda
PE
.
66
46213.025377/2018-12
216313520
Borborema Imperial Transportes Ltda
PE
.
67
46213.025378/2018-59
216354072
Borborema Imperial Transportes Ltda
PE
.
68
46213.025379/2018-01
216311616
Brasil Corretora de Veiculos Ltda
PE
.
69
46213.025380/2018-28
216352274
Brasil Corretora de Veiculos Ltda
PE
.
70
46213.025385/2018-51
216316570
Brk Ambiental Regiao Metropolitana do Recife / Goiana
PE
.
71
46213.025386/2018-03
216356938
Brk Ambiental Regiao Metropolitana do Recife / Goiana
PE
.
72
46213.025403/2018-02
216318076
C Luna Transporte, Logistica e Armazenagem Eireli
PE
.
73
46213.025404/2018-49
216358469
C Luna Transporte, Logistica e Armazenagem Eireli
PE
.
74
46213.025405/2018-93
216352649
C N A Transportes Ltda
PE
.
75
46213.025406/2018-38
216312001
C N A Transportes Ltda
PE
.
76
46213.025940/2018-44
216310296
C.R Servicos Expressos Ltda
PE
.
77
46213.025407/2018-82
216352207
Cachool Comercio e Industria S/A
PE
.
78
46213.025408/2018-27
216311543
Cachool Comercio e Industria S/A
PE
.
79
46213.025414/2018-84
216310008
Caculinha Combustiveis Ltda
PE
.
80
46213.025415/2018-29
216350701
Caculinha Combustiveis Ltda
PE
.
81
46213.025420/2018-31
216353301
Campo Cidade & Mar Comercio Varejista Eireli
PE
.
82
46213.025421/2018-86
216312680
Campo Cidade & Mar Comercio Varejista Eireli
PE
.
83
46213.025422/2018-21
216357543
Caph Transportes Ltda
PE
.
84
46213.025423/2018-75
216317215
Caph Transportes Ltda
PE
.
85
46213.025424/2018-10
216355095
Capibaribe Transportes Ltda
PE
.
86
46213.025425/2018-64
216314577
Capibaribe Transportes Ltda
PE
.
87
46213.025430/2018-77
216356288
Carlos Alberto & Araujo Ltda
PE
.
88
46213.025431/2018-11
216315859
Carlos Alberto & Araujo Ltda
PE
.
89
46213.025440/2018-11
216356245
Carlos Andre Lustoza Gesso
PE
.
90
46213.025442/2018-00
216315808
Carlos Andre Lustoza Gesso
PE
.
91
46213.025449/2018-13
216355567
Carneiro e Santana Transportes Ltda.
PE
.
92
46213.025450/2018-48
216315018
Carneiro e Santana Transportes Ltda.
PE
.
93
46213.025480/2018-54
216311403
Celia Santina de Souza Frutas
PE
.
94
46213.025481/2018-07
216352053
Celia Santina de Souza Frutas
PE
.
95
46213.025604/2018-00
216313201
Ceo Transportes e Locacoes Eireli
PE
.
96
46213.025605/2018-46
216353688
Ceo Transportes e Locacoes Eireli
PE
.
97
46213.025608/2018-80
216355176
Ceramica Vale do Una Ltda.
PE
.
98
46213.025609/2018-24
216314658
Ceramica Vale Do Una Ltda.
PE
.
99
46213.025626/2018-61
216350816
Chaves Transportes Rodoviario de Cargas Ltda
PE
.
100
46213.025627/2018-14
216310121
Chaves Transportes Rodoviario de Cargas Ltda
PE
.
101
46213.025632/2018-19
216357276
Cicero Gomes da Silva Hortifruta
PE
.
102
46213.025633/2018-63
216316936
Cicero Gomes da Silva Hortifruta
PE
.
103
46213.025640/2018-65
216361290
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda
PE
.
104
46213.025641/2018-18
216322928
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda
PE
.
105
46213.025741/2018-36
216355303
Coelho de Andrade Engenharia Ltda
PE
.
106
46213.025742/2018-81
216314780
Coelho de Andrade Engenharia Ltda
PE
.
107
46213.025755/2018-50
216352096
Comercial de Alimentos Betania Ltda
PE
.
108
46213.025756/2018-02
216311446
Comercial de Alimentos Betania Ltda
PE
.
109
46213.025847/2018-30
216354951
Comercial Dias Neto Ltda
PE
.
110
46213.025848/2018-84
216314437
Comercial Dias Neto Ltda
PE
.
111
46213.025849/2018-29
216348650
Comercial Habyaa Ltda
PE
.
112
46213.025850/2018-53
216308003
Comercial Habyaa Ltda
PE
.
113
46213.025851/2018-06
216350115
Comercial Novo Israel Eireli
PE
.
114
46213.025852/2018-42
216309417
Comercial Novo Israel Eireli
PE
.
115
46213.025853/2018-97
216356601
Comercial Pitiba Hortifruti Ltda
PE
.
116
46213.025854/2018-31
216316219
Comercial Pitiba Hortifruti Ltda
PE
.
117
46213.025855/2018-86
216355257
Comercial Veneza Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Me
PE
.
118
46213.025856/2018-21
216314739
Comercial Veneza Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Me
PE
.
119
46213.025859/2018-64
216355800
Comercio Distribuidora Transportes e Logistica Avante Ltda
PE
.
120
46213.025860/2018-99
216315271
Comercio Distribuidora Transportes e Logistica Avante Ltda
PE
.
121
46213.025871/2018-79
216352266
Concordia Logistica S.A.
PE
.
122
46213.025872/2018-13
216311608
Concordia Logistica S.A.
PE
.
123
46213.025873/2018-68
216353823
Condominio Shopping Center Difusora
PE
.
124
46213.025874/2018-11
216313317
Condominio Shopping Center Difusora
PE
.
125
46213.025877/2018-46
216354439
Consorcio CII - Consorcio Ipojuca Interligacoes
PE
.
126
46213.025878/2018-91
216313911
Consorcio CII - Consorcio Ipojuca Interligacoes
PE
.
127
46213.025879/2018-35
216353483
Consorcio Cncc - Camargo Correa - Cnec
PE
.
128
46213.025880/2018-60
216312876
Consorcio Cncc - Camargo Correa - Cnec
PE
.
129
46213.025896/2018-72
216353131
Consorcio Coesa - Barbosa Mello - Galvao - OAS
PE
.
130
46213.025899/2018-14
216312507
Consorcio Coesa - Barbosa Mello - Galvao - OAS
PE
.
131
46213.025901/2018-47
216312302
Consorcio Cordeiro
PE
.
132
46213.025902/2018-91
216352941
Consorcio Cordeiro
PE
.
133
46213.025903/2018-36
216315191
Consorcio Ebe-Alusa
PE
.
134
46213.025909/2018-11
216355745
Consorcio Ebe-Alusa
PE
.
135
46213.025910/2018-38
216356628
Construlog Comercio Material de Construcao Ltda
PE
.
136
46213.025911/2018-82
216316243
Construlog Comercio Material de Construcao Ltda
PE
.
137
46213.025914/2018-16
216309212
Construtora Metron Ltda
PE
.
138
46213.025915/2018-61
216349915
Construtora Metron Ltda
PE
.
139
46213.025916/2018-13
216349885
Construtora Nunes Ribeiro Ltda
PE
.
140
46213.025917/2018-50
216309182
Construtora Nunes Ribeiro Ltda
PE
.
141
46213.025919/2018-49
216314127
Construtora Sam Ltda
PE
.
142
46213.025920/2018-73
216350778
Cont Transporte Recife Ltda - Em Recuperacao Judicial
PE
.
143
46213.025921/2018-18
216310083
Cont Transporte Recife Ltda - Em Recuperacao Judicial
PE
.
144
46213.025931/2018-53
216351464
Copral Comercio e Navegacao Ltda.
PE
.
145
46213.025933/2018-42
216308780
Corpo Em Rota Confeccoes e Transportes Eireli
PE
.
146
46213.025934/2018-97
216349460
Corpo Em Rota Confeccoes e Transportes Eireli
PE