DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110592
Nº Processo: 00676.000968/2022-15.
Pregão Nº 32/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
6ª REGIÃO.
Contratado:
00.691.905/0001-55
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
COOPERTRAN LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de transportes, incluindo
veículos, combustíveis e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas
em serviço, materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao
atendimento das demandas logísticas e administrativas, no suporte à atividade finalística
da AGU em, Minas Gerais (Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora,
Montes Claros, Poços de Caldas, Patos de Minas, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Viçosa e
Passos) e em viagens intermunicipais e interestaduais conforme deslocamentos, aferidos
por quilômetro rodado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva ou por demanda.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002, LEI 8.666/1993. Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024.
Valor Total: R$ 1.992.575,25. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar a sanção de multa no percentual de 2% sobre o
valor adjudicado, resultando em R$ 6.996,00 (seis mil novecentos e noventa e seis reais),
por atrasos na execução do Contrato, conforme previsão nos subitens 20.2.2.1 e 20.2.2.2
do Termo de referência, parte integrando do Contrato 554/2022 à empresa PRO-HAB
CONSTRUCOES LTDA., CNPJ. 23.200.199/0001-05
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 110120
Nº
Processo:
91.015211/2022-99.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
de
engenharia
para
execução
de
serviços
de
modernização
da
Superintendência Estadual Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência - SERJ/ABIN,
localizada na Avenida República do Chile, Edifício Presidente Castelo Branco, 16º
pavimento, Rio de Janeiro-RJ e posterior aprovação dos serviços executados em todos os
órgãos competentes aplicáveis (incluindo a Administração do Condomínio).conforme
condições no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00004-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2023) 110120-00001-2023NE000073
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Temporário
nº
001/2018
(processo
nº
21020.000633/2018-97) firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, representado por José Eduardo de França - Superintendente
Federal de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no
Estado de
Goiás e
RODRIGO RODRIGUES ROCHA - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do
contrato até 19 de fevereiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 248/2023
O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e artigo 103, inciso III do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa a seguir
mencionada, Alfredo Luis Costa ME, CNPJ 18.162.621/0001-37, a comparecer pessoalmente
ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 4º SIPO, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h, para tomar
conhecimento do Auto de Infração 010/2022/FCS, de 23/10/2022, referente ao processo
SEI nº 21028.012124/2022-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do auto de infração
supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 249
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2777168/2023, protocolado em 10/02/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Industria de Laticínios Nova Safra LTDA, CNPJ nº 12.904.570/0002-76, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 10/02/2023 a 27/01/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-02-09, Seção 3.
onde se lê: contratação de especializada na prestação de serviços de gestão da
manutenção e abastecimento da frota de veículos desta sfa/mt, com operação de sistema
informatizado via internet e tecnologia de cartão eletrônico, por meio de redes de
estabelecimentos credenciados, em favor superintendência federal de agricultura, pecuária
e abastecimento no mato grosso - sfa/mt, de conformidade com a tabela e itens, com
valor estimados propostos, a serem contratados., conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento. . Leia-se: contratação de especializada na
prestação de serviços de gestão da manutenção da frota de veículos da sfa/mt, com
operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de cartão eletrônico, por meio
de redes de estabelecimentos credenciados, em favor superintendência federal de
agricultura e pecuária no estado de mato grosso - sfa/mt.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 21000.061364/2019-54
O
SUPERINTENDENTE
FEDERAL
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSP EÇ ÃO
DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal
de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro
Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
L'ANNO
INDÚSTRIA
E
COMERCIO
DE
LATICÍNIOS
LTDA,
CNPJ/CPF
05.886.386/0004-47, Termo de Julgamento em 2ª instância nº 1082/DIPOA/2022, de
20/10/2022, processo nº 21000.061364/2019-54.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
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