DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 84/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA
os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para
presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda
de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores -
Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato
com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo
Anatel Consumidor por meio do telefone 1331.. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
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27.184.951/0001-14
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.
Limitado Privado
23/10/2021
.
11.031.149/0001-54
WASHINGTON 
NORONHA
DE
CARVALHO JUNIOR
Limitado Privado
19/10/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA
os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para
presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda
de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores -
Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato
com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo
Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
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***.044.875-**
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
Limitado 
Móvel
Aeronáutico
22/03/2021
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 88/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em
razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar
o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139
da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA
REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822,
Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais,
solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico
outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial.
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C P F/ C N P J
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VALIDADE RF
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***.778.365-**
ANDRE FABIANO TAVARES FRANCA
Rádio do Cidadão
23/10/2021
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***.360.085-**
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
Rádio do Cidadão
06/09/2020
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***.949.925-**
CARLOS ANTONIO DE JESUS
Rádio do Cidadão
08/09/2021
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***.170.005-**
CLAUDEMIR DE JESUS SILVA
Rádio do Cidadão
29/11/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
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***.778.365-**
ANDRE FABIANO TAVARES FRANCA
Rádio 
do
Cidadão
23/10/2021
.
***.360.085-**
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
Rádio 
do
Cidadão
06/09/2020
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***.949.925-**
CARLOS ANTONIO DE JESUS
Rádio 
do
Cidadão
08/09/2021
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***.170.005-**
CLAUDEMIR DE JESUS SILVA
Rádio 
do
Cidadão
29/11/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
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***.805.445-**
RICARDO DE SANTANA PINHEIRO
RÁDIO DO CIDADÃO
09/08/2021
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 92/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
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C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
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03.693.271/0001-68
ARACAJU GÁS LTDA
Limitado Privado
21/12/2020
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04.551.531/0001-23
CENTER MOTOS EXPRESS LTDA
Limitado Privado
05/08/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003866/2022-15.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 19.667.654/0001-00 - J. V. DE SA LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral
natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, com tampa e lacre de
proteção, para atendimento das demandas da Unidade Operacional da Anatel no Estado do
Piauí (UO09.2)..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 36.564,00. Data
de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 106/2021.
Nº Processo: 53500.002312/2021-16.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
09.033.066/0001-52 - HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.330346/2022-89; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 106/2021 n.
02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
heiliger tecnologia e software ltda. - cnpj nº 09.033.066/0001-52. Objeto: o reajuste dos
preços do contrato nº 106/2021 - anatel, a partir de 07/10/2022, no montante de 5,78%
(cinco vírgula setenta e oito por cento), referente à variação do índice de custo da
tecnologia da informação - icti no período de outubro/2021 a setembro/2022. vigência a
partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 08.02.2023. Valor atual global
da contratação: r$ 594.375,60.. Vigência: 18/11/2021 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 594.375,60. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).